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norma nº 489/2002

Tipo Lei
Número / Ano 489 / 2002
Date 2002-09-17
EmentaDispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências.
native_id489

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LEI Nº 489/2002, de 17 de setembro de 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL DE
AMONTADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de
2003 para o exercício de 2002, referente:
12 - EDUCAÇÃO
361 —- ENSINO FUNDAMENTAL
231 — ENSINO FUNDAMENTAL
449051.00 —- OBRAS EM ENSIALAÇÃA ÃO
VALOR a escoscusessenmenão » R$ 60.000,00
Art. 2º - Fica autorizada abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento do
exercício de 2002, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a seguinte
finalidade
12 - EDUCAÇÃO
361 —- ENSINO FUNDAMENTAL
231 — ENSINO FUNDAMENTAL
449051.00 - OBRAS EM ideas ÃO
VALOR a A em esses R$ 60.000,00
Art. 3º - Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 17 de
setembro de 2002.
Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr
avos 1estás20o - 74

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