norma nº 867/2010

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GOVEINO 
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MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AMONTADA 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 
Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro 
CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
LEI Nº 867/2010 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Altera a Lei Municipal nº 829, de 19 de maio de 2009, 
Lei de Organização Territorial, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara 
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº. 829, de 19 de maio de 2009, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para as zonas urbanas 
da Cidade de Amontada, das sedes distritais de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, 
Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascentes, Poço Comprido e Sabiaguaba e da Localidade 
de Caetano e dá outras providências." 
Art. 2° - Ficam alterados os artigos 1 ° e 3° da Lei Municipal nº 829, de 19 de maio de 2009, 
que passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 º - As zonas urbanas da Cidade de Amontada, das sedes distritais de Aracatiara, 
Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascentes, Poço Comprido 
e Sabiaguaba e da Localidade de Caetano estão delimitadas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, 
VII, VIII, IX, X, XI e XII, respectivamente, integrantes desta lei, podendo, portanto, nelas 
ser edificado, salvo em áreas de relevante interesse ambiental, institucional e social, 
observados os parâmetros específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e 
Ocupação do Solo." 
"Art. 3° - Com exceção da Sede Distrital de Icaraí de Amontada, que possui 02 (duas) UVs, 
identificadas no ANEXO V, e da Sede Distrital de Moitas, que possui 03 (três) UVs, 
identificadas no ANEXO VII, a organização dos territórios das sedes distritais de 
Aracatiara, Garças, Lagoa Grande, Mosquito, Nascentes, Poço Comprido e Sabiaguaba 
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GOYEINO MUNICIPAL 
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AMONTADA 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 
Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro 
CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
caracterizam-se pela distribuição espacialmente balanceada de uma única Unidade de 
Vizinhança, UV, identificada nos ANEXOS lll, IV, VI, VIII, IX, X e XI, respectivamente." 
Art. 3° - Ficam alterados os ANEXOS II, Ili, IV, V, Vl, Vil, VIII, IX, X, XI e Xll da Lei 
Municipal nº 829, de 19 de maio de 2009, que serão substituídos pelos ANEXOS 1, II, III, 
IV, V, VI, VII, Vlll, IX, X e XI da presente Lei, respectivamente. 
Art. 4° - Fazem parte integrante desta Lei os seguintes Anexos: 
ANEXO I Planta Oficial de Organização Territorial-Área 2- Cidade de Amontada; 
ANEXO II Planta Oficial de Organização Territorial -Área 3 - Vila de Aracatiara; 
ANEXO III Planta Oficial de Organização Territorial -Área 4- Vila de Garças; 
ANEXO IV Planta Oficial de Organização Territorial - Área 5 - Vila de Icaraí de 
Amontada; 
ANEXO V Planta Oficial de Organização Territorial-Área 6- Vila de Lagoa Grande; 
ANEXO VI Planta Oficial de Organização Territorial-Área 7 - Vila de Moitas; 
ANEXO Vll Planta Oficial de Organização Territorial-Área 8- Vila de Mosquito; 
ANEXO VIII Planta Oficial de Organização Territorial -Área 9- Vila de Nascentes; 
ANEXO IX Planta Oficial de Organização Territorial - Área 10 - Vila de Poço Comprido; 
ANEXO X Planta Oficial de Organização Territorial-Área 11 - Vila de Sabiaguaba; e 
ANEXO XI Planta Oficial de Organização Territorial-Área 12-Localidade de Caetano. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais 
disposições em contrário. 
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PLANO DIRETOR zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Fausto NIio Arquitetura S/S 
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P/MUNIC(PIO 
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LEGENDA 
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Eixo de Passagem~ Caminho ITrih, Zoia Rural 
Eh.o de Pt111Sagem Sec•rn:lB.rlo 
- Lagoa Intermitente Perlmetro ureenc Proposto Arca Urbanluda 
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fomed4a pM> IPECE em Junho de 200S. 
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ANEXO 1. LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITOR,lAL (Este Ane)(osubstirul o ANEXO II da Lei Municipal n• 829, de 19 de maio de 2009) 
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PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇ!iO TERRITORIAL· AR.EA 02 - ClDAOE DE AMONTADA 
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LEGENDA 
C-:J EdJllcações DJwsa de Proprldade Perimetro Urbano Proposlo Zona Rural 
Eixo de Passagem Hidrografia Umhe de Unidade de Vizinhança Área Urbanizada 
Via não Pavimentada lagoa Perene 
- Centralidade de Vizinhança 
Caminho Trilha zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Lago a lnterml1en1e 
curva Mestra Brejo 
Observeçêo: Base Certogri,f\ce do Município dei Amon tam. 
fornecida pelo IPECE em Junho de 2008. 
ANEXO li• LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITOJIAL {Este Anexo substitui o ANEXO III da Lei Municipal o• 629, de 19 de maio de 2009) 
PLA."ITA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL -ÁREA 03 • VILA DE ARACATIARA 
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PLANO DIRETOR 
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ANEXO Ili • LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (Este Anexo substitui o ANEXO IV da Lei MIJ111cJpal nº 829, d11 19 de maio da 2009) 
PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇAo TERRITORIAL -ÁREA 04 • VILADE GARÇAS - 
Fausto Nlo Arquitetura SIS 
LEGENDA 
·---J Edificações 
Eixo de passagem 
Via não Pavimentada 
Caminho Trilha 
Curvo Mestra 
D/visa de Propridade 
Hldrogralla 
Lagoa Intermitente 
Alagado 
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Perlmetro Urbano Proposto 
Limite de Unidade de Vlzlnhença 
Centralidade de Vlzlnhança 
Area Urbanizada 
Zona Rural 
Observação: Base Cartográfica do Munlclplo 
de Amontada fornecida pelo IPECE em 
Junho de 2008. 
ESCALA: 1,5.000 
PLANO DIRETOR 
PAR TICIPATIVO 
JM ILIF ,0 m liMOta zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fausto Nilo Arquitetura S/S 
OCEANO ATLA.N;rlCO 
LEGENDA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1-· --·--1 Edlílcações 
Eixo de passagem 
Via não Pavimentada 
N 
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Curva Mestra 
Divisa de Propridade 
Hidrografia 
Lagoa Perene 
Lagoa Intermitente zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Alagado 
• • • Perlmetro Urbano Proposto 
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Centralidade de VlzJnhança 
Área Urbanizada 
Zona Rural 
Observação: Base Curtogrâílca do Munlclplo 
de Amontada fornecida pelo IPECE em 
Junho de zoos. 
~---------------------------------------------------------------------' [SCALA: 1110.000 
ANEXO IV· LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (Es!e Anexo substitui o ANEXO V da Lei Munlclpal nº 829, de 19 da maio de 2009) ." ' . _ 
PLANTA OFICIALOE ORGANIZAÇÃO.TERRITORIAL -ÁREA 05 - VILA DE IÓARAI DÉ AMONTADA . --- '.e _ 
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PLANO DIRETOR 
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Fausto Nilo Arquitetura S/S 
LEGENDA 
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Eixo de Passagem Prlnclpal 
Hidrografia 
Perlmetro Urbano Proposto 
Limite de Unidade de Vizinhança 
Centralidade de Vizinhança 
Área Urbanizada 
Zona Rural 
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·--·--- .. -·---- ...... _ _! [SCALA: 1/5.000 
~EXO V• LEI DE O~NIZAÇÃO TERRITORIAL. (E$!e Anexo substitui o ANEXO VI da Lei Munlclpal n• 829, de 19 d~ 2009) ---- 
PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - ÁREA 06 - VILA DE LAGOA GRANDE 
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PLANO DIRETOR 
PAR TIC IPATIVO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
UNICIPIO L1 AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fausto Nilo Arquitetura S/S zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Eixo de Passagem Principal 
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Llmlie de Unidade de Vizinhança 
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Area Urbanizada 
Zona Rural 
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• 
ANEXO VI/LEI OE ORGANIZAÇÃO TERRITORlAL (Este Anéxo subs11t~I o ANEXO.VII da Lei Muhlçlpl:ll nº 82S, de 10 de maio de 2009) _ .. , ,, • 
. PLANTA OFICIÀL DE ORGANÍZAÇÃO TERRITORIAL-ÁREA 07 -VI~ DE MOl~AS . ~ - ~ . . . .,;-- .. --.--···,c-:-·-.,----~-----,---···-·---~-·-7"'"'. 
PLANO DIRETOR zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PARTICIPATIVO 
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LEGENDA 
Fausto Nilo Arquitetura SIS 
c::J Edificação 
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ESCALA: 115.000 
Eixo de Passagem Prlnclpal 
Hidrografia 
Perimetro Urbano Proposto 
limite de Unidade de Vizinhança 
Centralidade de Vizinhança 
Area Urbanizada 
Zona Rural 
PI.ANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL -AREA 08 "Vil.A DE MOSQUITO 
_AN_EX__O _VII _• _L_EI _D,E _O__R_G_AN_IZA_ ..,_ ÇÃO TERRITORIAL (Es. te Anexo substitui o .., ANEXO VIII da Lei M, .. unlclpál n• .. 829, de 19 ·-dfl -maio -ct-e -2009-) ---- . --~· _....., _ .... ~~- 
PLANO DIRETOR 
PA R J'IC IPATIVO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
MUf1fl IPIO DE AMONTAD zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
... .. .. .. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0-,: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Fausto Nffo Arquitetura SIS 
LEGENDA 
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N 
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I _ _ _! Edlílcações 
Eixo de Passagem 
Via não Pavimentada 
Caminho Trilha 
Curva Mestra 
Divisa de Propridade 
Hidrografia 
~ Lagoa Perene 
Lagoa lntermliente 
Perlmetro Urbano Proposto 
Limite Municipal 
Limite de Unidade de Vizinhança 
,,..--- 
Centralidade de Vizinhança 
Area Urbanizada 
Zona Rural 
Observação: Base Cartográfica do Munlclplo 
de Amontada fornecida pelo IPECE em 
Junho de 2008. 
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ANEXO VIU• LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (Este Anexo substitui o ANEXO IX da Lei Municipal nº 829. Oe 19 de maio dzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e 2009) 
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PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL -ÁREA 09 - Vll,A DE NASCENTES . .. . 
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PLANO DIRETOR 
PAR'.'l'ICIPATIVO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
MUHICIPIO DE AMO 1~TADA 
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Fausto Nilo Arquitetura S/S 
LEGENDA 
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Eixo de passagem 
Via não Pavimentada 
Caminho Trilha 
Curva Mestra 
Olvlsa de Proprldade 
Hidrografia 
Lagoa Intermitente 
Perlmetro Urbano Proposto 
Limite de Unidade de Vizinhança 
Centralidade de Vlzlnhança 
Área Urbanizada 
Zona Rural 
Observação: Base Cartográfica do Munlclplo 
de Amontada fornecida pelo IPECE em 
Junho de 2008. 
ANEXO IX • LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (Este Anexo substitui o ANEXO X da. Lei Municipal l'Iº 829, de 19 de maio de 2009) 
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PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL -ÁREA 10 -VILA DE POÇO COMPRIDO 
PLANO DIRETOR 
PARTICIPATIVO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
UNICIPIO DE \1 1 .D zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Fausto Nilo Arquitetura S/S zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Edlílcação 
P/ICARAIDE 
AMONTADA 
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- Eixo de Passagem Prlnclpal 
Hidrografia 
APA-Dunas 
Perlrnetro Urbano Proposto 
Limite de Unidada de Vazinhança 
Centralidade de Vizinhança 
Are a U rbanlzada 
Zona Rural 
ANEXO X· LEI DE: ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (Este Anexo .substitui o ANEXO XzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I da l,el Muníclpal ~4 /329, de 11) de maio de 2009i ' 
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PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL -ÁREA 11 • VILA DE SABIAGUABA 
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PLANO DIRETOR 
PA R TIC IPATIV O zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
UNICIPIO DL AMO,, fAD zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fausto Nilo Arquitetura S/S 
LEGENDA 
N zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
!~'• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 10 
[:::=:J Edificação 
- Eixo de Passagem Principal 
Hidrografia 
• • 1 • Perlmetro Urbano Proposto 
Limite de Unidade de Vizinhança 
Centralidade de Vlz.lnhança 
Área Urbanizada 
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Zona Rural 
ANEXO XJ • LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (Este Anexo i;ubstltul o ANEXO XII da Leí Municipal n9 829, de 19 de maio de 2009) 
PLANTA OFICIAL DE ORGANIZAÇÃO TERR,ITORIAL--ÁREA 12 - LOCAUÓADE DE CAETANO -- ' • - ... -- -- --- --~------- ............... - 
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