| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2010 |
| Date | 2010-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Creche Maria do Carmo Albano Teles da Sede do Distrito de Garças e dá outras providências. |
| native_id | 880 |
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GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, N°. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134/1118 SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: prefeito@amontada.ce.gov.br zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO LEI Nº. 880/2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DA SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º - Fica denominado de MARIA DO CARMO ALBANO TELES, conhecida como Dona Carminha, a Creche da Sede do distrito de Garças neste município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 25 de maio de 2010. GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134/1118 SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: prefeito@amontada. ce. gov. br zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA GOVERNO MUNICIPAL AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO. Em .cumpc imento às. exigênc.ias. legais, e, .em confoi:midade com a decisão do .S.TJ., €m. ~"' recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não Havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas. leis. e. atos. administrativos. pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar que foi publicado por afixação em fiaoelógrafo 11a. sede da Prefeitura e Câmara Municipal de Amontada em 09 de Junho de 2010, a Lei nº 880/2010- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MARIA DO CARMO ALBANO TELES, NA SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Paço da Prefeitura de Amontada, aos 09 de Junho de 2010.