| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Vedóia - ASCAUVE, que indica e dá outras providências. |
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O My, Rm o “ CADA VEZ MELHOR LEINº 443/2001, de 19 de novembro de 2001. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sancionc promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS UNIDOS DE VEDÓIA — ASCAUVE, com Sede e foro no Município de Amontada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 19 de novembro de 2001. Á L$ON TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr anoarsanazenar - 122