norma nº 743/2008

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
UM NOVO TEMPO
LEI Nº. 743/2008
Amontada-Ceará, 26 de Fevereiro de 2008.
CONCEDE REJUSTE SALARIAL DE
15% AOS SERVIDORES DO PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO
OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º - Concede reajuste salarial aos servidores do Plano de Cargos e
Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério que passam a vigorar conforme
Anexos | e Il, parte integrantes desta lei
Art. 2º - A dotação orçamentária para o aumento dos vencimentos
estipulados nos anexos, parte integrantes desta Lei será direcionada à Secretaria de
Educação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativas a 1º de Fevereiro de 2008, revogadas as disposições em
contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 26 de
Fevereiro de 2008.
IVALDO ASSIS DI Sus
Prefeito Municipal de/Amontada
Ed
tsoqamoeroanasra! -3
EA GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
2.449 0001-91. CG.F.: 06.920
AMONTADA onel Antonio Belo. N “651 - Ce
UM NOVO TEM 540-000 - FONE: (0xx858) 363
ANEXO 1- QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
GRUPO CATEGORIA REFERÊNCIAS | HABILITAÇÃO CÓDIGO | QUANTIDADE VENCIM) CARGA
OCUPACIONAL | DE FUNÇÃO = HORÁRIA
MAC A 1.234,56 PEF-1 300
Protessor
Fund: 34567 PEF Mo 265.42
530,84
|
- -— PEF - - -
PEF-IV 300 374.72
749.44
reoaaoosioamamnta - 4
- ESPECIALISTA = 15%
- MESTRADO =3
- DOUTORADO = 40%
OBS: a) A passagem de uma referência para a outra dos Professores de Ensino Fundamental 1 e TI será equivalente a 5
b) A passagem de uma referência para a outra dos Professores de Ensino Fundamental II e IV será equivalente a |
NT
AMONTADA
UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
06.582. 449
62540-000
0014-914 C.G.F
DN º 651
FO)
10xx88) 3
06.920,220-6
«
ANEXO II- QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
GRUPO € REFERÊNCIAS HABILITA Ç CÓDIGO | QUANTIDADE VENCIMENTO | CARGA
OCUPACIONAL | DE FUNÇÃO (PRE-REQUISITO) HORÁRIA
MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO — Ensino Fundamental PA-I 100 187.36 00h a
Protesso
Ensino F
Incompleto
PAIN
100
HO0h a
7
reoazoos mamar -s
Ea
AMONTADA
UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
1« F
81 =€
ANEXO Hl- QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
GRUPO CATEGORIA REFERÊNCIAS | HABILITAÇÃO CÓDIGO | QUANTIDADE VENCIMENTO | CARGA
OCUPACIONAL | DE FUNÇÃO (PRE-REQUISITO) z HORÁRIA
MAGISTÉRIO | EDUCAÇÃO = = SET 30 ER 40ha
as fes SE-IL so 418.00
» Escolar TT — des SEI 50 459.80
Escolar IV em, — SE -IV so
Secretário Escolar V — SE-V so 556.36
4dha
PAÇO DA PREFEITURA MUNIÇIPAL DE AMONTADA-CE, aos 26 de fevereiro de 2008.
EDIVALDO ASSIS DA JESUS
Prefeito Municipal
reooaoosiwanderaa o