| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providencias. |
| native_id | 789 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA CNPJ: 06.582.449/0001-91 - CGF.: 06.920.220-6 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Praça Coronel Antonio Belo, Nº 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (88) 3636.1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA LEI N. 0 788/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fica alterado o quadro de servidores de acordo com o Anexo Único desta Lei, na tabela de Cargos Comissionados, com os valores salariais ora estabelecidos. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seu efeito financeiro retroagindo ao dia 10 de janeiro do corrente exercício. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 07 de Janeiro de 2009. GOVERN O MUNI CIPAL DE AM ONTAD A CNP J: 06.582.44 9/0001-91 - CGF.: 06.92 0.220-6 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Praça Coronel Antonio Belo, Nº 651 - Centro CEP: 62. 540-000 - Fone: (88) 3636.1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ANEXO ÚNICO AMONTADA LEI N. 0 788/2009 CARGOS COMISSIONADOS GRUPO OCUPACIONAL CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - CDA CARGO NIVEL QUANT. VENCIMENTO Diretor Geral CDA-1 01 R$ 1.850,00 Diretor do Departamento Jurídico CDA-2 01 R$ 1.200,00 Diretor de Adm. E Assessoria Legislativa CDA-3 01 R$ 900,00 Chefe da Divisão de Administração CDA-4 01 R$ 700,00 Assessor do Gabinete da Presidência CDA-5 02 R$ 525,00 Assessoria Técnica Legislativa CDA-6 08 R$ 460,00 Assessor de Segurança CDA-7 05 R$ 402,00 Assessoria Administrativa CDA-8 05 R$ 322,00 Atendente Legislativo CDA-9 10 R$ 218,00 Atendente de Serviços Gerais CDA-10 06 R$ 218,00 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 07 de Janeiro de 2009.