| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 2005 |
| Date | 2005-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a limitação de título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. |
| native_id | 642 |
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Governo Municipal de Amontada CNPJ. 06.582.449/0001-91 - C.G.F 06.920.220-6 Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 - Centro AMONTADA CEP 62540-000 - Fone: (Oxx88) 3636.1134 Amontada - Ceará DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AMON DENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ CIAS. O Prefeito Municipal de Amontada, Estado do Ceará, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1º. — Fica limitado a Outorga de Título de Cidadão Amotadense, onde dá direito em número de Um (01) por ano para cada Vereador Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- ro PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE., aos 21 de junho de 2005. Edvaldo od, fesus Prefeito Mu vrogaosrasaa21401 05