norma nº 748/2008

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
H Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
AMONTADA CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
SORO ORERA RR ama o
om RE RR
UM NOVO TEMPO
LEI Nº. 748/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
Nº.695/2007 QUE CONCEDE
REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA —
ESTADO DO CEARA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Artlº - Ficam reajustados os salários dos Servidores
Municipais, para os cargos: Agente Administrativos, Agente Fiscal, Auxiliar de
Contabilidade, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de saúde, Vigia, Aux. Serviços
Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Tratorista, Auxiliar de mecânico,
Auxiliar de Radiologia, Auxilia de Laboratório, Músico conforme determina o Artigo
7º. Inciso IV da Constituição Federal de 1998, alterado o Artigo 2º da Lei 695/2007 de
02 de maio de 2007.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros retroagirão em 1º de Março de 2008, revogando as disposição
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CE, aos 01 de abril
de 2008.
oezo0e emo - 20
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ANEXO I- QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
LEINº 748.
GRUPO CATEGORIA DE | CARGO/CLASSE CÓDIGO QUANTIDAD VENCIMENT HORA
OCUPACIONA FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL E O| SEMANA
L
1.1 Saúdee Médico | ANS-1 15 3.000,00 40 his
Assistência | Médico ANS-2 15 3.300,00 40 his
Social Médico Ill ANS-2 15 3.630,00 40 his
Médico IV ANS-4 15 3.993,00 40 h/s
Médico V ANS-5 15 4.392,30 40 h/s
Odontólogo | ANS-1 | 07 1.610,00 | 40 his
Odontólogo Il ANS-2 | 07 1.771,00 | 40 his
Odontólogo Ill ANS-2 07 1.948,10 40his
Odontólogo IV ANS-4 | 07 2.142,90 40h/s
Odontólogo V ANS-5 | 07 2.375,20 40 his
Enfermeiro | |
Enfermeiro ANS-1 15 1.610,00 | 40 his
Enfermeiro Ill ANS-2 15 1.771,00 40 h/s
Enfermeiro IV ANS-2 | 15 1.948,10 40 h/s
Enfermeiro V ANS-4 | 15 2.142,90 40 h/s
ANS-5 15 2.357,20 40 h/s
Farmacêutico | |
Farmacêutico ANS-1 02 1.610,00 | 40 h/s
Farmacêutico ANS-2 02 1.771,00 40h/s
Farmacêutico IV ANS.2 | o2 1.948,10 40 his
Farmacêutico V ANS-4 | 02 2.142,90 40 h/s
DR O ANS5 | 02 2.357,20 40 his
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CÓDIGO QUANTIDADE | VENCIMENTO HORA
GRUPO CATEGORIA DE | CARGO/CLASSE SALARIAL/NÍVEL SEMANA
OCUPACIONAL FUNÇÃO
ANS-1 02 1.060,00 40 h/s
ANS-2 02 1.166,00 40 h/s
ANS-2 02 1.283,00 | 40 his
ANS-4 02 1.411,00 40 h/s
Farm. Bioquímica V ANS-5 02 1.674,00 40 h/s
Nutricionista | ANS-1 | 02 1.060,00 40 h/s
Nutricionista Il ANS-2 02 1.166,00 40 h/s
Nutricionista Ill ANS-2 02 1.283,00 40 h/s
Nutricionista IV ANS-4 02 1.411,00 | 40 h/s
Nutricionista V ANS-5 02 1.674,00 40 h/s
Assistente Social | ANS-1 04 1.610,00 40 h/s
Assistente Social ANS-2 04 1.771,00 40 h/s
Assistente Social ANS-2 04 1.948,10 40 h/s
Assistente Social IV ANS-4 04 2.142,90 40 his
Assistente Social V ANS-5 04 2.357,20 40 his
1.2- Imprensa Técnico em Comunicação Social | ANS-1 | 01 1.060,00 40 h/s
Técnico em Comunicação Soci ANS-2 01 1.166,00 40 h/s
Técnico em Comunicação Soci ANS-2 o 1.283,00 40h's|
| Técnico em Comunicação Social IV ANS-4 01 1.411,00 40 his,
Técnico em Comunicação Social V ANS-5 01 1.674,00 40 h/s
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1.3- Contabilidade | Contador | ANS-1 T 01 1.060,00 40 his
Contador Il ANS-2 01 1.166,00 40 h/s
Contador IIl ANS-2 01 1.283,00 40 his
Contador IV ANS-4 01 1.411,00 | 40 h/s
Contador V ANS-5 01 1.674,00 40 h/s
GRUPO CATEGORIA DE CARGO / CLASSE CÓDIGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIALINÍVEL. | SEMANA
|
1.4 Agropecuária Veterinário | ANS-1 01 890,00 T 40 h/s
Veterinário ANS-2 01 979,00 40 h/s
Veterinário ANS-2 01 1.077,00 40 his
Veterinário IV ANS-4 01 1.185,00 40 h/s
Veterinário V ANS-5 01 1.303,00 40 h/s
Agrônomo | ANSA | 01 890,00 40 his
Agrônomo ANS-2 01 979,00 40 h/s
Agrônomo ANS-2 01 1.077,00 40 h/s
Agrônomo IV ANS-4 01 1.185,00 40h/s
ps — lAgrônomov = ANS-5 01 1.303,00 40 his
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| 1.5 — Artística e | Maestro | ANS-1 01 890,00 40 h/s
| Cultural. Maestro ANS-2 01 979,00 40 h/s
| Maestro ANS-2 01 1.077,00 40 h/s
Maestro IV ANS-4 01 1.185,00 40 h/s
| Maestro V ANS-5 01 1.303,00 40 h/s
|
| Bibliotecária | ANS 01 890,00 | 40h/s
ANS-2 01 979,00 40 h/s
ANS-2 01 1.077,00 40 h/s
ANS-4 01 1.185,00 40 h/s
| ANS-5 01 1.303,00 40 h/s
2.1 — Administrativa ANM-1 25 415,00 40 his,
ANM-2 25 456,50 40hs|
ANM-2 25 502,15 40h's|
| ANM-4 25 552,36 40his|
Agente Administrativa V ANM-5 25 607,60 40 h/s
|
|
|
| GRUPO CATEGORIA DE CARGO/ CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE | VENCIMENTO HORA |
| OCUPACIONAL | FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA |
l
L
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22 -— Tributação, | Agente Fiscal | ANM-1 | 20 415,00 40 his
Arrecadação e | Agente Fiscal ANM-2 20 456,50 | 40 his
Fiscalização Agente Fiscal Il ANM-2 20 502,15 40 h/s
Agente Fiscal IV ANM-4 20 552,36 40 h/s
Agente Fiscal V ANM-5 20 607,60 40 his
2.3 - Contabilidade ANM-1 06 415,00 40 h/s
ANM-2 06 456,50 40 h/s
ANM-2 06 502,15 40 his
ANM-4 06 552,36 40h/s
Auxiliar de Contal ANM-S 06 607,60 40 h/s
o 2.4 — Assistência e | Auxiliar de Enfermeira | ANM-1 | (5) 415,00 40 his
Enfermeira. Auxiliar de Enfermeira | ANM-2 65 456,50 | 40 his
Auxiliar de Enfermeira | ANM-2 65 502,15 40 h/s
| Auxiliar de Enfermeira | ANM-4 65 552,36 40 his |
Auxiliar de Enfermeira | ANM-5 65 607,60 40 h's
[ 2.5 - Saúde Atendente de Saúde | ANM-1 20 415,00 40 h/s
| Atendente de Saúde Il ANM-2 | 20 456,50 40 his |
Atendente de Saúde III ANM-2 | 20 502,15 40 h/s
| Atendente de Saúde IV ANM-4 20 552,36 40 h/s
Atendente de Saúde V ANM-5 20 607,60 40 h/s
| |
[7 = 2.6 - Agropecuária | Técnico Agrícola | ANMA 03 415,00 40 his |
| | Técnico Agrícola ANM-2 03 456,50 40h |
| | Técnico Agricola Ill ANM-2 | 03 502,15 40h/s|
| Técnico Agrícola IV ANM-4 | 03 552,36 40 h/s
| Técnico Agrícola V ANM-5 03 607,60 40 h/s
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GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CÓDIGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA
3. Atividades 3.1 - Vigilância Vigia 1 ATA 230 415,00 40 his
Auxiliares Vigia II ATA-2 230 456,50 40 h/s
Vigia IH ATA-3 230 502,15 40 his
Vigia IV ATA-4 230 552,36 40h/s
Vigia V ATA-S 230 607,60 40 h/s
3.2 - Comunicação, | Aux Serviços Administrativos | ATA-1 485 207,50 | 20h/s
Conservação, ATA-2 485 228,25 20h/s
Limpeza, Zeladoria, | Aux. Serviços Administrativos HI as pe ts aaa
Despachos, Aux. Serviços Administrativos IV di 8 a
Atendimentos, Aux. Serviços Administrativos V TS go 308,80 | 20his
Burocráticos e |
Assemelhados
3.3 - Cultura ATA-1 | 04 207,50 20h/s
ATA-2 | 04 228,25 20h/s
ATA-3 04 251,08 20h/s
Auxiliar de Biblioteca IV ATA OA 276,16 20his
Auxiliar de Biblioteca V ATA (ai S03.80) ento
E 34-Operaçãõoe | Motorista ATA 35 207,50 20h/s
manutenção de Motorista II ATA-2 35 228,25 20h/s
equipamentos, Motorista Il PALA = Pede Fela
ei M Iv x y s
quere ioa EEN ATA-5 35 303,80 20h/s
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GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CÓDIGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL | SEMANA
| Tratorista | ATA 05 650,00 40 his
| Tratorista || ATA-2 05 715,00 40 his
Tratorista III ATA-3 05 786,00 | 40 hs
Tratorista IV ATA-4 05 865,15 | 40 his
Tratorista V ATA-5 05 951,66 40 h/s
ATA 05 415,00 40 his
ATA-2 05 456,50 | 40 his
| ATA-3 05 502,15 40h's
| ATA-4 05 552,36 40 his
| | ATA-5 05 607,80 40h's
| ATA 05 |
ATA-2 05 | 650,00 40 his
| ATA-3 05 715,00 40his
Patrolista IV ATA4 05 788,00 40h's
Patrolista V ATA-5 05 | 865,15 40h's
| | 951,66 40h's
Auxiliar de Patrolista | ATA4 05 415,00 40 his
| i ATA-2 05 456,50 40 hs
| ATA-3 05 502,15 40 his
ATA4 05 552,36 | 40 his
Auxiliar de Patrolista V ATA-5 05 607,60 40 his
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| Mecânico | ATA- 04 650,00 40 h/s
| Mecânico ATA-2 04 715,00 40 h/s
| Mecânico IIl ATA-3 04 785,00 40 h/s
| Mecânico IV ATA-4 04 865,15 40 h/s
| Mecânico V ATA-5 04 951,66 | 40 h/s
|
|
|
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CÓGIGO | QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
“OCUPACIONAL SALARIAL/NÍVEL SEMANA
Auxiliar de Mecânico | ATA 05 415,00 | 40 h/s
Auxiliar de Mecânico II ATA-2 05 456,50 | 40 h/s
Auxiliar de Mecânico III ATA-3 05 502,15 | 40 his
| | Auxiliar de Mecânico IV ATA-4 05 552,36 40 h/s
| Auxiliar de Mecânico V ATA-5 05 607,60 | 40 h/s
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3.5 — Serviços de Auxiliar de Radiologia 1 ATA 04 415,00 | 40 h/s
| Radiologia ATA-2 04 456,50 | 40 h/s
ATA-3 04 502,15 40 h's
| ATA-4 04 552,36 | 40 his
| Auxiliar de Radiologia V ATA-5 04 607,60 40 h/s
| |
|
| | Técnico de Laboratório 1 ATA 03 476,00 40 h/s
| | Técnico de Laboratório II ATA-2 03 524,00 40h's
| Técnico de Laboratório TI ATA-3 03 576,00 40 h's
Técnico de Laboratório IV ATA-4 03 634,00 40 h's
Técnico de Laboratório V ATA-5 03 697,00 40 his
| |
| Auxiliar de Laboratório 1 ATA 01 | 415,00 | 40 his
Auxiliar de Laboratório II ATA-2 01 456,50 40 his
Auxiliar de Laboratório III ATA-3 o 502,15 | 40h's
Auxiliar de Laboratório IV ATA4 | 01 552,36 40h's
Auxiliar de Laboratório V ATA-5 01 607,60 40 h's
| Atividades de Artes | 4.1 - Música AOF- 50 415,00 20h's
e Ofícios. AOF-2 50 456,50 20h's
AOF-3 50 502,15 20h's
| Músico IV AOF-4 50 552,36 20h's
| Músico V AOF-5 50 607,60 20h's
|
E Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-Ce., aos 13 de Março de 2008. ivaldo Assis de J Ts o
Prej Pi Muni
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