| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2002 |
| Date | 2002-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências. |
| native_id | 489 |
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LEI Nº 489/2002, de 17 de setembro de 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de 2003 para o exercício de 2002, referente: 12 - EDUCAÇÃO 361 —- ENSINO FUNDAMENTAL 231 — ENSINO FUNDAMENTAL 449051.00 —- OBRAS EM ENSIALAÇÃA ÃO VALOR a escoscusessenmenão » R$ 60.000,00 Art. 2º - Fica autorizada abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento do exercício de 2002, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a seguinte finalidade 12 - EDUCAÇÃO 361 —- ENSINO FUNDAMENTAL 231 — ENSINO FUNDAMENTAL 449051.00 - OBRAS EM ideas ÃO VALOR a A em esses R$ 60.000,00 Art. 3º - Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 17 de setembro de 2002. Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr avos 1estás20o - 74