| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2002 |
| Date | 2002-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada – PPA e dá outras providências. |
| native_id | 490 |
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LEI Nº 490/2002, de 17 de setembro de 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE AMONTADA-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEA s Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de 2005 para o exercício de 2002, para os fins a seguir: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL AROEIRA/MUQUÉM/PICA-PAU 01.03.00.26.782.586.111 — 4.4.90.51.00 a em R$ 60.000,00 Art. 2” - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 17 de setembro de 2002. FRÁNCÍSCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr ancarssasz2oas -76