| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2002 |
| Date | 2002-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 487 |
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LEI Nº 487/2002, de 05 de setembro de 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE AMONTADA-PPA/2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescida à Lei Nº 440/2001, que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, atendendo ao que concerne o Art. 4º, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2002: 1- AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ep DO ESTÁDIO MUNICIAPAL - 27.811.611-4,4.90.51.00 . R$ 35.000,00 Art. 2º — Fica autorizada a abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento do exercício de 2002, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a seguinte finalidade 1- AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA OPNETRENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL — 27811.611-4.4.90.51.00 .... . , R$ 35.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL D) ONTADA — CEARÁ, aos 05 de setembro de 2002. afim N/TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr ogaonesagoana! 72