| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2003 |
| Date | 2003-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação Conjunto Habitacional Raimundo Alcântara Teles de Meneses e dá outras providências. |
| native_id | 536 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6 Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 + Centro CEP 62540-000 + PABX: (0xx88) 636-1134 Amontada + Ceará LEI Nº 536/2003, de 29 de setembro de 2003. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. é PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de RAIMUNDO ALCÂNTARA TELES DE MENESES, o Conjunto Habitacional, localizado no Bairro São Sebastião no município de Amontada. sf vopRdas as disposições em contrário. Art. 2” Esta Lei entra à og! na data de sua publicação, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 29 de setembro de 2003. Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr eotaoos 173062041 «49