norma nº 626/2005

Governo Municipal de Amontada
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UM NOVO TEMPO Amontada -Ceará
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LEI Nº 0626/2005, de 05 de abril de 2005.
DISPÕE SOBRE A ALTERA-
ÇÃO DO NOME DA E. E. BÁ-
SICA DE MUTUCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CUSTÓDIO
BANDEIRA DOS SANTOS, o prédio da Escola da localidade de Mutuca, Distrito
de Nascente, no município de Amontada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
539/2003, de 10/11/2003 e as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 05 de abril
Prefeito Munkipal
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TOGaDOS 1401406461 - 47