| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Raimundo Edson Oliveira e dá outras providências. |
| native_id | 625 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Governo Municipal de Amontada CN.P.J.: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antônio Belo, Nº 651 - Centro AMONTADA CEP: 62.540-000 - FONE: (0xx88) 3636.1134 UM NOVO TEMPO Amiontada Cearê LEI Nº 0624/2005, de 05 de abril de 2005. DISPÕE SOBRE A DENOMI- NAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promul- go a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de RAIMUNDO EDSON OLIVEIRA, o Conjunto Habi- tacional localizado no Bairro das Flores, no município de Amontada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 05 de abril de 2005. Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr rotaoosrasantare! - de