| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências. |
| native_id | 448 |
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CADA VEZ MELHOR LEINº 449/200, de 18 de dezembro de 2001. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, ao orçamento do corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a construção de Creches. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 01.04.00.08.41.185.108 — Construção de Creches 4.1.1.0 — Obras e Instalações ........s essere. R$ 35.000,00 Art. 2 * - Os recursos necessários à cobertura do presente crédito serão obtidos através da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo indicada: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 01.04.00.08.46.228.104 — Construção de Quadras Poliesportivas: Caetanos, Freixeiras e Icaraí 4.1.1.0 — Obras e Instalações .........eceeeesseesecesesereecesecese R$ 35.000,00 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 18 de dezembro de 2001. “TEIXEIRA Prefeitó Municipal FR Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr anoarsosagaasy - 120