norma nº 539/2003

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J. 06.582.449/0001-91 + C.G.F. 06.920.220-6
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Amontada * Ceará
LEI Nº 539/2003, de 10 de novembro de 2003.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO
DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
À Art, 1º - Fica /denominada de ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA MARIA DOS SANTOS SILVA, a Escola localizada na localidade de
MUTUCA no Distrito de Nascente no município de Amontada.
Art. 2º Esta Lei entra
revogadas as disposições em contrário.
na data de sua publicação,
PAÇO DA PR INICIPAL DE AMONTADA,
aos 10 de novembro de 2003.
LSÓN TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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