norma nº 70/1989

DO CEAFÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
PRAÇA CEL. ANTONIO BELO, 606 — C.6.C. 06.582449/0001-91
CEP 62.520 — AMONTADA - CE.
LEI Nº 070/89 DE 27 DE OUTUBRO DE 1989.
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EN
TIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.»
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CE
ARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada,
aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarado de utiltdade pública o
CENTRO COMUNITÁRIO DE CABATÃ — CECC, com Sede no Distrito de
Garças e com foro neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, AOS
27 DE OUTUBRO DE 1989.
INCL ON/ TEIXEIRA
Prefeito municipal
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ancora noso! - da