| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | Concede Reajuste Salarial aos Médicos e dá outras providências. |
| native_id | 876 |
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GOVERN O M UNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651- Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO Lei N°· 876/2010 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MÉDICOS E DÁ 'OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1 º - Ficam reajustados os salários dos vencimentos dos· ocupantes do Cargo de Médico I,II.III,IV e V em conformidade com o Artigo 7°, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, alterando o anexo Ida Lei nº. 863/2010 de 29 de janeiro de 2010 que passa a configurar de acordo com anexo I, parte integrante desta Lei. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1 7- de maio de 2010. •• $ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA )J,.__~ GOVERNO MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 CONSTRUINDO UM NOVO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA TEMPO - . GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAL/NIVEL CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNCÃO SEMANAL 1. Atividade de 1.1 Saúde e Médico I ANS-1 15 3.510,00 40 h/s Nível Superior Assistência Médico II ANS-2 15 3.861,00 40 h/s Social Médico III ANS-3 15 4.247,10 40 h/s Médico IV ANS-4 15 4.671,81 40 h/s Médico V ANS-5 15 5.139,00 40 h/s Odontólogo I ANS-1 07 1.610,00 40 h/s Odontólogo II ANS-2 07 1.771,00 40 h/s Odontólogo III ANS-3 07 1.948,10 40 h/s Odontólogo IV ANS-4 07 2.142,90 40 h/s Odontólogo V ANS-5 07 2.375,20 40 h/s Enfermeiro I ANS-1 15 1.610,00 40 h/s Enfermeiro II ANS-2 15 1.771,00 40 h/s Enfermeiro III ANS-3 15 1.948,10 40 h/s Enfermeiro IV ANS-4 15 2.142,90 40 h/s Enfermeiro V .ANS-5 15 2.357,20 .40 h/s . Farmacêutico I ANS-1 02 1.610,00 40 h/s Farmacêutico II ANS-2 02 1.771,00 40 h/s Farmacêutico III ANS-3 02 1.948,10 40 h/s - Farmacêutico IV - ANS-4 02 - 2.1~2,90 40 h/s . Farmacêutico V . ANS-5 02 &.357,20 40 h/s e, " " ., Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amontada@yahoo.com.br •l ~ . ~ . ~ ~ GOVERNO ~ MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAL/NIVEL CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNÇÃO SEMANA Farm. Bioquímico I ANS-1 02 1.060,00 40 h/s Farm. Bioquímico II ANS-2 02 1.166,00 40 h/s Farm. Bioquímico III ANS-3 02 1.283,00 40 h/s Farm. Bioquímico IV ANS-4 02 1.411,00 40 h/s Farm. Bioquímica V ANS-5 02 1.674,00 40 h/s Nutricionista I ANS-1 02 1.060,00 40 h/s Nutricionista II ANS-2 02 1.166,00 40 h/s Nutricionista III ANS-3 02 _ 1.283,00 40 h/s Nutricionista IV ANS-4 02 1.411,00 40 h/s Nutricionista V ANS-5 02 1.674,00 40 h/s Assistente Social I ANS-1 04 1.610,00 40 h/s Assistente Social II ANS-2 04 1. 771,00 40 h/s Assistente Social III ANS-3 04 1.948,10 40 h/s Assistente Social IV ANS-4 04 2.142,90 40 h/s Assistente Social V ANS-5 04 2.357,20 40 h/s 1.2 - Imprensa Técnico em Comunicação Social I ANS-1 01 L060,00 40 h/s Técnico em Comunicação Social II ANS-2 01 1.166,00 40 h/s Técnico em Comunicação Social III ANS-3 01 1.283,00 40 h/s Técnico em Comunicação soctattv ANS-4 01 1.411;00 40 h/s Técnico E:m Comunicação Social V ANS-=-5 01 1,.674,00 40 ·h/s - Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm _ amontada@yahoo.coro ~ ~ ,·~ ~ ·. t\... GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA DE CARGO /CLASSE SALARIAL /NIVEL CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNÇÃO SEMANA Contador I ANS-1 01 1.060,00 40 h/s Contador II ANS-2 01 1.166,00 40 h/s 1.3- Contabilidade Contador III ANS-3 01 1.283,00 40 h/s Contador IV ANS-4 01 1.411,00 40 h/s Contador V ANS-5 01 1.674,00 40 h/s 1.4 Agropecuária Veterinário I ANS-1 01 1.023,50 40 h/s Veterinário II ANS-2 01 1.125,85 40 h/s Veterinário III ANS-3 01 1.238,43 40 h/s Veterinário IV ANS-4 01 1.362,27 40 h/s Veterinário V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s Agrônomo I ANS-1 01 1.023,50 40 h/s Agrônomo II ANS-2 01 1.125,85 40 h/s Agrônomo III ANS-3 01 1.238,43 40 h/s Agrônomo IV ANS-4 01 1.362,27 40 h/s Aqrônorno V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amontada@yahoo.com.br ... ~ ~ • o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -~~- GOVERNO MUNICIPAL GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA DE CARGO /CLASSE SALARIAL/NIVEL CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNÇÃO SEMANA Maestro I ANS-1 01 1.023,50 40 h/s 1.5 - Artística e Maestro II ANS-2 01 1.125,85 40 h/s Cultural. Maestro III ANS-3 01 1.238,43 40 h/s Maestro IV ANS-4 01 1.362,27 40 h/s Maestro V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s Bibliotecário I ANS-1 01 1.023,50 40 h/s Bibliotecário II ANS-2 01 1.125,85 40 h/s Bibliotecário III ANS-3 01 1.238,43 40 h/s Bibliotecário IV ANS-4 01 1.362,27 40 h/s Bibliotecário V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s 2 - Atividade de 2.1- Administrativa Agente Administrativo I zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ANM-1 25 510,00 40 h/s Nível Médio Agente Administrativo II ANM-2 25 561,00 40 h/s Agente Administrativo III ANM-3 25 617,10 40 h/s Agente Administrativo IV ANM-4 25 678,80 40 h/s Agente Administrativo V ANM-5 25 746,70 40 h/s 2.2 - Tributação, Agente .Fiscal I ANM-1 .20 510,00 40 h/s Arrecadação e Agente Fiscal II ANM-2 20 561,00 40 h/s Flscalização. Agente Fiscal III ANM-3 20 617,10 • 40 h/s . Agente Fiscal IV ANM-4 20 678,80 40 h/s . Agente Fiscal V -ANM-5 " 20 746,70 -40 h/s Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amontada@yahoo.com.br ••• ~~ GOVERNO MUNICIPAL GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GRUPO CATEGORIA DE CARGO /CLASSE SALARIAL/NIVEL CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNÇÃO SEMANA 2.3 - Contabilidade Auxiliar de Contabilidade I ANM-1 06 510,00 40 h/s Auxiliar de Contabilidade II ANM-2 06 561,00 40 h/s Auxiliar de Contabilidade III ANM-3 06 617,10 40 h/s Auxiliar de Contabilidade IV ANM-4 06 678,80 40 h/s Auxiliar de Contabilidade V ANM-5 06 746,70 40 h/s 2 .4 - Assistência e Auxiliar de Enfermagem I ANM-1 65 510,00 40 h/s Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem II ANM-2 65 561,00 40 h/s Auxiliar de Enfermagem III ANM-3 65 617,10 40 h/s Auxiliar de Enfermagem IV ANM-4 65 678,80 40 h/s Auxiliar de Enfermagem V ANM-5 65 746,70 40 h/s 2.5 - Saúde Atendente de Saúde I ANM-1 20 510,00 40 h/s Atendente de Saúde II ANM-2 20 561,00 40 h/s Atendente de Saúde III ANM-3 20 617,10 40 h/s Atendente de Saúde IV ANM-4 20 678,80 40 h/s Atendente de Saúde V ANM-5 20 746,70 40 h/s 2.6 - Agropecuária Técnico Agrícola I ANM-1 03 571,00 40 h/s Téénico Agrícola II ANM'-2 03 628,10 40 h/s Técnico Agrícola III . ANM-3 03 690,91 40-h/s Técnico Agrícola IV ANM-4 03 760,00 40 h/s Técnico Agrícola V ANM-5 03 836,00 40 h/s 2.7 - Secretário Secretá rio Escolar I SE-1 50. 510,00 40 h/s . Escolar Secretário Escolar II . SE-2 50 • 561,00 . 40 h/s . Secretário Escolar III . SE-3 50 617;10 40 h/s .. . . Secretário Escolar IV SE-4 50 678,80 40 h/s Secretário Escolar V SE-5 50 746,70 40 h/s Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amontada@yahoo.com.br ~ 4!"' .r:, ~ . ~ - GOVERNO MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNCÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA 3. Atividades 3.1 - Vigilância Vigia I ATA-1 230 510,00 40 h/s Auxiliares Vigia II ATA-2 230 561,00 40 h/s Vigia III ATA-3 230 617,10 40 h/s Vigia IV ATA-4 230 678,80 40 h/s Vigia V ATA-5 230 746,70 40 h/s 3.2 - Aux. Serviços Administrativos I ATA-1 485 255,00 20h/s Comunicação, Aux. Serviços Administrativos II ATA-2 485 280,50 20h/s Conservação, Aux. Serviços Administrativos III ATA-3 485 308,55 20h/s Limpeza, Zeladoria, Aux. Serviços Administrativos IV ATA-4 485 339,40 20h/s Despachos, Aux. Serviços Administrativos V ATA-5 485 373·,35 20h/s Atendimentos, Burocráticos e Assemelhados. 3.3 - Cultura Auxiliar de Biblioteca I ATA-1 04 255,00 20h/s Auxiliar de Biblioteca II ATA-2 04 280,50 20h/s Auxiliar de Biblioteca III ATA-3 04 308,55 20h/s Auxiliar de Biblioteca IV ATA-4 04 339,40 20h/s Auxiliar de Biblioteca V ATA-5 04 373,35 · 20h/s . 3.4 - Operação e Motorista I ATA-1 35 747,50 40 h/s manutenção de Motorista II ATA-2 35 822,25 40 h/s equipamentos, Motorista III ATA-3 35 904,47 40 h/s máquinas e Motorista IV ATA-4 35 994,92 40 h/s . veículos Motorista V . ATA-5 35 . . 1.094,41 40 h/s . . . Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm _ amontada@yahoo.com.br ~ ~ :~ ~ $- "- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNCÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA Tratorista I ATA-1 05 747,50 40 h/s Tratorista II ATA-2 05 822,25 40 h/s Tratorista III ATA-3 05 904,47 40 h/s Tratorista IV ATA-4 05 994,92 40 h/s Tratorista V ATA-5 05 1.094,41 40 h/s Auxiliar de Tratorista I ATA-1 05 510,00 40 h/s Auxiliar de Tratorista II ATA-2 05 561,00 40 h/s Auxiliar de Tratorista ·III ATA-3 05 617,10 40 h/s Auxiliar de Tratorista IV ATA-4 05 678,80 40 h/s Auxiliar de Tratorista V ATA-5 05 746,70 40 h/s Patrolista I ATA-1 05 747,50 40 h/s Patrolista II ATA-2 05 822,25 40 h/s Patrolista III ATA-3 05 904,47 40 h/s Patrolista IV ATA-4 05 994,92 40 h/s patrolista V ATA-5 05 · J_.094,41 40 h/s Auxiliar de Patrolista I ATA-1 05 510,00 40 h/s Auxiliar de Patrolista zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA II- ATA-2 .05 561,00 40.h/s . Auxiliar de.Patrollsta III ATA-3 05 . 617,10 40 h/s . Auxiliar de Patrolista IV ATA-4 05 .. 678,80 40 h/s Auxiliar de Patrolista V ATA-5 05 746,70 40 h/s Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm _ amontada@yahoo.com.br ~f' :"· "'- -~~ GOVERNO MUNICIPAL GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CONSTRUINDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNCÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA Mecânico I ATA-1 04 747,50 40 h/s Mecânico II ATA-2 04 822,25 40 h/s Mecânico III ATA-3 04 904,47 40 h/s Mecânico IV ATA-4 04 994,92 40 h/s Mecânico V ATA-5 04 1.094,41 40 h/s Auxiliar de Mecânico I ATA-1 05 510,00 40 h/s Auxiliar de Mecânico II ATA-2 05 561,00 40 h/s Auxiliar de Mecânico III ATA-3 05 617,10 40 h/s Auxiliar de Mecânico IV ATA-4 05 678,80 40 h/s Auxiliar de Mecânico V ATA-5 05 746,70 40 h/s 3.5 - Serviços de Auxiliar de Radiologia I ATA-1 04 510,00 40 h/s Radiologia Auxiliar de Radiologia II ATA-2 04 561,00 40 h/s Auxiliar de Radiologia III ATA-3 04 617,10 40 h/s Auxiliar de Radiologia IV ATA-4 04 678,80 40 h/s Auxiliar de Radiologia V ATA-5 04 746,70 40 h/s Técnico de Laboratório I ATA-1 03 571,00 40 h/s Técnico de Laboratório II ATA-2 03 628,10 40 h/s Técnico de "Laboratório III · ATA-3 03 690,91 40 h/s Técnico de Laboratório IV ÂTA-4 03 760,00 4Ci h/s Técnico de Laboratório V ATA-5 03 836,00 40 h/s Auxiliar de Laboratório I ATA-1 01 510,-00 40 h/s - Auxiliar de Laboratório II ATÃ-2 01 561,00 40 hJs . Auxiliar de Laboratório III ATA-3 . .01 617,10 40 h/s Auxiliar de Laboratório IV ATA-4 01 678,80 40 h/s . Auxiliar de Laboratório V ATA-5 01 · 746,70 40 h/s - Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amontada@yahoo.com.br • o. _)J.__~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AMONTADA GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA OCUPACIONAL FUNCÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA Atividades de 4.1 - Música Músico I AOF-1 50 510,00 20h/s Artes e Ofícios. Músico II AOF-2 50 561,00 20h/s Músico III AOF-3 50 617,10 20h/s Músico IV AOF-4 50 678,80 20h/s Músico V AOF-5 50 746,70 20h/s PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 17 DE MAIO de 2010. EDIVALDO ASSIS DE JESUS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Prefeito Municipal de Amontada. •, Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/ Amontada - Ceará/ CEP: 62.540-000 E-mail: pm_amontada@yahoo.com.br