| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2002 |
| Date | 2002-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 478 |
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LEI Nº 478/2002, de 24 de junho de 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIAL DE AMONTADA-PPA/2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA -— ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de 2003 para o exercício de 2002, nas realizações da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: - CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA - MOITAS ............... 010400.12.361.231.115 Art. 2º - Fica acrescida à Lei Nº 440/2001, que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, atendendo ao que concerne o Art. 4º , incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2002: “CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA - LAGOA GRANDE ... 01.04.00.12.361.231.115 VALOR «sensei soc senprnananrenen iene orrica E ccemoncoerenmeneares essas R$ 60.000,00 “CONSTRUÇÃO DE SALA DE AUI A- GARÇAS 01.04.00.12.361.231.115 VALOR eee merenievcnrãs R$ 40,000,00 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 24 de junho de 2002. refeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr ancarszaaema! «63