norma nº 643/2005

,
b
; y
Governo: Municipal de Amontada
CNPJ. 06582. 449/0001-91 - C.G.F 06.920.220-6
Praça Coronel Antônio Belo N.º 651 - Centro
AMONTADA CEP 62540-000 - Fone: (0xx88) 3636.1134
PRN, 'Amontada - Ceará
=
LEI Nº 0643/2005, de 28 de julho de 2005.
INSTITUI O PLANO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE AMONTADA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei,
Art. 1º. — Fica instituído o Plano Municipal de Educação, com duração de 10 (dez)
anos.
Art. 2º - O Plano Municipal de Educação foi elaborado com a participação da
sociedade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em
conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação.
Art. 3º. — O Plano Municipal de Educação reger-se-á pelos princípios da democracia
c da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do
Estado do Ceará, como também, a Lei Orgânica do município.
Art. 4º - O Plano Municipal contém à proposta educacional do município, com suas
respectivas metas, objetivos c ações, conforme documento anexo.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Educação, acompanhada pelo Conselho
Municipal de Educação, realizar a execução e acompanhamento do Plano
Art. 6º. — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos captados no decorrer da
execução do Plano.
Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE., aos 28 de julho
Prefeito Municipal
de 2005.
Toganos 1arasgoa - qo
)
)
AM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Amontada
2005-2015
Apresentação:
Prezados Cidadãos/Cidadãs de Amontada:
Este Plano Decenal de Educação é um instrumento orientador do desenvolvimento
sustentável em nosso Municipio. Nele estão contidos os anseios e as sugestões de uma parcela
significativa do nosso povo que, reunido em um momento impar, aprofundou a discussão sobre este
serviço em Amontada, identificando seus avanços, entraves e sugerindo metas e estratégias para o
seu alcance.
Não obstante ter sido elaborado em um tempo exíguo — em função das circunstâncias que
assim o exigiram — o referido instrumento contém no seu cerne os produtos da participação
democrática na medida em que foi elaborado pelo conjunto de representantes da sociedade
municipal.
Ele traz ainda consigo o compromisso de todos os que desejam ver Amontada com uma
melhor qualidade de vida e, por isso mesmo, compreendem que o esforço para a consecução de
suas metas será coletivo, cada um fazendo a sua parcela de movimento para que o todo alcance a
sua unidade.
Ele traça onze grandes objetivos, elaborados como a resultante de uma equação na qual se
combinam as competências legais do Município, o diagnóstico de sua situação, a análise de sua
atuação e o desejo dos seus entes.
Esperamos, com este Plano, contribuir para a elevação da qualidade de vida do nosso povo
a partir da sua instrumentalização diante dos grandes desafios que se apresentam no mundo
contemporâneo.
Esperamos ainda a sua publicização e apropriação por toda a nossa sociedade. Somente
assim teremos a Amontada com a qual todos sonhamos: bela, justa e democrática.
Edvaldo Assis de Jesus
Prefeito Municipal
ÍNDICE
Apresentação
O Município de Amontada
Origens e Evolução Política
Caracterização Geográfica
Caracteristicas Ambientais
Divisão Político-Administrativa
Índices de Desenvolvimento Social e Econômico
Aspectos Demográficos e Sociais
Educação
Nível de Escolarização da População Jovem
Quantidade de Escolas por Nível e Modalidade
Sintese da Situação das Escolas Municipais
Educação Infantil
Situação Municipal
Taxa de Escolarização na Educação Infantil
Objetivo 1 — Garantir os Padrões Mínimos nas Unidades de Educação Infantil
Objetivo 2 - Aperfeiçoar a Prática Pedagógica na Educação Infantil
Objetivo 3 — Tornar eficiente a Articulação Intersetorial no Desenvolvimento Infantil
Objetivo 4 - Desenvolver a Gestão Democrática da Educação Infantil
Ensino Fundamental
Objetivo 5 — Garantir os Padrões Mínimos para Acesso, Permanência e Sucesso.
Objetivo 6 - Melhorar os Resultados Escolares
Objetivo 7 - Aperfeiçoar a Prática pedagógica no Ensino Fundamental
Educação de Jovens e Adultos
Objetivo 8 — Garantir a EJA ampliando a sua Oferta
Educação Especial
Objetivo 9 — Ampliar o Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais
Valorização do Magistério
Objetivo 10 — Assegurar a Valorização do Magistério
Gestão
Objetivo 11 — Desenvolver a Gestão Democrática da Educação Municipal
Financiamento do Plano
Implementação de Acompanhamento
O MUNICIPIO DE AMONTADA
ORIGENS E EVOLUÇÃO POLÍTICA:
O Município de Amontada tem as suas origens relacionadas ao processo de ocupação das
ribeiras cearenses no desenvolvimento da criação do gado. Assim é que em meados do século XVIII
foi estabelecido um povoamento às margens do rio Aracatiaçu, denominado São Bento da Ribeira
de Aracatiaçu. Com a criação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Amontada, no ano
de 1757, foi iniciado o processo de desenvolvimento populacional em tomo de uma capela cujo local
ficou conhecido como São Bento da Amontada.
Anos mais tarde, por volta de 1800, a Capela tomou-se sede da freguesia de Nossa
Senhora da Conceição, condição que lhe seria tomada em 1845 com a transferência da Freguesia
para Imperatriz. Nova Paróquia voltaria a ser instalada no ano de 1874.
Amontada sofreu na sua estruturação política reiteradas elevações e depressões: foi distrito em
1757, suprimido em 1838 e restaurado em 1842; Município em 1876, extinto em 1878, restaurado
em 1884 e novamente extinto em 1892; restaurado em 1897 e extinto em 1905; restaurado em 1963
e suprimido em 1965.
Finalmente, em 1985 foi restaurada a sua condições de Município através da Lei 11.010 de
5 de fevereiro, sendo instalada a nova condição em 1º. de Janeiro de 1986.
CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA
ASPECTOS GERAIS
Caracteristicas
Município de Origem - Itapipoca
Ano de Criação - 1985
Lei de Criação - 11.010
Toponímia - São Bento, São Bento de Amontada e Amontada.
Gentílico - Amontadense
POSIÇÃO E EXTENSÃO
Situação Geográfica
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
Latitude(S) 3º. 29' 40 *
Longitude (WGr) 39º. 34' 43 *
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
Norte: Oceano Atiântico
Sul: Miraima
Leste: Itapipoca
Oeste: Itarema, Acarau e Morrinhos
Medidas Territoriais
ÁREA
Absoluta (km?) — 1.179,59
Relativa (%) - 0,79
ALTITUDE - 40m
DISTÂNCIA EM LINHA RETA A CAPITAL - 163,3 km
CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
CLIMA
Tropical quente semi-árido / Tropical quente semi-árido brando
PLUVIOSIDADE — 828,5 mm
TEMPERATURA MÉDIA (Cº) - 26º. A 28º.
PERÍODO CHUVOSO - Fevereiro a Abril
RELEVO
Glacis pré-litorâneo dissecado em interflúvios tabulares e Depressão sertaneja
SOLOS
Podzólicos vermelho-amarelo, areias quartzozas marinhas, planossolo solódico, Solonchak e
Solonetz solonizado
VEGETAÇÃO
Caatinga arbustiva aberta. Floresta mista dicotilo-palmácia. Complexo vegetacional da zona litorânea e
floresta perenifólia paludosa maritima
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Divisão territorial
DISTRITOS / ANO DE CRIAÇÃO
Aracatiara — 1936
Icaraí — 1934
Garças — 1988
Lagoa Grande — 1988
Moitas — 1988
Nascente — 1988
Poço comprido — 1988
Sabiaguaba - 1988
Regionalização
REGIÃO ADMINISTRATIVA — 02
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO - Litoral Oeste
MESORREGIÃO - Norte cearense
MICRORREGIÃO - Itapipoca

ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
ÍNDICES VALOR POSIÇÃO NO
RANKING
Índice de Desenvolvimento Municipal IDM'! 18,06 149
Índice de Desenvolvimento Humano IDH 0,616 123
Índice de Desenvolvimento Social de Resultado IDS-R 0,339 8
FONTE: IPECEIPNUD
No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de
Amontada cresceu 21,98%, passando de 0,505 em 1991 para 0,616 em 2000.
A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 62,6%,
seguida pela Renda, com 24,0% e pela Longevidade, com 13,5%.
Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município
e limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 22,4%.
Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria 10,6 anos para
alcançar Fortaleza (CE), o município com o melhor IDH-M do Estado (0,786).
1991 2000
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,505 0,616
Educação 0,511 0,720
Longevidade 0,619 0,664
Renda 0,384 0,464
Fonte: PNUD
Situação em 2000
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Amontada é 0,616.
Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de
médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8)
Em relação aos outros municípios do Brasil, Amontada apresenta uma situação ruim:
ocupa a 4366? posição, sendo que 4365 municípios (79,3%) estão em situação melhor e
1141 municípios (20,7%) estão em situação pior ou igual.
Em relação aos outros municípios do Estado, Amontada apresenta uma situação ruim:
ocupa a 123º posição, sendo que 122 municípios (66,3%) estão em situação melhor e 61
municípios (33,7%) estão em situação pior ou igual.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIAIS
RENDA DA POPULAÇÃO
Percentual da População de acordo com a origem da renda.
Fonte 1991 2000
Renda proveniente do trabalho 83,9 34,88
De Transferências governamentais 13,16 24,85
FONTE: PNUD
Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 e 2000
1991 2000
% da população com mais de 50 % de sua renda
proveniente de transferências governamentais 11,87 ear
Proporção de Pobres (%) 88,9 79,8
Índice de Gini 0,49 0,72
Renda per capita Média (R$ de 200) 38,9 628
FONTE: PNUD
A renda per capita média do município cresceu 61,45%, passando de R$ 38,88 em 1991
para R$ 62,77 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente
em agosto de 2000) diminuiu 10,22%, passando de 88,9% em 1991 para 79,8% em 2000.
A desigualdade cresceu: o Índice de Gini passou de 0,49 em 1991 para 0,72 em 2000.
DEMOGRAFIA
População Total, 1991 e 2000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
o
E Urbana Rural
No período 1991-2000, a população de Amontada teve uma taxa média de
crescimento anual de 2,94%, passando de 25.161 em 1991 para 32.333
em 2000.
A taxa de urbanização cresceu 3,94, passando de 35,12% em 1991 para
36,50% em 2000.
Em 2000, a população do município representava 0,44% da
população do Estado, e 0,02% da população do Pais.
População Residente - 1991 a 2000
Total 25.161 100,0 32.333 100,0
Urbana 8.836 35,12 11.802 36,50
Rural 16.325 64.88 20.531 635
Homens 12.994 51,64 16.836 52,07
Mulheres 12.167 48,36 15.497 47,93
Fonte; IBGE — Censos Demográficos 19517200
Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade, 1991 e 2000
Mortalidade até 1 ano de idade (por 1000 nascidos vivos) Soa 520
Esperança de vida ao nascer (anos) 621 849
Taxa de Fecundidade Total (filhos por mulher) 78 42
FONTE: PNUD
Estrutura Etária, 1991 e 2000
Menos de 15 anos 11.606 13.347
15a64anos 12.125 16.908
65 anos e mais 1.430 2.078
Razão de Dependência 107,5 % 91,2%
FONTE: PNUD
INDICADORES DEMOGRÁFICOS
Densidade demográfica (hab/km2) 36,90 20,53
Taxa Geométrica de crescimento anual (%) (1
Total 0,45 2,83
Urbana 6,40 3,27
Rural -1,59 2,58
Taxa de Urbanização 35,14 36,50
Razão de Sexo 106,8 108,64
Participação nos Grandes Grupos populacionais (%)
0a 14anos 46,13 41,26
15a 64 anos 48,19 52,29
65 anos e mais 5,88 6,43
Razão de dependência 107,51 91,23
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991 e 2000
(1) Tama pera os periodos 1980191 e 1991/00 para os anos de 1981 e 2000, respectivamente
2) Quociente entre pessoas dependentes, iso é, pessoas menores da 15 anos e com 65 anos ou mais de idade e a população potencialmente ativa, sto, pessoas entre 156
64 anos
DOMICÍLIOS
Total 6.759 4,76 421
Urbana 2688 4,38 410
Rural 4071 5,01 451
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000
rrosaoesasaçasat - 108
10
EDUCAÇÃO
Nível Educacional da População Jovem, 1991 e 2000
Faixa Taxa de %commenos %commenos % fregiientando
etária Analfabetismo de 4 anos de de 8 anos de a escola
anos estudo estudo
1991 2000 199 2000 1991 2000 1991 2000
7al4 462 29,4 - - - - 69,2 93,5
10214 30,2 14,8 93,0 61,6 75,6 92,4
15a17 298 8,6 76,3 27,9 99.4 87,1 45,1 78.7
18324 29,9 15,3 63,9 40,7 91,6 72,0 - -
QUANTIDADE DE ESCOLAS POR NÍVEL E MODALIDADE - 2004
ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR
Creche 24 01
Pré-Escola E 30 01
1º.a4º. - 58 01
52. a 8º. 02 46 -
Ensino Médio 02 E =
EJA presencial 01 47 -
Educação Especial em salas sem recursos É 33 -
FONTE: Censo Escolar 2004
Nº.DE SALAS EXISTENTES, UTILIZADAS E Nº. DE SERVIDORES E
PROFESSORES
ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR
Salas Existentes
Permanentes 49 285 07
Provisórias - 25 -
Salas Utilizadas
No estabelecimento 20 255 07
Fora do Estabelecimento 29 53 =
Funcionários 131 915 20
Professores 90 436 10
FONTE: Censo Escolar 2004
SÍNTESE DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 2004
Quantidade de %
Escolas
1. Quanto ao Local de Funcionamento
Funcionando em prédio escolar 54 62,79
Funcionando em outros prédios 10 11,63
2. Quanto às dependências existentes
Com Secretaria 55 63,95
Sala de professores 06 6,98
Diretoria 08 9,30
Almoxarifado 20 23,26
Cozinha 82 72,09
Depósito de alimentos 56 65,12
Cantina 37 43,02
Refeitório 02 2,33
Sala para TV -
Biblioteca 0 1,16
Sala de leitura 12 13,95
Laboratório de informática E
Parque infantil -
Berçário -
Quadra coberta 01 1416
“Quadra descoberta 14 16,28
Sanitários dentro do prédio 87 100,00
Sanitários adequados à pré-escola 06 6.98
3. Quanto ao equipamento
Fogão industrial 8 94,19
Fogão doméstico 02 2,33
Geladeira 10 11,63
Freezer 0 1,416
Filtro 86 100,00
Liquidificador 20 23,26
Videocassete 14 16,28
Aparelho de TV 22 25,58
Antena parabólica 10 11,63
Ventilador
Aparelho de som
Microcomputador pentium ou equivalente
Microcomputador 486/386
Impressora
4. Suporte
Energia elétrica
Linha telefônica exclusiva para internet
Abastecimento de água
Rede Pública
Cacimba/Poço
Rio
Esgoto Sanitário
Fossa
Destino do lixo
Coleta
Queima
Joga em outras áreas
Programas Federais
Renda Minima
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa Nacional de Transporte Escolar
Programa Nacional de Biblioteca Escolar
Outros Programas Municipais
Programa de Alimentação Escolar
FONTE: Secretaria de Educação do Ceará/Censo Escolar
27
01
01
01
86
Val
66
86
14
36
40
62
37
27
01
17,44
31,40
1416
1,16
1,16
100,00
24,42
76,74
465
100,00
16,28
41,86
46,51
72,09
51,16
43,02
31,40
1,16
EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil, por ser a primeira parte da vida escolar da criança, ocupa especial
atenção para as particularidades dessa faixa etária pois as primeiras experiências da vida são as
que marcam mais profundamente as pessoas.
Grandes avanços têm sido obtidos pelas ciências nos últimos anos em relação ao
desenvolvimento nessa faixa etária, o que tem possibilitado à pedagogia o desenvolvimento de uma
reflexão sobre a sua prática e a definição de procedimentos mais adequados para oferecer às
crianças interessantes, desafiantes e enriquecedoras oportunidades de desenvolvimento e
aprendizagem.
É uma afirmação comum dizer que “A educação infantil inaugura a educação da pessoa”.
O Plano Nacional de Educação estabeleceu como uma das metas para este nível de ensino que
“todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais,
nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais”.
SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
O Município de Amontada já apresenta avanços na oferta deste nível de atendimento: os
professores são graduados e a oferta de matrícula abrange tanto pré-escola quanto creches.
Entretanto, ainda não é satisfatória a qualidade nessa oferta à medida que, várias prerrogativas para
isso não são plenamente atendidas, entre as quais a adequação fisica dos prédios, o número de
vagas não atingir a possivel demanda populacional.
Alguns fatores precisam ser verificados no planejamento dessa oferta. Um deles é a
tendência de crescimento da população que, de acordo com a tabela abaixo vem caindo
percentualmente ao longo da última década.
População de 0 a 6 anos
ANO 1991 ANO 2000
Faixa Etária Absoluta Percentual Absoluta Percentual
Até 1 ano 742 2,95 797 2,46
1a3anos 2485 9,88 2451 7,58
4 anos 867 3,45 895 2,
5 anos 836 3,32 948 2,93
6 anos 887 3,53. 964 2,98
População Total 25.161 32.333
Por outro lado, a oferta de vagas mesmo não sendo suficiente, tem oscilado ao longo dos últimos
anos. De acordo com o que expressam os dados na tabela seguinte, houve uma queda nessa oferta
notadamente para crianças de 3 anos bem como uma pequena redução na ampliação que vinha
acontecendo para o atendimento na faixa que vai de 4 a 6 anos. Isso pode ser uma consequência da
adoção do ensino fundamental de nove anos que trouxe para esse nivel as crianças com 6 anos.
Evolução da Matricula na Educação Infantil em Amontada
ANO CRECHES PRÉ-ESCOLA
MATRÍCULA | TURMAS MATRÍCULA | TURMAS
2000 314 08 825 23
201 | 30 14 E 46
2002 43 | 19 1342 67
2003 369 12 1222 57
[2004 220 07 1044 37
FONTE: Censo Escolar MEC
Matrícula por Idade na Educação Infantil - Rede Municipal
Idade 2001 2002 2003 2004
Menor de 3 anos 24 38 - -
3 anos | m 375 364 220
4anos 413 609 559 490
5 anos 480 | 73 668 554
6anos 178 E - -
FONTE: Censo Escolar MEC
Outro fator a observar em relação a este nível são os dados referentes ao movimento final
demonstrado conforme os dados seguintes, onde é possivel verificar que o afastamento por
abandono, mesmo ainda sendo preocupante, vem reduzindo ao longo dos anos.
Matrícula Final na Educação Infantil - Rede Municipal
2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 20040)
Admitidos após o censo 72 18 22 5
Afastados por Abandono 223 92 104 83
Transferidos 16 8 1 21
Matricula Final 959 1204 1649 1135
Fonte: Censo Escolar
(*) Dados ainda não divulgados
Observando os dados seguintes, poderemos concluir que a taxa de escolarização liquida na
educação infantil vem caindo nos últimos anos, o que demonstra a necessidade de empreender um
grande esforço para que as metas do Plano Nacional que propõem “Ampliar a oferta de educação
infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da
população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das
crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos” e “Adotar progressivamente o atendimento em
tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos” possa ser realizadas no Município.
TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM AMONTADA
POPULAÇÃO ESCOLARIZAÇÃO População | Tide Escolartzação a
ANO | pegasAnos | pra | ui desar a Forade
cuida | anos | Bra | Linda | Mei. | Fato | Mate. | Fara
2000 3.248 9,7 55| 2807] 299) 299] 314] 433 825 0,0
2001 3.338 | 125 81] 2885] 338] 336] 379| 393 907 0,0
2002 3.399] 12,7 125| 2938] 47,6| 476] 413 0,0 | 1.342 0,0
2003 3469] 11,3 11.0] 2999] 432] 432] 369 14| 1.222 0,0
2004 3.541 70 67] 3059) 377] 374] 220 0,0) 1.044 0,0
Fonte: CREDE 02
Taxa de Escolarização Líquida de 0a 3e 4a 6 Anos
2000 a 2004
Define-se: E
TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO BRUTA
É arelação entre o total de matricula e a população da faixa etária adequada a este nível de ensino.
TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA
É a relação entre a matricula na faixa etária adequada e a população dessa faixa etária.
Diante dessa realidade, torna-se imperiosa a definição de uma Política para o
desenvolvimento da Educação infantil de modo que possa ser assegurada a expansão na oferta, a
garantia de prédios com padrões mínimos de funcionamento, a articulação entre os diferentes
setores e as demais garantias de qualidade neste atendimento.
OBJETIVO 1 - GARANTIA DOS PADRÕES MÍNIMOS PARA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
São Metas do Plano Nacional:
e Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento
adequado das instituições de educação infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas,
que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das caracteristicas
das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede
elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes
curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o
movimento e o brinquedo;
e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
f) adequação às caracteristicas das crianças especiais
Em Amontada ainda existe uma precariedade bastante presente na rede fisica onde funcionam as
creches e pré-escolas. São comuns a existência de salas funcionando em espaços inapropriados
tais quais casas cedidas/alugadas com pouco espaço físico e precárias condições de higiene,
ventilação, iluminação e equipamentos.
Uma proposta feita pelos educadores da rede deverá contemplar a construção de creches com
modelo padrão nas sedes dos distritos e na sede municipal que possam polarizar o atendimento,
garantindo para isso, além do espaço adequado, o atendimento qualificado e a garantia do acesso a
través do transporte escolar.
Essa medida, com certeza, deverá auxiliar a racionalizar a distribuição da oferta com qualidade na
rede de educação infantil municipal, reduzindo as escolas inadequadas e isoladas.
Em paralelo, deverá ser realizado um levantamento fisico da rede objetivando planificar as
intervenções de construção, reforma, ampliação e adequação de espaços.
É importante considerar, nessas adequações, a implantação de espaços para lazer e repouso,
higiene e adequação às necessidades especiais. Também deverá ser inserido no planejamento o
equipamento de Parques infantis, brinquedotecas e bibliotecas infantis
METAS AÇÕES
Construção de Unidades de Educação Infantil e Elaboração de Projetos de construção
padronizadas nas sedes dos distritos e Sede que contemplem a padronização no que
Municipal diz respeito às condições mínimas
definidas
e Adequação da Rede de Transporte
Escolar para a clientela da faixa etária
Adequação dos espaços existentes nas| e Elaboração do Levantamento da |
localidades situação fisica e dos Projetos de
Adequação
e Realização das Intervenções Fisicas
OBJETIVO 2 - APERFEIÇOAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
A qualidade no atendimento da educação infantil envolve a oferta de serviços que reúnam
o educar e o cuidar, o que constitui a essência do trabalho pedagógico neste nível da
educação básica.
Para isso é uma das metas: Assegurar que, em três anos, todas as instituições de
educação infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação
neles envolvidos, seus projetos pedagógicos.
Em Amontada, nenhuma escola de Educação Infantil possui seu projeto político-
pedagógico elaborado. Isso demonstra uma carência grave na política em
desenvolvimento à medida que não se explicita com clareza qual o propósito e quais as
orientações pedagógicas para este nível de ensino.
Por outro lado, a formação inicial do educadores vem se comportando, no Município, de acordo com
os dados expresso na tabela abaixo, o que indica que há uma preocupação com a busca da
habilitação necessária para atuação no sistema. Isso não implica, entretanto, que essa formação
venha a suprir as necessidades especificas para atuar na educação de crianças abaixo dos seis
anos.
Situação na Rede Municipal
Formação [ 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004
Fundamental Incompleto 19 10 06 06 -
Fundamental completo 16 100 = 04 02
Magistério Completo 82 42 | 88 107 47
Outra formação Médio - 13 15 = 02
Superior com Licenciatura 05 48 59 49 21
TOTAL | 122 [123 [168 | 160 | 72)
Desse modo, além da formulação dos projetos politico-pedagógicos, também será necessário o seu
acompanhamento, a formação continuada dos educadores, a garantia dos recursos didáticos
necessários e a articulação com os demais setores envolvidos.
Para que isso aconteça, deverá ser realizada uma capacitação dos profissionais diante dos
Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação infantil, de modo que os mesmos possam
orientar seus projetos pedagógicos a partir das orientações contidas nestes referenciais. A formação
continuada deverá prosseguir diante das necessidades específicas para este atendimento
Em seguida, caberá uma capacitação aos técnicos que irão orientar a elaboração das propostas
onde deverão também ser capacitados para a definição de um sistema de acompanhamento e
supervisão.
18
METAS
AÇÕES
Todas as Escolas de Educação infantil deverão
ter o seu projeto Político Pedagógico elaborado
nos primeiros dois anos de vigência do Plano
e Capacitação de Professores
e Capacitação de Técnicos Orientadores
e Elaboração dos Projetos Políticos
Pedagógicos
e Acompanhamento dos PPP
Todos os Professores de Educação infantil
deverão ser capacitados diante dos Referenciais
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
e Capacitação dos Professores diante dos
RCN
e Formação continuada dos educadores
para as necessidades especificas do
atendimento
e Formação continuada para a educação
inclusiva dos portadores — de
necessidades especiais
A Rede de Educação infantil deverá ter sua
sistemática de acompanhamento desenvolvida e
implantada até o terceiro ano da vigência deste
e Realização de sessões de estudo e
discussão
e Formatação de uma sistemática de
Plano acompanhamento pedagógico
e Desenvolvimento do acompanhamento
. pedagógico
O Município deverá definir uma Política de e Revisão do Plano de Cargos e Carreira
Valorização para os Profissionais de Educação do Magistério
Infantil até o terceiro ano deste Plano e Definição de uma Política de
Valorização do Magistério
contemplando os profissionais da
educação infantil
OBJETIVO 3 —- TORNAR EFICIENTE A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NO
DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Já é de conhecimento comum o fato de que a educação infantil reúne as ações de cuidar e educar e
que isso exige um articulação com os demais setores da sociedade que têm atuação junto a essa
faixa etária. Isso significa que é uma meta a ser perseguida a formação de parcerias duradouras
com os setores de saúde e assistência social tanto da rede pública quanto das organizações não
governamentais existentes no Municipio.
Em Amontada já existe uma Comissão Municipal de Educação Infantil que reune, além do setor
pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, também membros do COMDICA (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), CMAS (Conselho Municipal de Assistência
Social) e Comissão de Prevenção aos Maus tratos à Criança e ao Adolescente.
Embora a referida comissão venha demonstrando esforços no sentido de atingir os propósitos de
integração intersetorial, ainda é necessário que os seus membros sejam mais bem engajados e que
os gestores das respectivas áreas possam dar maior atenção aos seus trabalhos.
Outra meta a perseguir nessa articulação é relacionada à integração de programas e projetos inter
setoriais , voltados para o desenvolvimento de ações sócio-educativas para crianças e suas famílias
e otimização dos programas de apoio às famílias em situação de risco social.
O Programa Saúde da Familia poderá ser um grande alavancador nessa integração intersetorial, na
medida em que possui uma capilaridade no Município e já dispõe de uma rede de atendimento que
permite chegar até às famílias envolvidas as ações que poderão ser propostas.
O Plano Nacional da Educação propões como meta “Estabelecer, até o final da década, em
todos os Municípios e com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde
e assistência social e de organizações não-governamentais, programas de orientação e
apoio aos pais com filhos entre O e 3 anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira,
jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e
desagregação familiar extrema” , o que deverá ser alcançado a partir dos esforços
realizados em busca da articulação acima descrita.
METAS AÇÕES
Formação de parcerias duradouras com os e Capacitação dos Membros da Comissão
setores de saúde e assistência social tanto da de desenvolvimento Infantil
rede pública quanto das organizações não e Desenvolvimento de projeto de
governamentais existentes no Município. sensibilização institucional para a
importância do trabalho parceiro
e Definição de programa de ação comum
entre os diferentes setores
Integração de programas e projetos inter e Elaboração e desenvolvimento de
setoriais , voltados para o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento social para
ações sócio-educativas para crianças e suas famílias em situação de risco, realizados
famílias e otimização dos programas de apoio de maneira intersetorial
às famílias em situação de risco social e Acompanhamento e Controle dos
Programas e projetos em
desenvolvimento
e Garantir a alimentação escolar para as
crianças atendidas na educação infantil,
nos estabelecimentos públicos e
conveniados, através da colaboração
financeira da União e dos Estados
OBJETIVO 4 - DESENVOLVER A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A gestão da rede municipal de educação infantil deverá perseguir o funcionamento em teia onde a
informação possa fluir de maneira rápida, garantindo a eficiência nas ações e a possibilidade de
respostas imediatas, seguindo os princípios da eficiência, da descentralização e da democracia.
20
Para que isso aconteça será necessário estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de
educação infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento
para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.
Outra ação a ser realizada diz respeito à seleção e formação dos gestores , de modo que os
mesmos possam desenvolver as ações necessárias para uma boa gestão da rede municipal de
educação infantil.
Também deverá constituir-se em uma meta a ser perseguida, a implantação de conselhos escolares
e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das
instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos
pedagógicos.
METAS AÇÕES
Parâmetros de Qualidade Definidos até o e Definição dos Parâmetros de Qualidade
segundo ano do Plano na Educação infantil
e Desenvolvimento e implementação da
sistemática de Acompanhamento
Todas as Escolas de Educação infantil deverão e Definição do processo de seleção e
ter constituídos mecanismos de gestão formação continuada dos gestores
compartilhada com a sociedade até o final da e Implantação, acompanhamento e
vigência do Plano reforço às ações de conselhos
escolares e/ou agremiações similares
2!
ENSINO FUNDAMENTAL
De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O art. 208
preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. E
básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em
seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da
capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população
brasileira.
O Plano Decenal de Educação Nacional estabelece que nos cinco primeiros anos de sua
vigência, o ensino fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do
Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da
educação escolar. O direito ao ensino fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino
de qualidade, até a conclusão. Para tanto, propõe como metas a alcançar:
e Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a
partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e permanência de todas as
crianças na escola, estabelecendo em regiões em que se demonstrar necessário programas
específicos , com a colaboração da União e dos Estados.
e Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos
de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.
e Transformar progressivamente as escolas uni docentes em escolas de mais de um professor,
levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos
alunos.
e Associar as classes isoladas uni docentes remanescentes a escolas de, pelo menos, quatro
séries completas.
e Assegurar, dentro de três anos, que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda,
pelo menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.
e Eliminar a existência, nas escolas, de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem
prejuizo do atendimento da demanda.
e Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, das crianças fora da escola, por
bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e
universalizar a oferta de ensino obrigatório.
No Município de Amontada, a taxa de escolarização liquida já alcançou a sua universalização,
como se pode observar nos dados que são expostos abaixo.
22
População de 7 a 14 anos e matrícula do Ensino Fundamental Total e de 7 a 14 anos
2000-2004
2000 7.292 11.909 7.904 |1633] 1084
2001 7496 11.945 7.936 [1594] 1059
2002 7.633 11.801 8.270 [1546] 1083
2003 TIN 11.581 8.226 | 1486] 105,6
2004 7.950 11.416 8.001 [143,6] 100,6
Fonte: SEDUC/CREDE 02
Matrícula do Ensino Fundamental na rede Municipal
2000-2004
Matrícula no Ensino Fundamental
Rede Municipal
Número de Escolas do Ensino Fundamental na rede Municipal
Número de Escolas no Ensino Fundamental
| Rede Municipal
2001 57 0,00
2002 58 1,75
2003 58 0,00
2004 58 0,00
Mesmo tendo atingido a universalização do atendimento, o mesmo ainda apresenta problemas que
deverão ser corrigidos em nome da qualidade do ensino ofertado, entre os quais:
23
Existências de salas multi-seriadas
Professores polivalentes nas series de 5. a 8º.
Timida implantação do ensino fundamental de 9 anos
Acompanhamento e monitoramento do atendimento precário
Baixa qualidade em programas de apoio (transporte escolar e merenda)
Insatisfações do magistério com relação à remuneração e à jornada de trabalho
Resultados escolares preocupantes
Alta distorção idade série
Escolas sem projeto político pedagógico definido
Inadequação de alguns espaços fisicos
Carências fisicas e materiais nas unidades escolares
Baixa participação da sociedade na gestão educacional
ecc... o o 0 0 €
Diante dos problemas expostos, este Plano propõe para o alcance das metas de ampliação da carga
horária, da implantação do turno integral e da garantia de acesso, permanência e qualidade no
ensino fundamental do Município de Amontada, os seguintes objetivos, metas e ações:
OBJETIVO 5 - GARANTIR OS PADRÕES MÍNIMOS PARA O ACESSO, PERMANÊNCIA E
SUCESSO ESCOLAR
Em Amontada ainda existe a necessidade de construção de mais vinte e cinco salas de aula, além
de ... de acordo com a demanda abaixo expressa:
. . Escola | Localidade Construções Demandadas
Dr. Perilo Teixeira! Mosquito 01 sala — 01 Secretaria
Dr. Rigoberto Romero de Barros / Lagoa do Jardim 01 sala
Francisco José Magalhães / Arengas | 01 sala
Jonas Pereira Azevedo / Moitas 01 sala 01 Secretaria
Raimunda Menezes Parente / Jurema 01 Sala
Cirilo Gomes Garcez / Nascente 01 Secretaria
José Coelho de Morais / Trinta e Nove 01 Sala
Professora Luiza Teles - Aracatiara 01 Secretaria
João Rodrigues de Melo — Campo Grande 01 Sala
Antônio Damião Neto - Varjota 01 sala
Antônio Elizeu de Barros - Cabatã 01 Sala
Domingos Carlos Damasceno - Pacovas 01 Sala
Edgar Flor dos Santos - Freixeiras 01 Sala
Edimilsom Cardoso - Tucuns 01 Sala
Eudes dos Santos Melgaço - Rodela 01 Sala
Francisco Estevão de Assis - Sabiaguaba 01 Secretaria
João Batista de Lima — Córrego das Moças 01 Sala
Miranda 01 Escola de 02 salas
Centro 01 Escola de 04 salas
Buenos Aires 01 Escola de 03 salas
Patos Bela Vista 01 Escola de 02 salas
24
Na fase de elaboração deste plano também foram identificadas diversas necessidades de
recuperação, reforma, adequação entre outras interferências físicas, o que aponta para a
necessidade de um estudo pormenorizado em relação à rede fisica do município de modo a
identificar as intervenções urgentes e de médio prazo para que se estabeleçam as condições fisicas
necessárias, a distribuição racional da oferta de vagas e a adequação das escolas, de modo que se
atinja a meta proposta para a nação brasileira que é a de assegurar que todas as unidades
escolares possam garantir padrões mínimos de funcionamento observando os oito itens seguintes:
a) Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e
temperatura ambiente;
Recomendações neste sentido são feitas no sentido de que as adequações e novas construções
sigam as orientações da arquitetura tradicional da região de modo a aproveitar melhor a
luminosidade e ventilação existente, o acesso e os devidos cuidados com as fontes hidricas e o
aproveitamento da infra-estrutura já existente. Convém observar que muitas escolas demandam
a pintura das paredes, construção de muros e reparos nas redes elétricas e hidráulicas.
b) instalações sanitárias e para higiene;
Todas as unidades escolares dispõem de sanitários dentro dos prédios, entretanto não há dados
suficientes para verificar suas atuais situações em relação à existência de chuveiros e pias
nessas dependências. No entanto, observando a forma do abastecimento hidráulico expresso
nos dados abaixo é possível inferir a precariedade nas condições exigidas, o que deverá orientar
o Municipio a buscar alternativas para a ampliação, não apenas das instalações sanitárias mas,
Sobretudo, do abastecimento da água nas mesmas.
Abastecimento de água No. de Escolas Percentual
Rede Pública 21 24,42
Cacimba/Poço 66 76,74
Rio 04 465
c) Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;
Em relação a essa exigência, a situação do Município é expressa pelos dados seguintes:
Espaço/Equipamento No. De Escolas Percentual
Quadra coberta 0 1,16
Quadra descoberta 14 16,28
Almoxarifado 20 23,26
Cozinha 82 72.09
Depósito de alimentos 56 65,12
Cantina 37 43,02
Refeitório 02 2,33
25
Sala para TV . E
Biblioteca 01 1,16
Sala de leitura 12 13,95
Laboratório de informática - -
Parque infantil - -
É possivel constatar a precariedade das escolas diante de espaços e equipamentos de lazer e
de reforço cultural. Já com relação aos serviços de alimentação escolar, os equipamentos
atingem a quase totalidade dos prédios públicos, havendo reivindicações relacionadas á
melhoria na qualidade do serviço e dos produtos. Tal realidade aponta para a necessidade de
investimos na construção de quadras esportivas e outros equipamentos de lazer, esporte e
reforço cultural nas unidades ou em pólos que possam servi-las.
d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
Não existem dados que comprovem que os prédios escolares estão adaptados às pessoas
portadores de necessidades especiais, devendo ser realizado um estudo pormenorizado, não
apenas da rede fisica, mas da potencial demanda e especificidades para a referida adequação.
Entretanto, já é recomendável inserir neste estudo e em projetos de novas construções, a
implantação de rampas de acesso, o alargamento de portas e a adequação de sanitários para
pessoas com dificuldades na locomoção.
e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
Apenas uma escola da rede possui Biblioteca, enquanto que doze outras possuem salas de
leitura. Será necessário prever recursos orçamentários para a ampliação deste serviço bem
como o desenvolvimento de campanhas junto à sociedade para o abastecimento de novos
títulos e de periódicos.
f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
Em relação a este item será necessário desenvolver um programa de acompanhamento
sistemático ao patrimônio de modo que eventuais perdas possam ser evitadas através de uma
manutenção permanente, reforço na segurança dos prédios e aquisições permanente de móveis
e equipamentos indispensáveis ao bom trabalho nas unidades.
Mobiliário/Equipamentos seotas figa os Perceniial
Fogão industrial 81 94,19
Fogão doméstico 02 2,33
Geladeira 10 11,63
Freezer 01 1.16
Filtro 86 100,00
26
Liquidificador 20 23,26
Videocassete 14 16,28
Aparelho de TV 22 25,58
Antena parabólica 10 11,63
Ventilador 15 17,44
Aparelho de som 27 31,40
9) telefone e serviço de reprodução de textos;
Nenhuma escola possui linha telefônica que permita o desenvolvimento da inclusão digital a
partir da escola. Também não há serviços de reprografia que permitam reduzir o tempo do
professor na preparação das tarefas que necessitam de textos e/ou outros impressos. Portanto,
é necessário estabelecer como meta que, pelo menos nas escolas sediadas nas vilas sedes de
distrito, bem como na sede do municipio, possam vir a ter acesso à rede mundial de
computadores seja via telefonia, seja por outras tecnologias em desenvolvimento. Também
deverá ser estabelecido, como meta a aquisição de máquinas copiadoras nas escolas de maior
porte, de modo a reduzir esforços dos profissionais com essa etapa de preparação.
h) informática e equipamento multimídia para o ensino.
De acordo com o censo escolar de 2004, apenas uma escola possui computador e utiliza-o
apenas para serviços administrativos. Diante da conjuntura tecnológica atual, atrasar a inclusão
digital dos alunos é condenar toda uma geração do municipio a ficar a margem dessa linguagem
contemporânea, o que urge medidas no sentido de garantir espaços onde essa ferramenta
possa ser apreendida e incorporada nos procedimentos educacionais do municipio.
De posse com esse estudo — o qual deverá ser realizado em um prazo curto, já no primeiro ano da
vigência do plano — buscar-se-ão os recursos financeiros necessários para o alcance da meta
proposta, incluindo as ações nos respectivos planos plurianuais e na busca de parcerias com os
demais entes federativos.
METAS AÇÕES
Dotar as unidades escolares com os padrões e Realização de estudo pormenorizado da
minimos necessários, construindo, ampliando e real situação fisica da rede escolar
adequando as unidades escolares previstas e Definição de Plano de ação visando à
adequação, construção, ampliação e
equipamento seguindo as orientações
contidas neste plano
OBJETIVO 6 - MELHORAR OS RESULTADOS ESCOLARES
Os dados apostos a seguir, expressam os resultados que estão sendo alcançados pelo Município de
Amontada nos últimos anos.
27
Movimento e Rendimento do Ensino Fundamental na rede Municipal
Movimento e Rendimento no Ensino Fundamental
Rede Municipal
2000 69,6 15.9 145
2001 701 144 15,6
2002 71,8 13,6 146
2003 73,6 129 13,4
Observando os números referentes ao rendimento escolar vê-se que a reprovação ainda é
um fator de estrangulamento na rede de ensino o que tem contribuído para a preservação de uma
alta taxa de distorção na relação idade série como se verá a seguir. Avaliar suas causas deverá ser
um dos objetivos para correção neste fator perverso que afeta negativamente a vida dos alunos, o
desempenho do sistema e o desenvolvimento municipal.
Também será necessária uma avaliação mais aprofundada nas causas do abandono nas
escolas da rede municipal de Amontada tendo por referência o alto índice em que isso ainda ocorre,
principalmente na oitava série, etapa conclusiva deste nível,
No entanto , mais grave ainda são os resultados expressos nas primeiras séries, cujo
fracasso escolar chega próximo a 30 %, o que requer ações urgentes quanto às modificações na
prática pedagógica nestas séries.
MOVIMENTO E Rendimento por Série em 2003
SÉRIE É ABANDONO APROVADOS REPROVADOS
Absoluto Percentual Absoluto Percentual Absoluto Percentual
48 161 10,75 1038 69,34 298 19,91
an 99 6,99 1028 72,60 289 20,41
se 142 9,59 1095 73,99 243 16,42
4º. 146 10,22 1062 74.32 221 15,47
sa. 273 17,14 1093 68,48 230 14,41
E 200 14,43 1090 78,64 96 6,93
78 130 13,28 798 81.51 51 S21
Le 231 25,47 669 73,76 07 0,77
TOTAL 1382 12,93 7873 73,65 1435 13,42
28
Entre as medidas que poderão ser tomadas para reduzir estes resultados negativos estão:
capacitação de professores alfabetizadores,
capacitação especifica para as séries de 5º. a 8º.
reordenamento de uma proposta pedagógica que envolva currículo e sistemática de
avaliação,
e desenvolvimento de projetos de apoio ao reforço escolar
e desenvolvimento de atividades artísticas, esportivas e culturais nas escolas
recuperação de estudos paralela ao longo do ano
Distorção Idade/Série do Ensino Fundamental na rede Municipal
Distorção Idade/Série no Ensino Fundamental
Rede Municipal
2000 5.571 546
2001 5.463 51,6
2002 4.969 46,7
2003 4.631 43,5
2004 3.846 36,3
É possível observar que a distorção na relação idade-série vem sendo reduzida ao longo dos anos,
resultado do esforço que o Município vem desenvolvendo neste sentido. Entretanto ainda existem
muitos alunos além da faixa etária adequada nas escolas de Amontada.
Avaliações feitas durante a oficina de planificação apontam como outras causas, além das já
identificadas, o preconceito existente com relação aos programas de Educação de Jovens e Adultos,
que poderia absorver alunos já adultos que se encontram matriculados nas classes do ensino
fundamental regular.
DISTORÇÃO IDADE SÉRIE - 2003
SÉRIE DISTORÇÃO
Absoluto | Percentual
Es 206 113
2. 355 28,5
3 367 30,8
2 473 36,4
E 582 45,5
6. 563 50.8
7 484 457
8. 619 63,4
29
METAS
AÇÕES
Reduzir a Evasão Escolar para menos de 5 %
até o 5º ano deste Plano
Desenvolvimento e Adequação da
proposta Politico-pedagógica do
Município contemplando a estruturação
curricular e definição da sistemática de
avaliação e acompanhamento
Capacitação continuada dos
profissionais
Desenvolvimento de programas
culturais — artísticos — esportivos
vinculados à escola.
Reduzir a Reprovaç: escolar para menos de 3
% até o 5º. Ano deste Plano
Capacitação dos professores em áreas
específicas
Desenvolvimento de uma sistemática de
avaliação que permita identificar e agir
com mais presteza sobre as
dificuldades na aprendizagem
Estabelecimento de um Programa de
Avaliação de Desempenho que permita
colher os dados para subsidiar o
planejamento da rede.
Assegurar a elevação progressiva do nivel de
desempenho dos alunos mediante a
implantação, em todos os sistemas de ensino,
de um programa de monitoramento que utilize
os indicadores do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica e dos sistemas
de avaliação dos Estados que venham a ser
desenvolvidos
Realização de Verificações
padronizadas de aquisição dos objetivos
mínimos de aprendizagem por série
Planejamento das interferências diante
da avaliação dos resultados
Reduzir a Distorção idade Série para menos de
10 % até o final da vigência deste plano
Ampliação da Educação de Jovens e
Adultos para as turmas de 5º. a 8º.
Série
Desenvolvimento de Classes de
Aceleração de Aprendizagem
OBJETIVO 7 - APERFEIÇOAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA
A prática pedagógica prerrogativa dos profissionais que atuam no ensino, é reforçada com as ações
de gestão e complementada pelos suportes necessários à prática no cotidiano escolar.
Para que a mesma possa acontecer, torna-se necessária uma capacitação permanente dos
educadores, embasada na formulação de uma proposta pedagógica clara que contemple a
30
organização curricular em adequação às demandas para o desenvolvimento sustentável do
Município.
A capacitação dos educadores também precisa contemplar o reforço em áreas de estudo que
apresentam resultados críticos vem como daquelas que vêm sendo relegadas à categoria de pouca
importância tais como o estudo da Arte, da Educação Fisica e da Lingua Estrangeira.
Essa proposta deverá incluir ainda a reorganização específica do ensino rural diante das
particularidades locais, prevendo formas mais flexiveis de organização escolar bem como a inserção
das temáticas transversais essenciais à educação cidadã: maio ambiente, saúde, sexualidade, ética
e respeito à diversidade.
Também será necessário ampliar a capacitação dos profissionais diante da educação inclusiva dos
portadores de necessidades especiais, demanda que está sendo ampliada pela pressão que ora
exerce a sociedade neste sentido.
METAS
AÇÕES
O Municipio deverá desenvolver sua proposta
político pedagógica até o segundo ano da
vigência deste plano
Realização de momentos de estudo e
capacitação voltados par o
desenvolvimento da proposta político-
pedagógica
Sistematização da Proposta
O Município deverá desenvolver um programa
de formação continuada
Capacitação permanente dos
educadores diante das necessidades
especificas verificadas
O Município deverá desenvolver um programa
de monitoria e acompanhamento da
implementação dos Projetos Pedagógicos
| propostos
Desenvolvimento da sistemática de
monitoria e Acompanhamento
w
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração de
ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art. 214, |). Trata-se de tarefa que
exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num
grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o
ensino fundamental obrigatório.
Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de analfabetos é
ainda excessivo e envergonha o País: atinge 16 milhões de brasileiros maiores de 15
anos. O analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao
número de crianças fora da escola.
Uma concepção ampliada de alfabetização, abrangendo a formação equivalente às oito
séries do ensino fundamental, aumenta a população a ser atingida.
Em Amontada o Município vem avançando na oferta dessa modalidade de ensino,
apontado para os seguintes resultados:
Expansão do Programa
Ampliação e Capacitação permanente dos professores
Ampliação para o segundo segmento (5º.e 6º. Ano)
Aprovação de projeto para criação de um CEJA
Acompanhamento pedagógico em desenvolvimento
Embora alguns aspectos no funcionamento dessa modalidade sejam animadores —
presença expressiva dos educadores nas reuniões e capacitações - ainda é alta a
população analfabeta no Município.
Percentual da População Analfabeta — 1991-2000
Faixa Etária 1991 2000
7a 14 Anos 46,18 29,37 |
> 15 Anos 49,5 36,57
FONTE: PNUD
Evolução das Matrículas
Matrículas 2001 2002 2003 2004
Alfabetização | Turmas 10 - - -
Matricula 233 - - -
1.2 4º. Turmas 26 54 75 86
Matrícula 789 1549 1885 “1983
5.a8º. | Turmas - - o Ca
Matrícula E - -
TOTAL Turmas 36 54 75 86
Matricula 1022 1549 1885 1983
32
Matrícula por Idade na EJA
Faixa Etária 2001 2002 2003 2004
< 15 anos 9 8 1 12
15-17 42 0 69 62º |
18-24 158 238 283 240 |
58 145 20 | 257 264
L 30-34 144 239 244 281
35-39 154 199 255 252
> 370 586 776 872
Outros problemas são apresentados no desenvolvimento dessa modalidade:
e Não há um compromisso em boa parte dos diretores da escolas
Evasão alta
Desvalorização e preconceito pela modalidade
Atraso nas verbas dificultando pagamento de salários, merenda e material didático
Problemas de deficiências visuais de alunos
Falta incentivos para os alunos
Em algumas escolas falta apoio de auxiliares de serviços.
Além disso, também deverá ser perseguida uma formação especifica que contemple os aspectos da
andragogia e a vinculação desse ensino com a preparação para o mercado de trabalho.
OBJETIVO 8 - GARANTIR A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS AMPLIANDO A OFERTA
Ampliar o atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais garantindo o atendimento
adequado diante de suas necessidades nas unidades escolares.
Deverão ser metas para o desenvolvimento dessa modalidade:
METAS
AÇÕES
Ampliação da oferta de Educação de Jovens e
Adultos incentivando o aumento da demanda
para a redução do analfabetismo
e Estruturação de um setor próprio para a
modalidade
e Formação específica para os
professores
e Ampliação da oferta de EJA para o |
ensino médio |
e Desenvolvimento de um programa de
apoio à superação das deficiências
visuais dos alunos
e Inclusão do EJA no cotidiano escolar.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Essa modalidade no Municipio ainda é bastante incipiente. Houve um incentivo à matricula e um
levantamento de dados por ocasião do censo escolar e no ato da matrícula mas, pelo que se
verifica, foi constatado que as crianças com necessidades especiais estão frequentando as escolas
porém não há nenhum direcionamento pedagógico que facilite a sua aprendizagem.
Em relação a isso, falta formação para os professores, estruturação fisica e instalações adequadas
nas escolas , profissionais especializados na área (psicólogos, psico-pedagogos, psiquiatras),
recursos financeiros e pedagógicos, parceria e articulação entre as secretarias de saúde, educação e
assistência social; acompanhamento familiar e transporte escolar próprio.
OBJETIVO 9 - AMPLIAR O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.
Diante da situação acima exposta é uma meta:
METAS AÇÕES
Levantamento de dados e informações e Realizar censo sobre as necessidades
completas e fidedignas sobre a população a ser especiais no Municipio
atendida até os seis primeiros meses do plano e Divulgar os resultados em um fórum
. específico o
Capacitar 80 % dos professores do ensino e Identificação das necessidades
fundamental e educação infantil no prazo de específicas de capacitação
cinco anos e Capacitação de professores e
o servidores das unidades escolares
Estabelecer, no prazo minimo de dois anos de e Levantamento das necessidades
vigência deste plano, os padrões minimos de e Definição dos padrões
infra-estrutura das escolas e iniciar a sua e Adequação da estrutura fisica das
adequação o escolas |
Implantação de um Centro de Apoio à Educação e Formar uma equipe de apoio com
Especial até o sexto ano de vigência deste profissionais capacitados (psicólogo,
Plano terapeuta ocupacional, etc.)
e Equipar espaço para constituição do
o centro de apoio o
Estabelecer parcerias com organizações e Elaboração de projetos
governamentais e não governamentais para a e Aquisição de materiais especificos
slecuço de projetos de suporte à educação e Adaptação de transporte escolar
especial | o O
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
De acordo com os dados abaixo é possível verificar a evolução no processo de
formação do magistério municipal, atendendo às determinações legais
Professores do Ensino Fundamental por Formação.
2001 2002 2003 2004
Fundamental Incompleto rá - - -
Fundamental completo 16 - 1 -
Médio com Magistério 72 109 103 137
Outra formação Média 19 18 2 18
Superior com Licenciatura 180 176 221 240
TOTAL Ê 294 303 327 395
FONTE: Censo escolar
PROFESSORES - QUANTIDADE POR NÍVEL / MODALIDADE DE ATUAÇÃO -
2004
ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR
Creche - 25 1
Pré-Escolar - 47 5
Ensino Fundamental 28 305 4
Ensino Médio 7 - -
EJA 8 88 -
TOTAL 108 466 10
FONTE: Censo Escolar 2004
Entretanto, vários são os problemas que circundam a valorização do magistério municipal:
e Excesso de professores no quadro
e Plano de Carreira desatualizado e negociações empacadas
e Inexistência de critérios que orientem a lotação dos professores
e Capacitação ainda pouca diante das demandas surgidas (em especial com a educação
especial)
Salário sem reajuste durante muitos anos, ocasionando perdas salariais.
e Poucos programas de apoio/ reforço à formação cultural do professor.
OBJETIVO 10 : ASSEGURAR AS VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
METAS AÇÕES
|
Implantação de Política de Valorização do | e Realização de estudo para revisão do Plano
Magistério Municipal de Carreira do Magistério valorizando a
progressão via desempenho.
e Implantação progressiva do turno integral
para todos os profissionais da rede municipal
de ensino garantindo jornada de trabalho
integral com horas destinadas aos estudos,
planejamentos e atividades extracurriculares.
e Elevação gradativa da remuneração e a
carga horária dos profissionais do magistério a
partir de estudo pormenorizado associado ao
| Plano de Carreira
GESTÃO
OBJETIVO 11 - DESENVOLVER A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL
Para que seja desenvolvida a gestão democrática preconizada na legislação educacional, torNA-se
necessário desenvolver um sistema onde se promova a efetiva desburocratização e a sua
descentralização, apoiados em sistemas de informação e de avaliação, bem como dos mecanismos
que garantam a transparência e o controle social.
O Municipio de Amontada já desenvolveu a implantação de unidades executoras que gerenciam os
recursos do programa Nacional Dinheiro Direto na Escola, pôs em funcionamento o Conselho
Municipal de Educação e os demais conselhos setoriais (Controle do FUNDEF e Merenda Escolar) e
vem desenvolvendo a comunicação entre os membros da rede através da realização de Fóruns,
Seminários e Oficinas Pedagógicas.
Entretanto alguns entraves ainda são visíveis no avanço rumo à gestão descentralizada e
democrática:
e Os gestores escolares não são selecionados através de um processo bem definido, o que
resulta na escolha de diretores sem a devida capacitação para a gestão escolar.
e A autonomia administrativo-financeira das escolas ainda é pequena. Isso é expresso na
ausência de participação dos diretores no processo de lotação dos professores e no
desconhecimento das habilidades dos referidos professores quando são lotados nas
unidades por eles geridas. Também é queixa corrente as dificuldades na gestão cotidiana
em relação à inexistência de recursos para suprir pequenas necessidades do cotidiano
escolar.
e Os problemas decorrentes das dificuldades no programas de apoio refletem na boa gestão
da escola. Assim é que os atrasos nos processos licitatórios, as inadequações em alguns
veiculos da frota de transporte escolar, o atraso na entrega dos diários de classe, dos livros
didáticos e a não existência de uma ajuda de custo para os deslocamentos dos profissionais
comprometem aspectos da gestão pretendida.
Não existe uma avaliação de desempenho profissional e nem institucional. Isso dificulta
tomadas de decisão e impede o desenvolvimento de uma valorização mais clara das
funções de magistério.
A articulação da rede municipal com a rede estadual é precária, dificultando a tomada de
medidas comuns, base para o desenvolvimento do Plano de Educação.
As escolas não estão informatizadas e nem conectadas à rede mundial de computadores.
Este fato, diante da velocidade atual da informação, tem colocado as escolas numa posição
de atraso frente ao mundo real.
As articulações internas da rede municipal ainda são precárias. As informações provenientes
da Secretaria Municipal de Educação ainda não conseguiram a eficiência na sua veiculação,
sendo elemento entravador na boa gestão da educação.
A atuação dos conselhos escolares ainda é restrita à operação dos recursos do PDDE
ficando sua atuação na gestão escolar muito aquém da real função destes organismos.
Não existe ainda uma cultura de agremiações nas unidades escolares, o que dificulta a
participação dos estudantes na sistemática de gestão educacional.
Diante do diagnóstico atual será necessário um reforço maior do Município na busca do alcance das
metas abaixo descritas:
METAS
AÇÕES
Até o quarto ano do Plano, o Municipio deverá
ter desenvolvido uma sistemática de gestão que
contemple, entre outras medidas, o processo de
seleção e acompanhamento dos gestores
Realização de Fórum Permanente para
definição da sistemática de gestão,
acompanhamento e controle
Definição da Politica de seleção,
capacitação e avaliação dos gestores
Até o final da vigência do Plano, o Município |
deverá ter desenvolvido um programa de
descentralização administrativo-financeira que
possibilite às escolas gerenciarem seus próprios
recursos
Definição de um Programa de repasse
financeiro para as escolas com sua
respectiva sistemática de
acompanhamento e controle
Definição de procedimentos para
lotação e remanejamento de
professores com a participação direta
dos gestores.
O Municipio deverá estabelecer uma sistemática
de avaliação de desempenho profissional e
institucional até o segundo ano do Plano
Desenvolvimento e implantação da
Avaliação de Desempenho do
Magistério, associada à progressão
horizontal na carreira.
Desenvolvimento da
Institucional permanente
Avaliação
Todas as escolas deverão ter constituídos os
seus conselhos escolares e/ou agremiações
similares até o final do Plano
Capacitação dos conselheiros
Capacitação dos gestores para a
estimulação à participação e controle
social
37
O Municipio deverá desenvolver um sistema de e Formulação de uma política de
informação assentado na informatização de informação e comunicação na rede
dados que contemple, pelo menos, 50 % das municipal
escolas dentro de cinco anos e todas as escolas e Equipamento das unidades escolares
até o final do Plano com recursos da informática
e Capacitação permanente dos
O profissionais
A Secretaria Municipal de Educação deverá, no e Definição das necessidades de
curto prazo, desenvolver uma política de cooperação mútua
articulação com a rede estadual, de modo a e Pactuação entre as redes através de
reforçar o regime de colaboração entre os dois instrumentos simples tais como acordos
entes e/ou convênios de Cooperação
FINANCIAMENTO DO PLANO
As ações aqui previstas deverão ter por base de financiamento os recursos previstos na
legislação para o desenvolvimento do ensino, acrescidos por outros recursos que o Município possa
disponibilizar e/ou obter por outras fontes tais quais o FNDE, Programas desenvolvidos pelo
Ministério da Educação, Governo do Estado e outros órgãos .
Caberá ao Municipio definir, dentro da sua programação orçamentárias, quais as ações
prioritárias a partir da sua previsão nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.
IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO
O Plano aqui aprovado deverá ser desenvolvido tendo como Coordenador o órgão gestor da
educação municipal, no caso a Secretaria de Educação, e contar com as demais instâncias
municipais na sua consecução e acompanhamento, com destaque para a participação do Conselho
Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos e conselhos setoriais e escolares.
Como .estratégia de monitoria de avaliação, fica a sugestão da realização de um Fórum
anual amplo que permita avaliar as ações realizadas, os avanços obtidos, os entraves verificados e
apontar medidas para a correção de desvios.
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vroeao ssassgae - 137