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norma nº 490/2002

Tipo Lei
Número / Ano 490 / 2002
Date 2002-09-17
EmentaDispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada – PPA e dá outras providências.
native_id490

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LEI Nº 490/2002, de 17 de setembro de 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL DE
AMONTADA-PPA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEA
s
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do
exercício de 2005 para o exercício de 2002, para os fins a seguir:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL AROEIRA/MUQUÉM/PICA-PAU
01.03.00.26.782.586.111 — 4.4.90.51.00 a em R$ 60.000,00
Art. 2” - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos
17 de setembro de 2002.
FRÁNCÍSCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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ancarssasz2oas -76

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