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norma nº 455/2002

Tipo Lei
Número / Ano 455 / 2002
Date 2002-02-26
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Amontada à realizar o seminário Sobre Segurança e Cidadania e dá outras providências.
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LEI Nº 455/2002, de 26 de fevereiro de 2002.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA A REALIZAR O SEMINÁRIO
SOBRE SEGURANÇA E CIDADANIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Amontada autorizada a realizar o Seminário
Municipal sobre Cidadania e Segurança nos dias 27, 28 de fevereiro e 1º de março do
corrente ano, em parceria com a Associação de Oficiais Militares da Reserva e Reformados
do Estado do Ceará - AORECE, com o objetivo de desenvolver trabalhos e ações voltadas
para o desenvolvimento da segurança da sociedade amontadense.
PARÁGRAFO ÚNICO - O seminário mencionado no caput deste artigo será realizado em
conformidade com o Plano de Ação e Orçamento, parte integrante desta Lei
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura da realização do Seminário Municipal sobre
Segurança e Cidadania, correrá por conta da dotação orçamentária da Prefeitura Municipal
de Amontada - Exercício 2002.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 26 de
fevereiro de 2002. /
Keri SON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr
amanaoe 3

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