| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2002 |
| Date | 2002-02-26 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada à realizar o seminário Sobre Segurança e Cidadania e dá outras providências. |
| native_id | 454 |
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LEI Nº 455/2002, de 26 de fevereiro de 2002. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA A REALIZAR O SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Amontada autorizada a realizar o Seminário Municipal sobre Cidadania e Segurança nos dias 27, 28 de fevereiro e 1º de março do corrente ano, em parceria com a Associação de Oficiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do Ceará - AORECE, com o objetivo de desenvolver trabalhos e ações voltadas para o desenvolvimento da segurança da sociedade amontadense. PARÁGRAFO ÚNICO - O seminário mencionado no caput deste artigo será realizado em conformidade com o Plano de Ação e Orçamento, parte integrante desta Lei Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura da realização do Seminário Municipal sobre Segurança e Cidadania, correrá por conta da dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Amontada - Exercício 2002. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 26 de fevereiro de 2002. / Keri SON TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr amanaoe 3