norma nº 517/2003

, + GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
e C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6
Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 « Centro
CEP 62540-000 « PABX: (0xx88) 636-1134
Amontada + Ceará
LEI Nº 517/2003, de 30 de Abril de 2003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica acrescida a Lei N º 440/2001 que trata do Plano Plurianual —
2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VII, nas realizações da Secretaria de
Administração e Finanças, atendendo ao que concerne o Art, 4º , incisos T'e TI dessa Lei,
ficando a referida meta proposta para o exercício de 2003, conforme dotação orçamentária
especificada em Lei:
1- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE:
01.03.00:15.451.339.116
4.1.90.51.00........ BR AB BM R$ 140.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos
30 de Abril de 2003.
) Fan. N TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr
snazogevenaasnam1 73