norma nº 505/2003

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6
Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 + Centro
CEP 62540-000 * PABX: (0xx88) 636-1134
Amontada * Ceará
LEI Nº 505/2003, de 24 de fevereiro de 2003.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO
DESTINADO A HOMENAGEAR OS VEREADORES
ELEITOS E SUPLENTES QUE ASSUMIRAM O
MANDATO NO PODER LEGISLATIVO DE
AMONTADA E QUE JÁ FALECERAM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica destinado o espaço que compreende da recepção principal da sede da Câmara até o
final do corredor que dá acesso a Sala de reuniões, para que sejam homenageados os vereadores e
suplentes que assumiram uma vaga e que faleceram durante ou após o exercício do mandato e que
terá nome de GALERIA PÓSTUMA
* Art. 2º - Deverá ser confeccionado um painel com as devidas fotografias e as referências de cada
edil falecido, constando a data de nascimento, falecimento e o período que esteve assumindo a
função de vereador.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XMONTADA, aos 24 de fevereiro de 2003.
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