norma nº 501/2003

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6
Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 * Centro
CEP 67540-000 « PABX: (0xx88) 636-1134
Amontada * Ceará
LEINº 501/2003, de 17 de fevereiro de 2003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescida a Lei Nº 440/2001 que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos
seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Administração e Finanças,
atendendo ao que conceme o Art. 4º, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta
proposta para o exercício de 2003, conforme dotação orçamentária especificada em Lei:
1- CONSTRUÇÃO DA ESTRADA BAIXA FUNDA/VEDÓIA/PIRINEUS
01.03.00.26.782.586.103-4.4.90.51 ........ resets R$ 55.000,00
Il- CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CÓRREGO DO PAULO/MOSQUITO
01.03.00.26.782.586.103-4.4.90.51 ......... rrenan R$ 22.000,00
Art. 2º - Fica acrescida a Lei N º 440/2001 que trata do Plano Plurianual — 2002/2005, nos
seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de educação, Cultura e
Desporto, atendendo ao que conceme o Art. 4º, incisos 1 e II dessa Lei, ficando a referida
meta proposta para O exercício de 2003:
T- CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE LAGOA DO JARDIM
01.04,00:27.81 REGRA NDO OS emas. sogpenseetesscentecessagesss R$ 35.000,00
1 — CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE UMARI FURADO
01.04/00.27. 81 Z616/110-4:4/00.51................2..sss.s imersos R$ 55.000,00
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A
2003.
NTADA, aos 17 de fevereiro de
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