norma nº 64/1989

=
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
PRAÇA JOAQUIM TEODORO, 600 — C.G.C. 06.582,449/0001-91
CEP 62.520 — AMONTADA - CEARA
LEI Nº 064 DE 17 DE JUNIO DE 1989
"DISTO SOBRE O QUADRO DS PESSOAL con
TRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A
MONTADA 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O PREFEITO MUNICICAL DE AMONTADA
Faço saber que a Câmara !unicipal do Amontada aprovou
e eu sanciono a promulgo a soguinto Leis
Art. 1º —- Fica aprovado o Quadro de ressonl da Prefei
tura Iinicipal de Amontada, sob o regime da Consolidação das *
Leis do Trabalho, na forma ostabelecida nesta Loi.
rardgrato Único - O Quadro de vessoal objeto deste er
tigo fica assim organizado:
a. Tabela de Cargos Isolados de 'rovimento em Comissão
e Funções Gratificadas, constantos do Anexo I desta Leis
b. Tabela de Empregos de irovimento :ermanente, organi
zada em Grupos, Categorias funcionais, Classes e Referências, na
, Torma do Anexo II.
|
do Art, 2º — roderá a rrefeitura Iunicipel de Amontada no
interesse do serviço e com a prévia e expressa autorização do *
Prefeitos
a. Aceitar estagiários, sob regimo de trabalho, sem vin
culo de emprego, recrutados entre estudantes de
curso de nível módio, na forma £&a lerislnção perti-
nentes
b. Rocebor pessonl proveniento do outros drrãoo ,
ancananszratar «sa
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Fls 02
posto à disposição ou codido, sem vínculo de
emprego com o lunicípio;
c. Contratar pessoal para a prostação se serviços
Técnicos especializados, nos termos dn legisla
ção portinente;
à. Contratar pessoal por tempo dotorminado, para
serviços perfeitamente identificados, quanto '!
O ao seu prazo do realização.
Arte 3º - Os valores de retribuição dos cargos em
comissão e das funções grtificadas são estabelecidos no ang
xo III.
Arte 4º - O enquadramento dos atuais servidores *
da Frefeitura considera:
a. Pessoal em atividado, com maio de 05 anos, no
Serviço público;
( N be. Tarefas realmente desempenhadas;
o. Qualificação para o serviço estabelecido pelo
emprego,
art. 5º - 05 ocupanteo de empregos constantos do
Anexo II sujeitar-se-ão a uma carga normal de trabalho de
40 horas semanais exceto as categorias que tenham legisla-"
ção específicas, cuja carga será explicitada no contrato de
trabalho respectivos
Arte 6º — 09 salários mensais dos empreros de pro
vimonto permanente, relacionados no Anexo II, são os cons-!
tantes do Anexo IV.
Arte 7º - 09 ocupantes de empregos contantes do
grupo VII, perceberão 20% sobre os seus vencimentos, a títu
lo do gratificação "Pó de Giz".
"a EEE no eram ——eem o o A |
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Fis 03
Art. 8º = 05 ocupantos do emprerono do Gruro VII, co-
xão enqunilmdoo, seguro 09 sermuintos roquinitons
aq. Nemmnto tuxílinor do “naino » T2r cursado ntó pe-
10 menos, n 29 aório do 19 Craus
de | rofoncor IV «= Tor curando q primnoiro Gmus
Cc. 'TOfongor TII - Ter cursado 0 3º "o
“1 ou onuiva
Pe Tontos
9d. | rofossor II o Jwervisor TI = Ter curando o 4º
ano Tlorml ou equivnlentos
O. -rofossor 1 o unervisor I - tor nívol Su orior.
Arte 9º = 03 ocupnntos do Cruvo TV, Intororda 'zofig
sionnl Gari porcoberão 40% sobra 09 seus vonaimontos » título
do Gratifíonção do Monlubriândo,
arte 10º — à rertir da romulgmação dosto “ci, todos
ou omroços de provinonto porumento, terão quo, obrigmtorianmon
to, ser preenchidos através do concurso público.
Art, 11º - A9 donvosas resultenton dn oxecução desta
Tel, corrorão vor cont” das dotações orçamontirias próprios da
“rofoitura,
Arte 12º - Cota toi entrarí em vigor no Onta do ua
publicação, provalecondo os nous ofeitos financeiros, a partir
do 1º do Julho do 19894 fionndo revogados os bonofícios dn "od
60/89 da 18 do Março de 1999,
PAGO DA CRESSITURA MUMICI AY D3 AMONTADA, AO: DEZES=
SUZZ DIAS DO MÊS DU di Eto DO ANO ME 2989,
REFLITO MUNICT: AS,
A TS TO Eme a RT LT E OITO A IA O THIRD TT
.
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ANEXO I
QUADRO DIE PESSOAL
TABELA DE CARGOS EIy COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SECRETÁRIO
CHEFE DE ASSESSORIA
ASSESSOR TÉCNICO
1. ATIVIDADES DE DIRSÇÃO 1
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DIRETOR DO Cor fgTo
MUNICICAL
ADMINISTRADOR DE
ESCRITÓRIO REGIONAL
- DIRETOR DE DIVISÃO
= CHEFE DA JUNTA DO
SERVIÇO MILITAR
CHOFS DE UNIDADE
DIRETOR GERAL DE
oREas
CIHUFE DA INTIDADE MU-
NICI"AL DE CADASTRO
= CHEFE VO SERVIÇO TE
LEFÔNICO
VICE DIRZIOR DO Co-
fGIO MUNICIVAL
SECRETÁRIA NO COLÍ-
CIO MUNICICAI,
DIRETOR DE ESCOLA D
1º GRAU
VICE-DIRETOR Di ESCOLA
DE 1º GRAU
II. ATIVIDADES DE DIREÇÃO
INTERMEDIÁRIA
oi
ol
10
oi
10
ol
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o1
oi
o2
os
É VU ma A E IE
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CONT. ANEXO 1
- CHEPL DE SERVIÇO
- DIR.DE ESCOIA I
- DIR.DE ESCOLA II
III. ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
E APOIO
ancananszratas «63
MT TT om cr or TR A RR ug O O cn ir ca ao |
“
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ANEXO II Z
QUADRO DE PESSOAL
TADELA DZ CMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE
GRULO CATUGORIA 7 nOFISSIONAL [0LASSUS Mo
ATIVIDADES 1520] — 1 CO E DESENVOL-
FISSTONAIS DS VINSITO MUNICICAL 03
NÍVII, SUPERIOR
ANS
Aa
II. ATIVIDADES PRO- AGUNTL ADUINICTRATI-
FISSIONAIS AD- vo 05
MINISTRATIVAS | - DATITÓGRAFO 10
ADD - SECRETÁRIA 07
— AUX, ADULNISTRATIVO 10
j JA MENSAGEIRO 02
III. ATIVIDADES PRQ| - TÉC. E CONTABILIDADE
PISSIONAIS ES-| — DESENHISTA o1
PECIALIZADAS =| — TULEPONISTA aka
ABr — MOTORISTA 12
— BLISPRICISTA 02
- DOMBEIRO
(IV. ATIVIDADES BRO) - VIGIA 35
FISSONAIS SLE] - GARI 15
f NERTARES = ABL] - AUX. DE SERVIÇOS 10
ATIVIDADES PISCAT DE
ARRECADAÇÃO
FISSIONAIS DE| - FISCAL Di OBRAS o2
FISCALIZAÇÃO - FISCAI DE FEIRAS E
MUNICIPAL —-AFH MERCADOS o2
ATIVIDAD.S PRO) — MÉDICO
FISSIONAIS DE) - DENTISIA ol
SAÚDI: = ASD — ZRTENTEIRA ol
— ATENDENTE 09
AUX. DE INFERMAGE! 06
ATIVIDADES 1º REGENTE AUX. DE MIST
FISSIONAIS ny 395
MAGISTÉRIO — PROFESSOR
DA (el 52
- SUPERVISOR DE sHSTNO 08
— AUX, DE BIBLIOTECA 02
— MEREIDEIRA 16
- SERVENTE EL
- PORTEIRO
ORIENTADOR Di TV
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CARGOS COMISSIONADOS 3 FUNÇÕES GHATIFICADAS VINC INENTOS
E RECRESANTAÇÃO
3 funozLo EE VALOR 117 NEM,
VENCIMENTO) Ri! IIS ENTAÇÃO
sa
a
pra
A
ancananszratar «66
a
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ANEXO IV
TANTA DS RETRINUIÇÃO SATARIAL
REFERÊNCIA
ES "ECIAL
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚMICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
IV
11
I
pg
z
Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologia infbr
ancananszratas «6
VALOR (NCZ8)
16,00
29,00
20,00
32,50
40,00
50,75
220,00
16,007
32,40
52,00
56,70
64,80
45,00
150,00
750,00
1.000,99