| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Raimundo Alcantara Teles Meneses - ACOMCHARATEM que indica e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134 MONTADA UM NOVO TEMPO Lei Nº 838/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO ALCANTARA TELES MENESES - ACOMCHARATEM na Sede do município de Amontada. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 25 de maio de 2009. Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm amontada(dyahoo.com.br