norma nº 751/2008

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
MONTADA
UM NOVO TEMPO
LEI Nº. 751/2008
ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO | E Il DA LEI Nº
735/2007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou & eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 5º, Incisos | e Il da Lei Municipal Nº. 735/2007 de 13 de
Dezembro de 2007, constará da seguinte redação:
* Art. 5º - O Conselho gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto
pelas seguintes Entidades:
|- Representantes do Poder Público:
a) 01 Representante da Secretaria de Educação do Município;
b) 01 Representante da Secretaria de Ação Social do Município;
c) 01 Representante da Secretaria de Saúde do Município;
d) 01 Representante da Secretaria de Infra-Estrutura
e) 01 Representante do Poder Legislativo
1 - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) 01 Representante da Igreja Católica;
b) 01 Representante da Igreja Evangélica;
c) 01 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
d) 01 Representante do Comércio;
Ill - Representantes dos Movimentos Populares:
a) 01 Representante da Associação Comunitária Urbana;
b) 01 Representante de Assentamento Comunitário;
c) 01 Representante de Associação Comunitária Rural.
anos 106861261 - 2
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ao 1º de Abril de 2008.
ALDQ A! E JESUS
Prefeito Municipal dê Amontada
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