| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2003 |
| Date | 2003-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Alteração do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| native_id | 503 |
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GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6 Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 + Centro CEP 6754-000 « PABX: (0xx88) 636-1134 Amontada * Ceará LEINº 503/2003, de 18 de fevereiro de 2003. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o quadro de servidores de acordo com o Anexo Único desta Lei, na tabela de Cargos comissionados, com os valores salariais ora estabelecidos. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros retroagidos a 1 º de fevereiro do corrente exercício. PAÇO DA PREFEITURA M ONTADA, aos 18 de fevereiro de 2003. anoarszranroar -a GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA E: mo, C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6 Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 « Centro CEP 67540 000 * PABX: (0xx88) 636-1134 Amontada * Ceará ANEXO ÚNICO LEINº 503/2003 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003. CARGOS COMISSIONADOS GRUPO OCUPACIONAL CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO — CDA CARGO NÍVEL | QUANT | VENCIMENTO “- R$ Diretor do Departamento Jurídico CDA-1 01 1.000,00 Diretor de Administração e Finanças CDA -2 o 800,00 Assessor do Departamento Jurídico CDA-3 01 500,00 Chefe da Divisão Administrativa e Financeira | CDA-4 o 350,00 Assessoria Técnica CDA-S os 300,00 Chefe do Setor de Pessoal CDA -6 01 224,00 Assessor de Segurança CDA-7 04 224,00 Atendente Legislativo CDA-8 10 100,00 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA(CE, aos 18 de fevereiro de 2003. Q LSQGN TEIXEIRA Preféito Municipal soqzmgarszrsrroma - 4