norma nº 495/2002

AMONTADA
LEI Nº 495/2002, de 13 de novembro de 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL DE AMONTADA-PPA/2002-2005
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescida à Lei Nº 440/2001, que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos
seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Saúde, atendendo ao que
concerne o Art. 4º, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício
de 2003
I CONS! TRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE
R$ 20.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, aos 13 de
novembro de 2002.
l hu 127)
esta TEIXEIRA
Prefeito/Municipal
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