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norma nº 481/2002

Tipo Lei
Número / Ano 481 / 2002
Date 2002-08-08
EmentaDispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.
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LEI Nº 481/2002, de 08 de agosto de 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIAL DE AMONTADA-PPA/2002-2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescida à Lei Nº 440/2001, que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos
seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Administração e Finanças,
atendendo ao que concerne o Art. 4º, incisos 1 e II dessa Lei, ficando a referida meta
proposta para o exercício de 2002
1 - CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO COM PEDRA DE MÃO
ARRUMADA ADQUIRIDA — PRAIA DE MOITAS -
18.541.391.1-4.4.90.51.00 ...... a vaso R$ 7.800,00
Art. 2º — Fica autorizada a abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento
do exercício de 2002, junto a Secretaria de Administração e Finanças para as seguintes
finalidades:
[= CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO —
15.451.332.1-4.4.90.51.00 A R$ 50.000,00
I- CONSTRUÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA NAS RUAS DA SEDE —
15.451,332.1.4.4.90.51.00..... pu R$ 200.000,00
HI - CONCLUSÃO DO CENTRO € OMERCIAL NA SEDE —
23.691.516.1-4-4-90-51.00....... E EE ae R$ 11.000,00
Art. 3º — Fica autorizada a abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento
do exercício de 2002, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para as seguintes
finalidades:
1- CONCLUSÃO, RR E aipaNTiaAnãa DO CENTRO CULTURAL —
13.391.301.1-4.4.90.51.0.................. uma R$ 100.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 01 de
agosto de 2002.
TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr
anos 1&aezoaaa - 06

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