| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 835 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei 826/2009 que trata da doação de um terreno para a construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças, no Município de Amontada. |
| native_id | 838 |
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GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA UM NOVO TEMPO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI Nº. 835/2009 Amontada-CE, 25 de Maio de 2009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 826/2009 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE GARÇAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 °- O terreno destinado à doação é compreendido por uma área de lO.OOOm2 - (dez mil metros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE 100m (cem metros), com a Rua S.D.O, ao SUL 100m (cem metros) com terras da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ao LESTE 100m (cem metros) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA e ao OESTE 100m (cem metros) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, o imóvel acima descrito pertence a Prefeitura Municipal de Amontada pessoa Jurídica de ente federaticio portadora do CNPJ: 06.582.449/0001-91 estabelecido a Praça Coronel Antônio Belo,651, Bairro Centro, Amontada - CE. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 25 de Maio de 2009. Prefeito Municipa / Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ ontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amonta a@yahoo.com.br zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA sus