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norma nº 478/2002

Tipo Lei
Número / Ano 478 / 2002
Date 2002-06-24
EmentaDispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.
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LEI Nº 478/2002, de 24 de junho de 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIAL DE AMONTADA-PPA/2002-2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA -— ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de
2003 para o exercício de 2002, nas realizações da Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto:
- CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA - MOITAS ............... 010400.12.361.231.115
Art. 2º - Fica acrescida à Lei Nº 440/2001, que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos
seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto, atendendo ao que concerne o Art. 4º , incisos I e II dessa Lei, ficando a referida
meta proposta para o exercício de 2002:
“CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA - LAGOA GRANDE ... 01.04.00.12.361.231.115
VALOR «sensei soc senprnananrenen iene orrica E ccemoncoerenmeneares essas R$ 60.000,00
“CONSTRUÇÃO DE SALA DE AUI A- GARÇAS 01.04.00.12.361.231.115
VALOR eee merenievcnrãs R$ 40,000,00
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 24 de junho
de 2002.
refeito Municipal
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