| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2002 |
| Date | 2002-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 481 |
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LEI Nº 481/2002, de 08 de agosto de 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIAL DE AMONTADA-PPA/2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescida à Lei Nº 440/2001, que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Administração e Finanças, atendendo ao que concerne o Art. 4º, incisos 1 e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2002 1 - CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO COM PEDRA DE MÃO ARRUMADA ADQUIRIDA — PRAIA DE MOITAS - 18.541.391.1-4.4.90.51.00 ...... a vaso R$ 7.800,00 Art. 2º — Fica autorizada a abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento do exercício de 2002, junto a Secretaria de Administração e Finanças para as seguintes finalidades: [= CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO — 15.451.332.1-4.4.90.51.00 A R$ 50.000,00 I- CONSTRUÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA NAS RUAS DA SEDE — 15.451,332.1.4.4.90.51.00..... pu R$ 200.000,00 HI - CONCLUSÃO DO CENTRO € OMERCIAL NA SEDE — 23.691.516.1-4-4-90-51.00....... E EE ae R$ 11.000,00 Art. 3º — Fica autorizada a abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento do exercício de 2002, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para as seguintes finalidades: 1- CONCLUSÃO, RR E aipaNTiaAnãa DO CENTRO CULTURAL — 13.391.301.1-4.4.90.51.0.................. uma R$ 100.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 01 de agosto de 2002. TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr anos 1&aezoaaa - 06