norma nº 708/2007

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UM NOVO TEMPO
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LEI 708/2007 - Amontada-CE., 03 de Julho de 2007.
Ementa: Altera parcialmente o Anexo VII da Lei
nº 698/2007 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei
Art. 1º - Fica alterado, parcialmente, o Anexo VII, parte integrante da Lei
Municipal nº 698/2007, no que se refere as remunerações percebidas pelos
ocupantes dos cargos de Diretor Escolar I, Il e III os quais passam a vigorar de
acordo com o disposto no quadro em anexo.
Art. 2º - Ficam mantidos os demais dados inseridos no citado anexo.
Art. 3º - O artigo 50 da Lei 698/2007 passa a ter a seguinte redação, ficando os
demais artigos numerados conforme a sequência abaixo:
Art. SO — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
transferir, remanejar ou realizar transposição de Dotação,
com o fim específico de adequar as alterações ocorridas com a
reorganização administrativa introduzida pela presente Lei.
Art. 51 - Esta Lei, com todos os efeitos jurídicos e financeiros
pertinentes, entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas expressa e tacitamente as disposições
contrárias.
Art, 4º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 14 de maio de 2007.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
oo DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UP ja aos 03 de Julho de
Prefeito prado” JE
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