| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO LEINº 927/2011 GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134/1118 SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: prefeitoOamontada.ce.gov.br Amontada, 12 de dezembro de 2011. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Amontada aprova e eu sanciono a presente LEE Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAMPO GRANDE — (ASCOMPACG), município de Amontada. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrario. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2011.