norma nº 849/2009

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GOVilNO MUNICIPAL
AMONTADA
GOVERNOMUNICIPAL DEAMONTADA
C.N.P.l: 06.582.449/0001-91 C.G.F.:06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro
CEP:62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
Estado do Ceará
Município de Amontada
PLANO
PLURIANUAL
2010 - 2013
LEI N°849/20095
Amontada - CE
GOVilHO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.): 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
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PLANO
PLURIANUAL
2010 - 2013
Amontada - CE
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SUMÁRIO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
I. LEGISLAÇÃO
1. LEI
II PLANO PLURIANUAL
1. INTRODUÇÃO
2. QUADRO MUNICIPAL
3. PROGRAMAS E AÇÕES
Legislativa
Administrativa
03. Assistência Social
04. Saúde
05. Trabalho
06. Educação
07. Cultura
08. Direitos da Cidadania
09. Urbanismo
10. Habitação Urbana
11. Saneamento
12. Gestão Ambiental
13. Ciência e Tecnologia
14. Agricultura
15. Indústria
16. Comércio e Serviços
17. Comunicações
18. Energia
19. Transportes
20. Desporto e Lazer
1. AÇÔES REGIONALIZADAS
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2. METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
3. CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. GABINETE DO PREFEITO
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
3. SECRETARIA MUNlCIP AL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO CIAL
8. SECRETARIA DE SAÚDE
9. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
10. SECRETARIA MUNIICPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
11. SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
12. SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTA - SAAE
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- I. LEGISLAÇAO
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LEI N°. 849//2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2010-2013 e dá
outras providências.
Art. 10 - Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 que,
nos termos da Lei Orgânica do Município de Amontada, estabelece de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal, abrangendo os programas de
manutenção e expansão das ações do governo.
Parágrafo Único - As diretrizes, os objetivos, as metas e ações, a que se refere este
artigo, são especificados nos anexos desta Lei, observada a seguinte estruturação:
I - LEGISLAÇÃO
LEI
II - O PLANO PLURIANUAL
INTRODUÇÃO
A SITUAÇÃO MUNICIPAL
TIl-ANEXOS:
1. PRINCÍPIOS E DlRETRIZES
1.1. Princípios
1.2. Diretrizes
2. AÇÕES PRIORITÁRIAS
3. AÇÕES REGIONALIZADAS
3.1. Metas Físicas
3.2. Metas Financeiras
3.3. Metas Físicas e Financeiras
4. CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS
ART. 20 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada exercício, procederá ao
detalhamento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, para o quadriênio 2010-2013.
§ 10 - O Poder Executivo deverá implantar o Sistema de Acompanhamento e Controle
da Execução do Plano Pluri anual , com vistas à avaliação da execução físico-financeira dos
projetos.
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§ 2° - Fica assegurado à Câmara Municipal, o acesso às informações do Sistema de
Acompanhamento e Controle a que se refere o parágrafo anterior.
Art. 3° - Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei são orçados a preços
vigentes de julho de 2009.
Art. 4° - O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, submetidas à aprovação da Câmara
Municipal, tendo em vista ajustá-lo:
I - às alterações emergentes ocorridas no contexto sócio-econômico e financeiro;
II - ao proces-so gradual de reestruturação do gasto público do Município.
Art. 5° - Durante a vigência do Plano Plurianual, para o quadriênio 2010-2013, as Leis
de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, assim como os planos e
programas setoriais que vierem a ser executados pela Administração Pública Municipal,
deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e metas constantes do anexo III, e
ressalvadas as alterações ocorridas nas revisões previstas no art. 4°, desta Lei.
Art. 6° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar, em termos reais, os
quantitativos financeiros anuais, indicados nesta Lei, até o limite de 40% (quarenta por cento),
para efeito de elaboração das propostas de Lei Orçamentária, mantidos os critérios da Lei
Federal Complementar n" 101, de 05 de maio de 2000.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada - CE, aos 23 de novembro de 2009.
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II. PLANO PLURIANUAL
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1. INTRODUÇÃO
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os municípios tiveram
ressalvada sua importância administrativa, sendo considerados como ente definido na
administração pública brasileira, tendo em vista que é em seu território que se realizam as
transações econômicas e as pressões e necessidades sociais.
Assim, ficou estabelecido um novo grau de responsabilidade, para este nível de gestão,
que vem se fortalecendo cada vez mais como processo de municipalização das ações públicas,
as quais vêm sendo delegadas para os Municípios, notadamente educação, saúde e assistência
social.
Por outro lado, se as demandas sociais já eram encaminhadas diretamente aos
dirigentes municipais, agora estes têm de respondê-las como uma atribuição oficial sob sua
responsabilidade, requerendo um planejamento maior das ações públicas e a defmição precisa
dos programas, projetos e serviços a serem implementados pela Prefeitura
Com a crescente urbanização por que passam os municípios brasileiros, a pressão por
obras e serviços públicos tende a aumentar, obrigando as Prefeituras estabeleceram programas
cada vez mais amplos para atender às necessidades, notadamente os anseios por educação,
saúde, transporte, limpeza pública, promoção social e lazer, além de desejos específicos da
juventude, das mulheres, dos idosos e das etnias.
De um lado o crescimento elevado da população e dos núcleos urbanos, com aumento
de demanda, de outro, a redução da transferência per capita de recursos das esferas de
governo superiores, gerando como consequência a incapacidade real da municipalidade em
atender às carências ao nível das demandas da sociedade, determinando com que, a cada ano,
sejam acumulados os programas não executados e as metas postergadas para as futuras
administrações.
Na perspectiva de garantir que as ações públicas sejam planejadas, a Constituição de
1988, em seu artigo 165, defmiu os instrumentos de planejamento obrigatórios a serem
elaborados pela administração pública, constituídos dos seguintes documentos legais: o Plano
Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, com a
correspondente aprovação legislativa.
Com o Plano Plurianual, que a Lei Orgânica tornou um instrumento fundamental para
a articulação e transparência administrativa entre o poder público e a sociedade, inicia-se uma
nova fase na ação do governo consciente e planejada, onde os recursos passam a ser
direcionados previamente para as áreas mais críticas, com base em ausculta à população.
Assim, os programas e projetos são perfeitamente justificados em sua aplicação, tanto
na promoção do desenvolvimento sócio-econômico, como na definição de obras assistenciais
mais diretas às comunidades nos setores de saúde, educação e assistência social.
Este Plano contém os princípios básicos da atual Administração, dando um caráter
ordenado às ações que a Prefeitura já vem desenvolvendo, com a perspectiva de aprimorar o
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funcionamento do setor público e ampliar, pela racionalidade do uso dos recursos, o raio de
intervenção do Município.
É indiscutível que o Plano não é um fim em si propno, mas, a base de um
funcionamento participativo que, a qualquer momento pode ser enriquecido com propostas,
sugestões e críticas que poderão alterar o seu conteúdo, em prol do engrandecimento do
Município.
Com esses objetivos, a elaboração do Plano obedeceu a disposição da Prefeitura em
expressar os desejos da população e acentuar o planejamento como a forma técnica para sua
concepção, segundo a Legislação pertinente e o apoio popular representado pelo voto direto
universal.
A equipe de governo participou diretamente, expondo os projetos de cada área e
através da identificação dos principais entraves ao desenvolvimento do município e os
problemas mais abrangentes que afligem a população.
o resultado deste processo de elaboração está explicitado no presente documento e
contempla, de forma regionalizada, os programas e os projetos da Prefeitura para 2010/2013 e
deverá servir como referência para a execução das ações a serem realizadas no período
previsto, permitindo um acompanhamento permanente das ações municipais.
Com vistas a manter uma consonância com os orçamentos anuais, no que se refere à
apresentação da função, programas e projetos, o documento foi elaborado para ações
distribuídas para as funções e subfunções, conforme estabelece a Portaria n" 42, de
14/04/1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão.
o 1.Legislativa
04. Administração
08. Assistência Social
10. Saúde
11.Trabalho
12.Educação
13.Cultura
14.Direitos da Cidadania
15.Urbanismo
16.Habitação
17. Saneamento
18. Gestão Ambiental
19. Ciência e Tecnologia
20. Agricultura
22. Indústria
23. Comércio e Serviços
24. Comunicações
25. Energia
26. Transportes
27. Desporto e Lazer
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A estrutura do Plano Plurianual expõe a listagem das ações, agrupadas por programas,
segundo as regiões onde serão implementados, permitindo a identificação precisa das
intenções da municipalidade, tanto nos quantitativos auto explicáveis nas metas físicas, como
nos valores necessários correspondentes à sua execução.
A expectativa da atual administração é que ao final do mandato, o Município de
Amontada tenha resolvido os seus problemas mais graves, notadamente no que se refere à
prestação dos serviços públicos, a geração de emprego e a melhoria da renda dos munícipes.
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2. SITUAÇÃO MUNICIPAL
2.1. Física
o município de Amontada criado pela Lei n" 11.010/1985, tem sua etimologia
derivada do nome simplificado da denominação original, São Bento da Amontada.
Originado territorialmente do Município de Itapipoca, Amontada está localizado na
Microrregião de Itapipoca, a norte do Estado do Ceará, com uma extensão territorial de
1.179,59 km2" distando 163,3 km de Fortaleza, através da Rodovias BR-222 e CE- 060.
Os limites municipais são os seguintes:
a. ao norte: Oceano Atlântico
b. ao sul: Miraíma
c. a leste: Itapipoca
d. a oeste: Itarema, Morrinhos e Acaraú.
Além da sede, o município está organizado administrativamente em dez distritos, cujas
criações estão descritas no quadro a seguir:
DISTRITOS ANO DE CRIAÇAO
AMONTADA(Sede) 1985
Aracatiara 1951
Garças 1988
Icaraí 1951
Lagoa Grande 1988
Moitas 1988
Mosquito 2006
Nascente 1988
Poço Comprido 1988
Sabiaguaba 1988
QUADRO I
DISTRITOS, POR CRIAçÃO
FONTE: lPLANCE-IBGE
A altitude da Sede municipal é de 40,0 m, em relação ao nivel do mar, ficando entre
26° e 28° C a variação das temperaturas médias, com uma pluviosidade anual de 828,5 mm,
em descargas normais, conforme observação da Fundação Cearense de Meteorologia.
No que se refere vegetação o território é coberto com Caatingas Arbustivas Arbóreas,
Floresta Mista Dicótilo-Palmácea, Complexo Vegetacional da Zona Litorânea e Floresta
Perenifólia Paludosa Marítima revelando que o Município caracteriza-se por vegetação do
semi-árido, co predominância de padrões próprios de zonas litorâneas.
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A Bacia do Rio Acaraú cobre todo o município, sendo o principal manancial aquícola,
ensejando o registro de armazenamento de 3.959.000 m3 de água, em açudes, e lagoas,
possibilitando reservas para o atendimento nas estações de precipitações pluviométricas
irregulares.
Cabe, ainda, acrescentar ao manancial hídrico de Amontada, as reservas de água
subterrânea, que garantem uma disponibilidade anual de 76.212 m3/ano, com a existência de
12 poços cadastrados ..
Do ponto de vista geomorfológico o município apresenta importantes sítios de valor
paisagístico compreendendo basicamente a escarpa da Serra e a cobertura vegetal.
Cumpre, também, acrescentar ao manancial hídrico de Amontada, as reservas de água
subterrânea, que garantem uma disponibilidade anual de 43.800 m3/ano, com a existência de 5
poços cadastrados ..
Do ponto de vista geomorfológico o município apresenta importantes sítios de valor
paisagístico e turístico compreendendo basicamente as belezas das praias existentes no
Município, como é exemplo a Praia de Icaraí.
2.2. Demográfica
o índice de crescimento populacional verificado entre os anos de 1991 e 2000, pelos
Censos Demográficos do IBGE, revela que o contingente populacional de Amontada vem
apresentando um crescimento substancial, a uma taxa geométrica de crescimento do período
da ordem de 2,83%, no período.
De fato, para uma população de 25.161, no Censo de 1991, houve um incremento
para 32.333, em 2000, permitindo estimar um número aproximado de 37.513 habitantes no
ano de 2.007, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa e Estratégica Econôrnica do Ceará
-IPECE.
No que diz respeito às alterações na distribuição espacial da população verificou-se
que há um processo muito lento de urbanização, com uma variação de 1,0 % de aumento da
população em relação à população rural. Com isso a característica rural das famílias ficou
pouco alterada reduzindo sua presença de 64,88%, em 1991,63,50%, em 2000, estimando-se
que a população rural deve cair para 62,35, em 2007.
Em correspondência ao processo de crescimento populacional que se tem verificado, a
densidade demográfica de 21,33 hab/krrr', em 1991, atingiu o número de 27,41 hab/km/ , em
2000, com uma estimativa de 31,80 hab/km/, em 2007.
TABELA 1
AMONTADA
DEMOGRAFIA
1991-1999
GOVERNO MUNICIPAL
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DISCRIMINAÇÃO ANOS
1991 2000 2007 (1)
População Total (hab.) 25.161 32.333 37.513
População Urbana (hab.) 8.836 11.802 14.125
População Rural (hab.) 16.235 20.531 23.388
Densidade Demográfica 21,33 27,41 31.80
FONTE: IPECEIlBGE (1) Estimativa.
Existiam, no murucipio, no ano de 2000, 6.759 domicílios, com uma média de
moradores da ordem 4,76 habitantes por domicilio, superior à média do Estado do Ceará
que era de 4,21, no ano de 2000.
A distribuição dos habitantes, por sexo, em 1991, revelara que o número de homens
mantinha-se, ao longo do tempo, em quantidade superior ao de mulheres, com 19.477 homens
e 18.031 mulheres, com uma diferença acima de 8% de homens em relação ao número de
mulheres.
TABELA 2
AMONTADA
DEMOGRAFIA
2007
DISCRIMINAÇÃO
37.513
2007
POPULAÇÃO TOTAL
HOMENS 19.477
MULHERES 18.031
FONTE: IBGE
A distribuição etária da população de Amontada revela, que em 2000, 41,28 dos indivíduos
tinham menos de 14 anos de idade e na faixa de acima de 65 anos, 6,43 %, o que implica uma
relação de dependentes por pessoa muito elevada. Além disso, esta realidade demonstra a
necessidade crescente de serviços de educação e saúde a serem executados pelo poder público
municipal.
No outro aspecto, na faixa entre 15 e 64 anos estão 52,29%, da população, o que
permite inferir que as dificuldades serão ainda maiores para a administração pública,
considerando o incremento populacional verificado nos últimos anos.
Merece destacar que no período analisado, a razão de dependência revela uma queda
significativa. Contudo como a taxa de crescimento da última década teve um crescimento
grande, pode-se esperar que esta razão também sofra um acréscimo significativo.
TABELA 3
AMONTADA
QUADRO DEMOGRÁFICO, POR FAIXA ETÁRIA
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%
GRUPOS DE IDADE 1991 2000%
lo a 14 anos 46,13 41,28
15 a 64 anos 48,19 52,29
65 anos ou mais 5,68 6,43
TOTAL 100,00 100,00
Razão de Dependência 107,51 91,23
FONTE: reos
3. Econômica.
O Produto Interno Bruto a preços de mercado, do município de Amontada representa
apenas 0,003%, do PIB do Estado do Ceará pelos dados da Fundação IBGE e do IPECE.
Do ponto de vista do PIB per capita, no entanto, Amontada apresenta uma situação
com R$ 3.476,00 contra R$ 5.054,00 do Estado do Ceará, ou seja 68,77 do total cearense.
De acordo com o quadro a seguir, observa-se que a agricultura responde por 14,56%
do PIB do município, coma indústria produzindo 39,01 da riqueza e os serviços
correspondendo a 46,43, Estes números destoam completamente do quadro estadual com está
explicitado no quadro.
QUADRO I
PRODUTO INTERNO BRUTO
AMONTADA - CEARÁ
2005
DISCRIMINAÇAO AMONTADA CEARA
PIB Total a preços de Mercado (R$ 1.000) 127.991 40.923.492
PIB per capita (R$ 1,00) 3.476 5.054
PIB por setor (%)
- Agricultura 14,56 6,02
- Indústria 39,01 23,07
- Serviços 46,43 70,91
Fonte: IBGE/IPECE
A posição relativa de Amontada no Ranking dos munioípios cearenses tem revelado
uma situação desfavorável, com Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), em 2004, de
19,99, 121 na colocação estadual e com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), n.o ano
de 2000, com 0,616, situando-o na posição relativa 123, entre os municípios do Estado. Em
2005 o município de Amontada ocupa uma posição relativamente boa no Índice de
Desenvolvimento Social (IDS), ocupando a 18a colocação no Ranking.
4. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
GOVERNO MUNICIPAL
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4.1. Transporte
A principal via rodoviária do município é constituída pela BR_222, até o km 90,
passando o tráfego a ser realizado através da CE 402 que circunda a área urbana da sede
municipal, distante 164 km de Fortaleza e 35 km de ltapipoca, constituindo-se num canal de
comunicação com toda o Litoral Oeste do Estado, notadamente com as Praias de Gijoca de
Jericoacara, Camocirn e Bitubitá, tornando-se via de acesso com o vizinho Estado do Piauí.
Na última década, o município foi beneficiado com a implantação da rodovia
estruturante que permite acesso rodoviário às praias do litoral oeste do Estado, ensejando o
incremento do turismo e o surgimento de novas atividades econômicas na faixa litorânea.
4.2. Energia Elétrica
o consumo de energia elétrica, no município de Amontada, em 2006, segundo dados
da Companhia Energética do Ceará - COELCE, foi de 12.702 mwh desta energia, sendo
4.043 mwh residenciais, 172 mwh industriais, 810 mwh comerciais e 5.934 mwh da área
rural, enquanto a iluminação pública foi responsável por 1.714 mwh de consumo, aparecendo
consumo próprio de 29 mwh.
TABELA 4
AMONTADA
ENERGIA ELÉTRICA
2006
CLASSES CONSUMO (mwh)
QUANTIDADE %
Residencial 4.043 31,83
Industrial 172 1,35
Comercial 810 6,38
Rural 5.934 46,72
Público 1.714 13,49
Próprio 29 0,23
Total 12.702 100,00
FONTE: Companhia Energética do Ceará - COELCE
A taxa de cobertura d"água urbana, em 2006, chegou ao índice de 73,52, enquanto o
Estado já cobria 91,59 dos domicílios cearenses.
5. INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
5.1. Educação
Para realização do ensino no Município, segundo dados da Secretaria de Educação
Básica do Ceará - SEDUC, o sistema municipal de ensino de Amontada dispunha, em 2006,
de 435 salas de aulas e 638 docentes, nas redes oficial e pública de ensino, possibili5ando a
matricula de 17.283 alunos.
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Dos 17.283 matriculados, naquele ano, 14.074 estavam na rede oficial municipal,
2.977 nas escolas do Estado e 232 alunos na rede particular.
TABELAS
AMONTADA
DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO
2002
DEPENDENCIA ADMINISTRATIVA DOCENTES MATICULA SALAS DE
INICIAL AULA
TOTAL 638 17.283 435
ESTADUAL99 2.977 64
MUNICIPAL 530 14.074 364
PARTICULAR 9 232 7
FONTE: SEDUC
Nos últimos anos tem se verificado um significativo aprimoramento tecnológico na
rede de ensino municipal, determinado a presença de um número substancial de equipamentos
nas escolas, com a instalação de Vídeos, TVs, retroprojetores, antenas parabólicas e
aparelhos de som, além de microcomputadores, com acesso à INTRENET e laboratório de
Informática.
O índece de aprovação do Município encontrava-se, em 2005, era de 82,4 %, o que
revela um bom grau de aproveitamento da escola fundamental, contra 76,2 % do ensino
médio.
Com isso, o índices de reprovação e abandono situam-se em escala inferior a 9,0%,
apesar de haver ainda, uma repetência de 18,3 %, conforme a tabela explicitada abaixo.
TABELA 6
AMONTADA
INDICADORES EDUCACIONAIS
2005
INDICADORES %
APROVAÇÃO
Ensino Fundamental 82,4
Ensino Médio 76,2
REPROVAÇAO
Ensino Fundamental 8,9
Ensino Médio 6,0
ABANDONO
Ensino Fundamental 8,7
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CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO Ensino Médio 17,8
REPETENCIA
Ensino Fundamental 18,3
Ensino Médio . 4,5
Fonte: SEDUC
Em relação aos indicadores educacionais merece ser destacado que o Muniípio
mantem 72,92 alunos por sala de aula, enquanto o Estado detem 68,52. 100 % dos docentes
da Educação Infantil são qualificados, 65,56 da educação fundamental, garantindo uma taxa
de escolarização nesta etapa da educação de 93,35 %.
2.5.2. Saúde
A rede de serviços de saúde particular e privado é exercida através de 11 unidades de
saúde, sendo 1 postos de saúde, 3 centros de saúde, 1 consultório médico-odontológico, 1
unidade mista e 4 unidade de saúde da família, dispondo, ainda de 1 hospital..
o quadro de profissionais de saúde revela uma presença de 14 médicos atuando na
rede de saúde, 3 dentistas, 12 enfermeiros e 10 outros profissionais de nível superior, além de
65 agentes comunitários de saúde e 44 outros profissionais de nível médio.
Como se observa na tabela abaixo, os dados gerais de saúde expressam que o
atendimento aos nascidos, através do Programa Saúde da Família cobram 98,12 % das
crianças de Oa 11meses, cujas vacinas estão atualizadas.
Quanto aos indicadores a situação está francamente desfavorável ao município se
forem comparados com os dados relativos ao Estado do Ceará, os quais superam todos,
demonstrando a necessidade de investimentos na área de atendimento, tanto hospitalar, como
por equipamentos de saúde.
TABELA 7
AMONTADA
DADOSGERAlSDASAÚDE
2006
DISCRIMINAÇÃO INDICADORES
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Crianças acompanhadas pelo Programa - %
Até 4 meses só mamando 68,57
De Oa 11meses com vacina em dia 98,12
De Oa 11 meses subnutridas * 4,89
De 12 a 23 meses subnutridas * 12,21
Peso < 2,5 kg ao nascer 8,15
INDICADORES DE SAUDE
Médicoll.OOOhab 0,37
Odontólogos/I.OOOhab 0,08
Leitos/I.OOOhab 0,93
Unidades de Saúde/I.OOOhab 0,24
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Nascidos Vivos 836
Obitos 15
Taxa de mortalidade Infantil/I.OOO 17,94
nascidos vivos
FONTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
* - crianças com peso inferior a PIO
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III. ANEXOS
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CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Com o fortalecimento do município como unidade administrativa de menor porte e
pelo seu vínculo direto com as questões da sociedade, é inadmissível que a gestão pública
ocorra sem o conhecimento profundo da realidade municipal, com vistas a atualizar seus
instrumentos operacionais, tornando-os mais eficientes e racionalizando o uso de seus
recursos.
Esta decisão de cunho administrativo significa que o Poder Público precisa romper os
limites do tradicionalismo e seus vícios e buscar a renovação das estruturas existentes e
estabelecer novas estratégias para a implantação de uma ação planejada, fundamentada no
conhecimento das condições físico-espaciais, econômicas e sociais, na perspectiva de uma
sociedade desejada.
Mesmo porque as ações tradicionais, imediatistas, não satisfazem a resolução dos
problemas sociais e o crescente clamor da população, ameaçando a própria ordem
administrativa, com a aplicação de recursos onde não sejam prioritários, em detrimento das
áreas, cujo beneficio tenha maior amplitude e, pode ser, até menos oneroso para o tesouro.
Ao Município compete atuar levando em conta a melhoria tecnológica de seus
instrumentos de planejamento e administração, o cumprimento dos dispositivos das
legislações as quais ela se submete, notadamente as Constituições Federal e Estadual e a Lei
Orgânica do Município. Com base nesses elementos, as ações devem ser desenvolvidas no
aprimoramento dos serviços ofertados à população, à organização dos espaços urbanos e a
programação das intervenções a serem feitas nos setores de infra-estrutura fisica e social e na
definição de diretrizes que ampliam as deliberações da Administração no sentido de
fortalecimento do Município e do nível de vida de seus habitantes.
Com essas concepções gerenciais a Administração Municipal de Amontada se propõe
a buscar a solução das questões geradoras das principais dificuldades que, na atualidade, se
abatem sobre a municipalidade.
Neste sentido, foram definidos princípios e diretrizes que nortearão o processo
administrativo em implantação pela gestão municipaL
1.1. PRINCÍPIOS
A necessidade objetiva de definir o modelo de administração de Amontada, na
perspectiva de racionalização do uso de recursos e da melhoria da capacidade de governar,
segundo normas de eficiência da máquina governamental, possibilitando avaliar o
desempenho do Poder Público, requer o estabelecimento de princípios como a seguir estão
discriminados:
a. Planejamento das Ações;
b. Modernização Administrativa;
c. Gestão Compartilhada;
d. Valorização da Cidadania;
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e. Inclusão Social
f. Controle do Meio Ambiente.
1.1.1. Planejamento das Ações
o Planejamento das Ações públicas é tão importante que está estabelecido
constitucionalmente. A primeira condição de que a aplicação dos recursos dar-se-á de forma
racional e com economicidade é que todas as ações sejam executadas com o planejamento
prévio, através de instrumentos que permitam, além de realizar projetos de interesse da
sociedade, evitar desperdício de recursos
Considera, a Administração Municipal, que é inadmissível que as ações públicas
sejam desenvolvidas, sem a elaboração prévia de instrumentos de planejamento que
contenham todos os objetivos, as metas, os recursos materiais e fmanceiros previstos para sua
execução.
Nesse sentido cabe salientar que a Constituição Federal de 1988, a Constituição do
Estado Ceará e a Lei Orgânica do Município de Amontada explicitaram a necessidade
objetiva e legal de elaboração de instrumentos de planejamento, dentro os quais o Plano
Plurianual é o grande orientador das ações públicas, em cada período administrativo.
Com o Plano Plurianual fica formulado o guia das ações de planejamento de toda
gestão de governo, permitindo que o exercício administrativo seja cumprido, tendo à
disposição um instrumento técnico que servirá tanto para a realização das intenções do
governo, como possibilitará à população exercer a fiscalização e a cobrança da execução das
propostas.
1.1.2. Modernização Administrativa
O aprimoramento da máquina governamental representa a necessidade objetiva do
Poder Executivo, na perspectiva de atender às demandas da comunidade que se tomam cada
vez mais numerosas e complexas.
É inquestionável que, para realizar as suas funções no nível dos anseios da
comunidade, a Administração Pública precisa adequar-se ao grau de modernidade técnica e
organizacional que se está verificando no mundo, sob pena de realizar custos desnecessários,
não acompanhar o progresso técnico das relações sociais e ter um retomo mínimo de seus
investimentos.
Deve ser ressaltado, ainda, que, à medida que se racionalizarem as ações da
Municipalidade, ficam facilitadas as possibilidades de controle interno, ensejando, assim, a
moralidade das ações da gestão pública..
1.1.3. Gestão Compartilhada
A experiência administrativa com a participação da sociedade tem revelado
desempenhos muito melhores, que os modelos centralizados e cuja deliberação fica limitada
ao quadro de dirigentes municipais.
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Consciente desta situação, a Administração Municipal de Amontada vem promovendo
o engajamento da sociedade, através da criação de canais de comunicação entre o governo e a
comunidade, no sentido de garantir que a programação seja elaborada, de conformidade com
os verdadeiros anseios do povo, na perspectiva da definição de projetos de infra-estrutura,
saúde, educação e promoção social que enseje o desenvolvimento harmônico do Município.
1.1.4. Valorização da Cidadania
o êxito da política participativa depende do interesse e do engajamento de cada
munícipe no processo decisório, na apresentação de sugestões e na presença às reuniões das
associações e entidades de representação coletiva.
Para tanto, a valorização da cidadania, o respeito às opiniões individuais e às idéias
apresentadas ao Município, constitui-se num dos princípios mais relevantes no processo
administrativo que se exerce em Amontada.
1.1.5. Inclusão Social
A decisão em oferecer condições objetivas para o desenvolvimento do Município
passa, necessariamente, pela melhoria da qualidade de vida da população. O que estão
vinculado à efetiva participação de todos na construção da universalização dos beneficios,
tanto pela justa distribuição dos recursos, como pelo engajamento cidadão de todos.
Nesse sentido, A prefeitura tem como um dos princípios fundamentais de gestão
realizar ações que melhorem a vida das famílias e determinem com que elas sejam integradas
à sociedade, através de intervenções de assistência social e geração de emprego e renda, como
garantia de ampliação da cidadania no Município.
1.1.6. Controle do Meio Ambiente
Não teria sentido o Município estabelecer princípios de parceria social e de
modernização administrativa, sem considerar essencial para a municipalidade, a garantia da
permanência do meio ambiente natural do Município.
Nesse sentido, existe a preocupação que nenhum projeto seja implementado no âmbito
municipal sem uma análise das repercussões ambientais, garantindo-se, assim, que os sítios
paisagísticos, as terras férteis e os mananciais não sejam penalizados pela especulação ou
exploração.
1.2.DlRETRIZES
O trabalho que a Administração Municipal de Amontada vem realizando, está
revelando que há uma grande concentração de esforços, no sentido de·executar projetos de
construção e melhoria de equipamentos públicos, vias urbanas e a oferta de serviços de saúde,
educação eurb@O'
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Contudo, o crescimento das receitas não é suficiente para atender as novas exigências
da comunidade, prevendo-se um agravamento da situação, na medida em que a gestão pública
municipal não promova uma programação de obras e serviços que, de forma racional e
planejada, seja capaz de suprir as carências existentes e montar as bases do desenvolvimento
sócio-econômico do Município, notadamente no que se refere à geração de emprego e
melhoria da renda das famílias.
Todas as diretrizes do Plano Plurianual têm por suporte o aprimoramento dos níveis de
eficácia na gestão pública em termos financeiros e administrativos, fundamentando-se na
implantação de um programa multisetorial, com soluções dos problemas mais graves, tendo o
Distrito como unidade espacial de investimentos, na perspectiva da regionalização dos
investimentos.
A programação orçamentária e sua consequente execução estará delineada com vistas
a tomar exequível a exigência de recursos dos projetos setoriais com as disponibilidades
financeiras do Município.
Ênfase especial está sendo dada ao controle dos investimentos, a fim de que o
Executivo Municipal possa dispor de elementos gerenciais de acompanhamento e avaliação
dos projetos em execução e de compatibilização com a programação financeira.
1.2.1. Administração
o setor administrativo, apesar de ter sofrido uma melhoria substancial do desempenho
municipal, ainda apresenta algumas deficiências em suas diversas áreas de atuação,
notadamente, no que se refere aos mecanismos de controle do patrirnônio e da racionalização
do serviço público.
Com vistas a implementar uma melhoria geral na capacidade de administrar serão
estabelecidas as seguintes diretrizes:
- aperfeiçoar o processo de modernização e racionalização administrativa, realizando
uma ampla revisão da estrutura organizacional visando o aprimoramento dos órgãos
municipais;
- implantar um sistema de informações de recursos humanos, o qual deverá fornecer os
subsídios necessários para instalar no Município uma política efetiva e racional de pessoal;
- elaborar um programa de racionalização e modernização na área de administração de
patrirnônio e material;
- redefinir projetos especiais objetivando a diminuição das despesas de custeio da
Prefeitura.
1.2.2. Finanças
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A melhoria da capacidade arrecadadora própria da Prefeitura constitui-se em um dos
propósitos principais da administração, no sentido de elevar os recursos à disposição do erário
municipal, ao tempo em que reduz a dependência aos recursos de transferências.
Os sistemas de fiscalização não cumprem seu papel ao nível das exigências, com
desfalques visíveis nos valores arrecadados, em relação ao potencial existente, principalmente
quanto à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Ao lado disso, cabe ressaltar a falta de exatidão dos dados relativos ao número de
domicílios, bem como a planta da situação dos mesmos, com os respectivos cadastros de
proprietários.
Para reverter esta situação negativa a atual administração adotou as seguintes
diretrizes:
-Modernização do Sistema de Arrecadação Tributária da Prefeitura;
- Criação de um Banco de Dados com informações das variações sobre as quais
incidem os valores do tributo;
- Montagem de um cadastro imobiliário para ampliação da base de cálculo da
cobrança do IPTU;
- Execução de uma política orçamentária dentro de critérios de compatibilização
ReceitalDespesa;
- Programação de gastos em função das necessidades estabelecidas pelos órgãos,
reforçando o sistema de controle financeiro.
1.2.3.Educação
Mesmo dispondo de uma razoável rede de ensino, notadamente na Sede, ainda há
muito que realizar na tentativa de elevar o índice de presença do aluno na sala de aula, de
aprovações e mesmo de aprendizado.
Com o objetivo de reverter o quadro existente, a administração pública do Município
está implementando, no âmbito de sua política educacional, as diretrizes a seguir:
- consolidar a municipalização do ensino, fortalecendo a Secretaria de Educação do
Município;
- dar prioridade ao ensino fundamental, com o atendimento da população em idade
escolar da faixa de 6 a 14 anos, residentes nos Distritos e Localidades, garantindo vagas nas
escolas públicas mais próximas de sua moradia;
- executar programa de aumento do número de matrículas e melhoria da capacidade
das escolas,visand~nder 100%das criançasdo município;
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- desenvolver programas integrados, onde o aluno receba, além do ensino formal, o
atendimento médico-odontológico;
- atender a todas as localidades, a partir das mais desprovidas, com a implantação de
escolas da rede municipal.
1.2.4. Saúde
o diagnóstico da saúde revela que, mesmo com uma elevação substancial da atuação
municipal, principalmente com o Programa Saúde da Família e dos Agentes de Saúde, o
número de pessoal da área de saúde, bem como de equipamentos de tratamento das doenças
verificadas nas comunidades, ainda está aquém dos padrões mínimos necessários a um
atendimento de qualidade para a população.
É indiscutível que a capacidade de atendimento ainda está abaixo da crescente
demanda, especialmente nas localidades mais longínquas, onde a presença da ação de saúde
se toma mais dificil e onde a população, pelos baixos padrões nutricionais e de higiene, são
mais suscetíveis às enfermidades.
Para enfrentar esta questão a municipalidade se propõe agir em conformidade com as
seguintes diretrizes:
- consolidar o processo de municipalização dos serviços de saúde;
- ampliar e adequar a rede de atendimento à população, com vistas a atingir níveis
compatíveis com o recomendado pela Organização Mundial de Saúde;
- promover a assistência especial à criança, fortalecendo a expansão da rede de
unidades de saúde, com prioridade para atendimento de urgência e de emergência;
- intensificar a fiscalização e a exigência de condições mínimas de higiene nas
unidades sujeitas ao controle sanitário;
- promover campanhas educativas, de vacinação e de prevenção de doenças
transmissíveis.
1.2.5. Habitação
A problemática habitacional, mesmo ocorrendo no território municipal, requer
recursos que estão acima da capacidade de investimento do Município, que fica na
dependência dos planos habitacionais da União e do Estado.
Neste sentido cabe registrar os núcleos habitacionais resultantes da execução do Plano
de Organização Urbana realizada pela Administração Municipal com fmanciarnentos
internacionais e do Governo Estadual, possibilitando a construção de 350 casas, para
população residente e?!j de risco.
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Consciente da necessidade de ampliar o apoio à melhoria habitacional das famílias, a
administração deve desenvolver suas ações com base nas seguintes diretrizes:
- identificar as áreas urbanas que apresentam maior déficit de moradias;
- implantar unidades habitacionais de baixo custo, segundo as disponibilidades do
erário;
- encaminhar pleitos aos níveis superiores de governo, para o equacionamento de
recursos para programas especiais de assentamento habitacionais com prioridade para as áreas
de baixa renda.
1.2.6. Promoção Social
o agravamento dos problemas econômicos e sociais, com o crescimento desordenado
da população do Município, ao lado da deterioração das atividades produtivas, manifestada de
forma mais evidente no aumento da taxa de desemprego, obriga ao município a concentrar
esforços no sentido de minimizar a angústia das famílias e a miséria das pessoas.
Portanto, em função da condição em que vive, hoje, o segmento mais pobre a
população, é natural que a solução de suas carências e o atendimento de suas reivindicações
constitui-se no principal desafio para o Poder Público.
E, diante da complexidade que, hoje envolve a solução dos problemas sociais
enumerados, o poder municipal pretende adotar uma política diferenciada segundo as
especificidades das questões, embasada nas seguintes diretrizes:
- prestar assistência direta às famílias carentes na perspectiva de seu engajamento
social, através da organização de grupos nas comunidades;
- atender à criança, de forma integrada com educação, saúde, alimentação e lazer,
promovendo o seu desenvolvimento;
- incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas em comunidades carentes dos
bairros periféricos, visando a criar alternativas de emprego, como também a
profissionalização da mão-de-obra existente;
- estimular a participação das associações comunitárias na definição e execução das
ações, como forma de melhor diagnosticar as aspirações da população e de adotar soluções
viáveis.
1.2.7. Emprego e Renda
Embora reconhecendo que a situação do Executivo Municipal, no tocante à geração de
emprego, é restrita em função dos próprios limites de sua competência, serão desenvolvidas
ações que objetivam subsidiar a definição de políticas e investimentos capazes de fomentar o
emprego e a renda da maçãO' como também atividades que permitam melhorar a
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qualidade da mão-de-obra, potencializar os valores comunitários e incrementar o emprego
através das obras e demandas do setor público.
o tratamento à questão do emprego e renda ocorre através de ações voltadas ao
fortalecimento de atividades e pólos econômicos, com o aproveitamento da mão-de-obra e
ações complementares com políticas redistributivas de renda, através de intervenções
setoriais.
Nesse sentido, as diretrizes com o objetivo de melhorar a condição do emprego e da
renda em Amontada são:
- apoiar e incentivar a implantação de indústrias, inclusive artesanais, facilitando a
obtenção de matérias-primas e a comercialização de seus produtos;
- desenvolver estudos identificando as oportunidades de investimentos em Amontada;
- implantar projetos de pequenas atividades produtivas em comunidades dos Distritos,
como alternativa de ocupação e treinamento da mão-de-obra e fortalecimento da capacidade
de auto gestão das associações de moradores.
2. AÇÕES PRIORITÁRIAS
Com base nas demandas da sociedade encaminhadas através de documentos e
propostas e no contato dueto com as lideranças comunitárias, as ações públicas serão
desenvolvidas a partir de prioridades estabelecidas pela administração, de acordo com o grau
de carência apresentado pelas comunidades, os compromissos da Administração Municipal e
a capacidade de gastos de erário.
Nesse sentido, ficou determinada uma ordem de prioridades, onde os setores sociais
seriam os de maior grau de preocupação, sem esquecer, no entanto, as obras de infra-estrutura
e a melhoria administrativa da Prefeitura.
2.1. Educação
A ação junto ao setor de educação está sendo orientada para duas linhas centrais:
- a ampliação do número de matrículas;
- a melhoria da qualidade do ensino.
Quanto às matrículas, a redução do déficit ocorrerá com o aumento do número de salas
e de professores, bem como com a ampliação da rede escolar até as localidades mais carentes,
onde não existe equipamento ou que esteja em estado precário, requerendo recuperação.
Simultaneamente o ensino deve passar por uma análise que leva à melhoria do
currículo, das razões de repetência, da reciclagem dos professores e de melhores condições de
trabalho, consolidando um sistema educacional que evite desperdício e forme jovens para o
exercício da cidadania.
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Nesse sentido, cabe salientar o papel que significa o desempenho do Fundo Municipal
de Melhoria do Ensino Básico e de Valorização do Magistério - FUNDEB que tem
propiciado a melhoria das condições de vida do professor das escolas municipais, cuja
dedicação é de suma importância para o fortalecimento da educação no Município.
2.2. Saúde e Saneamento
o Sistema Municipal de Saúde deve ser capaz o suficiente para atender às demandas,
com a ampliação da Rede de Postos de Saúde e a melhoria do atendimento, com a contratação
de profissionais do setor, para operacionalização dos trabalhos.
o trabalho a ser executado pela saúde passa, diretamente, pela questão da
municipalização do setor, com o Município adequando-se às novas possibilidades das
Unidades Hospitalares e dos equipamentos, no sentido de elevar a capacidade de atendimento
à população.
Será da maior relevância para equacionar problemas de saúde, com a redução do
número de casos de doenças, a execução do Programa de obras de saneamento, com a
negociação de recursos para a rede de esgotamento sanitário e a elevação da capacidade de
abastecimento d'água do Município.
Some-se ao conjunto de ações dedicadas à melhoria das condições sanitárias do
Município, a intervenção com medidas profiláticas de vacinação e de identificação de focos
de agravos, intensificando a fiscalização através da vigilância sanitária.
2.3. Emprego e Renda
No campo da promoção social as ações estarão voltadas para a Geração de Emprego e
Renda, com programas de atividades produtivas, de acordo com a experiência e o
conhecimento das famílias.
A Prefeitura deve oferecer os meios para que as pessoas gerem seus próprios meios de
sobrevivência, seja através de pequenos negócios de comercialização, de artesanato, de
pequenas indústrias de doce ou de confecções caseiras, havendo a possibilidade de
financiamento dos próprios instrumentos de trabalho.
2.4. Habitação e Urbanismo
Na área habitacional as ações, a serem desenvolvidas, contemplarão os segmentos
sociais mais carentes, através da construção de moradias em regime de mutirão e da execução
do programa de lotes urbanizados, envolvendo as famílias e associações no processo de
construção e controle das obras.
Ações programáticas serão dirigidas aos núcleos urbanos, beneficiando-os com os
serviços públicos de limpeza e saneamento básico, objetivando elevar o padrão de
urbanização e a qualidade de vida nessas áreas.
2.5. Cultura, Meio Ambiente e Turismo
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o município está consciente de que estas áreas têm grande importância social e
econômica para o Município e de que a intervenção pública deve corresponder à vocação
natural do município, pela suas próprias características geográficas, já que se localiza em uma
das regiões menos favorecidas por vantagens climáticas e geológicas.
Com esta compreensão, as ações deverão estar direcionadas para o amplo
aproveitamento destas vantagens comparativas do Município e da Região.
Para tal, a idéia que permeia a política para estas áreas compreende, o investimento da
Prefeitura e, pela dimensão das ações a serem desenvolvidas e o interesse comum dos
municípios da Região, é necessário também o engajamento de outros municípios
circunvizinhos na busca por recursos para elevar a amplitude dos negócios a serem realizados,
beneficiando a todos indistintamente, reduzindo custos e aumentando as oportunidades de
apoio a investidores.
De modo que a Cultura, o Meio Ambiente e o Turismo são encarados compondo um
mesmo quadro de ação governamental, que se complementam e se do lado da cultura eleva o
nível e o ordenamento das festas organizadas pela população, respeitada o ambiente natural
do município, do lado do turismo é possível fortalecer o seu potencial de geração de emprego
e renda e consolidação de uma base econômica municipal.
Na área da Cultura o município deve investir basicamente na organização das festas
populares e na promoção de eventos que aliem a difusão da arte e da criação que a divulgação
do nome de Amontada no cenário estadual.
Com referência ao Meio Ambiente salta aos olhos a necessidade objetiva do controle
da ocupação da margem de mananciais hidrográficos, preservando o habitat natural e criando
condições legais para que o Município possa exercer de forma efetiva a fiscalização.
No campo do Turismo é fundamental que se unifiquem as políticas da Região,
ensejando a que os visitantes tenham mais alternativas de permanência e possam ser os
principais divulgadores da beleza de toda a faixa litorânea.
As ações, neste sentido, estarão voltadas principalmente para a consolidação da infra￾estrutura turística regional e a promoção das razões que estimulem a vinda de visitantes ao
Município.
2.6. Administração e Finanças
Deverá ter continuidade, o processo de reforma e modernização administrativa, de
modo a reduzir o custo operacional da máquina, otimizando a aplicação dos recursos
financeiros em projetos de interesse social.
A administração das finanças municipais estará caracterizada pela implantação de
programa de justiça fiscal e pelo rigor na aplicação dos recursos arrecadados.
GOYflNO MUNICIPAL
GOVERNOMUNICIPAL DEAMONTADA
C.N.P.l: 06.582.449/0001-91 C.G.F.:06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro
CEP:62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 AMONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
Mediante o estímulo ao uso da informática serão modernizados os sistemas de
arrecadação e fiscalização e agilizada a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa.
A racionalização administrativa nas áreas de prestação de serviços, administração de
pessoal e administração de materiais impõe-se como condição para a aplicação eficiente dos
recursos públicos.
Atendendo as necessidades objetivas de controle dos próprios municipais à área de
Administração Patrimonial, a Prefeitura deverá cadastrar e implantar um moderno sistema de
gerência de todos os bens móveis e imóveis do Município.
3. METAS FÍSICAS
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Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro
CEP:62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134
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C.N.P.l: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro
CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134
GOVERNO MUNICIPAL
AMONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
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GOVERNOMUNICIPAL DEAMONTADA
C.N.P.J:06.582.449/0001-91 C.G.F.:06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro
CEP:62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 AMONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
6. CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS
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FUNÇOES DESPESAS PROGRAMAS TOTAL
DE CAPITAL DECORRENTES CONTINUADOS R$ 1.000,00
LEGISLATIVA 60,00 60,00
ADMINISTRAÇÃO 197.00 39,40 280,00 516,40
ASSIST~NCIA SOCIAL 425,00 85,00 200,00 710,00
SAÚDE 525,00 105,00 400,00 1030,00
TRABALHO 30,00 30,00
EDUCAÇÃO 431,00 86,20 600,00 1117,20
CULTURA 106,00 106,00
DIREITOS DA CIDADANIA 35,00 160,00 195,00
URBANISMO 336,00 67,20 403,20
HABITAÇÃO 540,00 108,00 648,00
SANEAMENTO 960,00 192,00 1152,00
GESTÃO AMBIENTAL 55,00 55,00
CltNCIA E TECNOLOGIA 40,00 40,00
AGRICULTURA 317,00 63,40 380,40
INDÚSTRIA 45,00 45,00
COMÉRCIO E SERViÇOS 89,00 89,00
COMUNICAÇOES 50,00 50,00
ENERGIA 180,00 180,00
TRANSPORTE 264,00 52,80 316,80
DESPORTO E LAZER 230,00 230,00
TO T A L 4915,00 799,00 1640,00 7354,00
PLANO PLURIANUAL DE AMONTADA
2010-2013
METAS FlslCAS E FINANCEIRAS - R$1 00000