| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providências. |
| native_id | 744 |
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8 Governo Municipal de Amontada =" CNP.Jnº06.582.449/0001-9] - CG.F. 06.920.220-6 AMONTADA Praça Coronel Antonio Belo, nº 651 - Centro UM NOVO TEMPO CEP: 62.540-000 - Fone (0xx88) 3636.1134 Amontada - Ceará Lei Municipal nº. 742/2008. Amontada, 14 de fevereiro de 2008. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aprova a seguinte Lei: Art. 1º Fique o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, autorizado a é abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento, no valor de R$ 1.850.500,00 Eó (HUM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), para fazer face as despesas abaixo especificadas, nas seguintes dotações: O5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 05.1236512021.052 — Construção e Funcionamento do Centro de Educ. Infantil - PROARES II. 339030 — Material de Consumo........ 339036 — Outros Serv de Terceiros — Pessoa Física, 339039 — Outros Serv de Terceiros — Pessoa Jurídica. 449051 — Obras e Instalações. " * 449052 — Equipamento e Material permanente... 05.2781227041.053 — Construção da Quadra Esportiva de Garças — PROARES Il 449051 — Obras e Instalações - . ..R$ 150.000,00 06 —SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 06.1648216011.054 — Apoio a Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social. 339039 — Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica...... ...R$ 61.800,00 06.1948216011.055 — Prestação de Serv de Assistência Técnica Para Habitação de Interesse Social. 339039 — Outros Serv de Terceiros Pessoa jurídica... -...R$ 41.200,00 07 — SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.0824408152.046 — IGD — Índice de Gestão Descentralizada pesada" 1 Governo Municipal de Amontada CNPJnº06.582.449/0001-91 - CG.F. 06.920.220-6 e AMONTADA Praça Coronel Antonio Belo, nº651 - Centro UM NOVO TEMPO CEP: 62.540-000 — Fone (0xx88) 3636.1134 Amontada - Ceará 319011 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pess Civil. 319013 — Obrigações Patronais. 339030 — Material de Consumo. 339032 — Material de Distribui 339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.. 339039 — Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica....... E 449052 — Equipamento e Material permanente... ....R$ 5.000,00 ..R$ 1.000,00 R$ 20.000,00 ..R$ 6.000.00 .R$ 30.000,00 R$ 35.000,00 .R$ 23.000,00 07.0824408151.056 — Construção e Funcionamento do Pólo de Atendimento — PROARES II. 339030 — Material de Consumo. em venpençái e 339036 — Outros Serv de Terceiros — Pessoa Física. R$ 20.000,00 S 10.000,00 339039 — Outros Serv de Terceiros — Pessoa Jurídica. -R$ 10.000,00 449051 — Obras e Instalações............ -R$ 870.000,00 449052 — Equip e Material Permanent R$ 75.000,00 07.0824408151.057 — Educação Profissional para Jovens e Adolescentes — PROARES II. 339030 — Material de Consumo R$ 20.000,00 339036 — Outros Serv. de Terceiros . 339039 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa jurídica... Art. 2º - Os Recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo anterior, serão obtidos através de provável excesso de arrecadação, de conformidade com o disposto no inciso Il, do parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e será demonstrado no decreto de abertura. Art. 3º - Os Projetos Iniciados neste Exercício e não incluídos até o final do Exercício de 2008, serão inclusos no PPA. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Ml! 14 de fepereiro de 2008. Ai a 7 s Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologia infbr peeaaça 2