| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2002 |
| Date | 2002-06-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências. |
| native_id | 476 |
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LEI Nº 476/2002, de 04 de junho de 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de 2005 para o exercício de 2002, referente: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ICARAÍ CLASSIFICAÇÃO: 01.03.00.18.542 038.108 Art. 2º - Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de 2006 para o exercício de 2002, referente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO BAIRRO SÃO RAIMUNDO CLASSIFICAÇÃO: 01.03.00.15.451.332.103 Art. 3º - Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 04 de junho de 2002. feto ld, 4 S FRANCISC 0: TEIXEIRA Préfeitg Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr soeaagas! «01