norma nº 747/2008

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CN.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (*+*88) 3636. 1134
ONTADA
UM NOVO TEMPO
LEINº, 747/2008
ALTERA O ARTIGO 1º E O
ANEXO III DA LEI Nº. 696/2007
QUE CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AOS SECRETÁRIOS
ESCOLARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Amontada, Estado do Ceará.
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os salários dos Secretários Escolares, fixados em 415,00 (
QUETROCENTOS E QUINZE REAIS) para carga horária de 40h/s, em conformidade
com o Artigo 7º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, alterado o Artigo 1º da Lei
Nº. 696/2007 de 02 de maio de 2007.
Art2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. e seus efeitos financeiros
retroagirão em 1º de março de 2008, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITYRA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 01 DE
ABRIL DE 2008. |
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AL SSIS DE JESUS
PREFEITURA MUNICIPAL! DE AMONTADA
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ONTAD,
UM NOVO TEMPO
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
| GRUPO CATEGORIA | CARGO/CLASSE | REFERÊNCIAS | HABITAÇÃO CÓDIGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO CARGA
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIALINÍVEL RedUlsiTO) | | HORÁRIA
MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO | Professor de 1,2,3,4,5,6 | Ensino PEF — 300 234,20 100h/a
| Ensino | Fundamental |
| Fundamental | | Completo (3º |
| Pedagógico)
|
|
| Professor de PEF = 300 265,42 100h/a
Ensino 34,5,8,7 Ensino 530,84 | 200h/a
Fundamental |l Fundamental
| Completo
Professor de com 01 Ano |
| Ensino de Estudos | PEF-II | cemensenea
| Fundamental Adicionais. | |
Professor de |
ensino 8,9,10,11,12 memsece PEF-IV | 300 374,72 100h/a
Fundamental IV | 749,44 200h/a
| | Curso |
| Superior de |
| Graduação
l Plena
- ESPECIALISTA = 15%
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UM NOVO TEMPO
- MESTRADO = 30%
- DOUTORADO = 40%
OBS: a) A passagem de uma referência para a outra dos Professores de Ensino Fundamental | e Il será equivalente a 5%.
b) A passagem de uma referência para a outra dos Professores de Ensino Fundamental Ill e IV será equivalente a 5%.
GRUPO CATEGORIA | CARGO/CLASSE | REFERÊNCIAS | HABITAÇÃO | CÓDIGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | CARGA |
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL EE ge a | | HORÁRIA
E — o UISITO) o o no no =
MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO | Professor auxiliar | Ensino PA- T 100 187,36 100h/a |
de ensino | Fundamental
Fundamental | | Incompleto
| Professor auxiliar PA-II 100 206,08 100h/a |
| de ensino comemos | Ensino |
| Fundamental Il Fundamental |
Completo. |
100 226,70 100h/a
Professor auxiliar
de ensino 453,40 200h/a
Fundamental Ill Ensino
Médio Sem
L 4 | Habilitação | Lo Dia
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| J2/09S3 OUBjSAS |
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