norma nº 931/2012

E? > GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
E O C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Pas Praça Coronel Antonio Belo, Nº, 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
GOVERNO MUNICIPAL
E Ú ab
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
LEI Nº. 931/2012
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO A
PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2012 E CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AOS CARGOS DE: FARMACÊUTICO BIOQUIMÍCO,
NUTRICIONISTA, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CONTADOR, VETERINÁRIO, AGRÔNOMO, TÉCNICO
AGRÍCOLA E TÉCNICO EM LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA —- ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir do dia 1º de janeiro de 2012, nos termos do Decreto
nº 7655/2011, estabelece o novo valor do salário-mínimo que será de 622,00 (seiscentos e vinte
e dois reais), conforme o anexo único, desta Lei.
Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput, o valor diário do
salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário
a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art, 2º - Ficam reajustados os salários dos vencimentos dos ocupantes
do cargo de: FARMACÊUTICO BIOQUIMÍCO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO EM
COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTADOR, VETERINÁRIO, AGRÔNOMO, TÉCNICO AGRÍCOLA E
TÉCNICO EM LABORATÓRIO, alterando o anexo I da Lei Nº 897/2011 de 28 de março de
2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os efeitos financeiros dos dispostos do Artigo 1º a partir do dia 1º de janeiro de 2012.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE, aos 14 de fevereiro de 2012.
Vaga
JESUS
PREFEITO MUNICIPAL D AMONTADA
Praça Coronel Antônio Belo, 65 1-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
E-mail: pm amontada(D yahoo.com.br
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CN.P.J: 06,582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
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ANEXO 1 - QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA LEI Nº, 931/2012
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAL/NÍVEL CÓDIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SEMANAL
1, Atividade de 1.1 Saúdee Médico I ANS-1 15 3.510,00 40 h/s
Nível Superior Assistência | Médico II ANS-2 15 3.861,00 40 h/s
Social Médico III ANS-3 15 4,247,10 40 h/s
Médico IV ANS-4 15 4.671,81 40 h/s
Médico V ANS-5 15 5.139,00 40 h/s
Odontólogo 1 ANS-1 07 1.610,00 40 h/s
Odontólogo II ANS-2 07 1.771,00 40 h/s
Odontólogo III ANS-3 07 1.948,10 40 h/s
Odontólogo IV ANS-4 07 2.142,90 40 h/s
Odontólogo V ANS-5 07 2.375,20 40 h/s
Enfermeiro I ANS-1 15 1.610,00 40 h/s
Enfermeiro II ANS-2 15 1.771,00 40 h/s
Enfermeiro III ANS-3 LB 1.948,10 40 h/s
Enfermeiro IV ANS-4 15 2.142,90 40 h/s
Enfermeiro V ANS-5 15 2.357,20 40 h/s
Farmacêutico 1 ANS-1 02 1,610,00 40 h/s
Farmacêutico II ANS-2 02 1,771,00 40 h/s
Farmacêutico III ANS-3 02 1,948,10 40 h/s
Farmacêutico IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s
Farmacêutico V. ANS-5 02 2.357,20 40 h/s
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
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b
E
GOVERNO HUNICIPAL
AMONIADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CN.P.J: 06.582.449/0001-91 C,G.F.: 06.920.220-6
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GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAL/NÍVEL CÓDIGO VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO QUANTIDADE | SEMANA
Farm. Bioquímico I ANS-1 02 1.610,00 40 h/s
Farm. Bioquímico II ANS-2 02 1.771,00 40 h/s
Farm. Bioguímico III ANS-3 02 1,948,10 40 h/s
Farm. Bioquímico IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s
Farm. Bioquímica V ANS-5 02 2.357,20 40 h/s
Nutricionista 1 ANS-1 02 1.610,00 40 h/s
Nutricionista TI ANS-2 02 1.771,00 40 h/s
Nutricionista III ANS-3 02 1.948,10 40 h/s
Nutricionista IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s
Nutricionista V ANS-5 02 2.357,20 40 h/s
Assistente Social 1 ANS-1 04 40 h/s
Assistente Social II ANS-2 04 1.610,00 40 h/s
Assistente Social III ANS-3 04 1.771,00 40 h/s
Assistente Social IV ANS-4 04 1.948,10 40 h/s
Assistente Social V ANS-5 04 2.142,90 40 h/s
2,357,20
1.2 - Imprensa Técnico em Comunicação Social 1 ANS-1 01 1.610,00 40 h/s
Técnico em Comunicação Social II ANS-2 01 1.771,00 40 h/s
Técnico em Comunicação Social II ANS-3 01 1.948,10 40 h/s
Técnico em Comunicação Social IV ANS-4 oi 2.142,90 40 h/s
Técnico em Comunicação Social V ANS-5 01 2.357,20 40 h/s
Praça Coronel Antônio Belo. 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
E-mail: pm amontada(dyahoo.com.br
4)
1d
GOVERNO MUNICIPAL
AMONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº, 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
OCUPACIONAL
GRUPO CATEGORIA DE
FUNÇÃO
1,3- Contabilidade
CÓDIGO
CARGO /CLASSE SALARIAL /NIVEL
Contador 1
Contador II
Contador III ANS-3
Contador IV ANS-4
Contador V ANS-5
L “|
1.4 Agropecuária
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
Veterinário I ANS-1
Veterinário II ANS-2
Veterinário III ANS-3
Veterinário IV ANS-4
Veterinário V ANS-5
Agrônomo 1 ANS-1
Agrônomo II ANS-2
Agrônomo III ANS-3
Agrônomo IV ANS-4
Agrônomo V ANS-5
QUANTIDADE
01
01
01
01
01
01
oi
01
01
01
01
01
oi
VENCIMENTO
1.610,00
1.771,00
1.948,10
2.142,90
2.357,20
1.610,00
1.771,00
1.948,10
2.142,90
2.357,20
1.610,00
1.771,00
1.948,10
2.142,90
2.357,20
E-mail: pm amontada(dyahoo.com.br
G
HORA
SEMANA
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
30 h/s
b
Ark:
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.PJ: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920,220-6
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ANAANar
AMONTAD!
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GRUPO CATEGORIA DE CARGO /CLASSE SALARIAL/NIVEL CÓDIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL | FUNÇÃO SEMANA
Maestro 1 ANS-1 01 1,023,50 40 h/s
1.5 — Artística e | Maestro II ANS-2 01 1,125,85 40 h/s
Cultural, Maestro III ANS-3 01 1,238,43 40 h/s
Maestro IV ANS-4 oi 1,362,27 40 h/s
Maestro V ANS-5 01 1,498,50 40 h/s
Bibliotecário 1 ANS-1 01 1,023,50 40 h/s
Bibliotecário II ANS-2 01 1,125,85 40 h/s
Bibliotecário III ANS-3 01 1,238,43 40 h/s
Bibliotecário IV ANS-4 oi 1.362,27 40 h/s
Bibliotecário V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s
2 — Atividade de | 2.1- Administrativa | Agente Administrativo 1 ANM-1 25 622,00 40 h/s
Nível Médio Agente Administrativo II ANM-2 25 684,20 40 h/s
Agente Administrativo III ANM-3 25 752,62 40 h/s
Agente Administrativo IV ANM-4 25 827,88 40 h/s
Agente Administrativo V ANM-5 25 910,67 40 h/s
2.2 - Tributação, | Agente Fiscal I ANM-1 20 622,00 40 h/s
Arrecadação e | Agente Fiscal II ANM-2 20 684,20 40 h/s
Fiscalização, Agente Fiscal II ANM-3 20 Tuesõa 40 h/s
Agente Fiscal IV ANM-4 20 827,88 40 h/s
Agente Fiscal V ANM-5 20 910,67 40 h/s
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
E-mail: pm amontada(dyahoo.com.br
4 b
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
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CNP: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Rc nad Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
ANA NERY 1 CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
ANO NTTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍIVEL SEMANA
Tratorista I ATA-1 05 747,50 7 40 h/s
Tratorista II ATA-2 05 822,25 40 h/s
Tratorista III ATA-3 05 904,47 40 h/s
Tratorista IV ATA-4 05 994,92 40 h/s
Tratorista V ATA-5 05 1.094,41 40 h/s
Auxiliar de Tratorista I ATA-1 05 622,00 40 h/s
ar de Tratorista II ATA-2 05 684,20 40 h/s
r de Tratorista II ATA-3 05 752,62 40 h/s
r de Tratorista IV ATA-4 05 827,88 40 h/s
r de Tratorista V ATA-5 05 910,67 40 h/s
Patrolista 1 ATA-1 05 747,50 40 h/s
Patrolista 11 ATA-2 05 822,25 40 h/s
Patrolista III ATA-3 05 904,47 40 h/s
Patrolista IV ATA-4 05 994,92 40 h/s
Patrolista V ATA-5 05 1.094,41 40 h/s
Auxiliar de Patrolista 1 ATA-1 05 622,00 40 h/s
Auxiliar de Patrolista II ATA-2 05 684,20 40 h/s
ATA-3 05 752,62 40 h/s
Auxiliar de Patrolista IV ATA-4 05 827,88 40 h/s
Auxiliar de Patrolista V ATA-5 05 910,67 40 h/s
comer mma mm
b
Ass
sorte nenterras
MONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CN.P,J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA
3. Atividades 3.1 - Vigilância Vigia 1 ATA-1 230 622,00 40 h/s
Au Vigia II ATA-2 230 684,20 40 h/s
Vigia III ATA-3 230 752,62 40 h/s
ATA-4 230 827,88 40 h/s
Vigia V ATA-5 230 910,67 40 h/s
3.2 - TT Aux. Serviços Administrativos 1 ATA-1 485 622,00 40 h/s
Comunicação, Aux. Serviços Administrativos II ATA-2 485 684,20 40 h/s
Conservação, Aux. Serviços Administrativos III ATA-3 485 752,62 40 h/s
Limpeza, Zeladoria, | Aux. Serviços Administrativos IV ATA-4 485 827,88 40 h/s
Despachos, Aux. Serviços Administrativos V ATA-5 485 910,67 40 h/s
Atendimentos,
Burocráticos e
Assemelhados.
lis E
3.3 - Cultura ATA-1 04 622,00 40 h/s
ATA-2 04 684,20 40 h/s
ar de Biblioteca III ATA-3 04 752,62 40 h/s
ar de Biblioteca IV ATA-4 04 827,88 40 h/s
Auxiliar de Biblioteca V ATA-5 04 910,67 40 h/s
— 3.4 - Operação e Motorista 1 ATA-1 35 747,50 40 h/s
manutenção de Motorista 11 ATA-2 85 822,25 40 h/s
equipamentos, Motorista III ATA-3 Efe 904,47 40 h/s
máquinas e Motorista IV ATA-4 35 994,92 40 h/s
veículos Motorista V ATA-5 35 1.094,41 40 h/s
Lo —
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
E-mail: pm amontada(yahoo.com.br
fa
od
COVERNO MUNICIPAL
AMONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J: 06.582,.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
27 —
Escolar
Inclusão Digital
Secretário | Secretário Escolar I SE-1 50
Secretário Escolar II SE-2 50
Secretário Escolar III SE-3 50
Secretário Escolar IV SE-4 50
Secretário Escolar V SE-5 50
2.8 - Instrutor de | Instrutor Digital I ANM - 1 60
Instrutor Digital II ANM-II [ejo)
Instrutor Digital III ANM-IIIL 60
Instrutor ital IV ANM-IV so
Instrutor Digital V ANM-IV 60
622,00
684,20
752,62
827,88
910,67
622,00
684,20
752,62
827,88
910,67
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
E-mail: pm amontada(yahoo.com.br
4)
% b GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
Pe PS CN.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G,F.: 06.920.220-6
EOÉRIO NUA UCIRRA Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
Ni 3 CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
AMONTADA
CONSTRUINDO y NOVO TEMPO
GRUPO CATEGORIA DE CARGO /CLASSE SALARIAL/NIVEL CÓDIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SEMANA
2.3 - Contabilidade ANM-1 06 622,00 40 h/s
ANM-2 06 684,20 40 h/s
ANM-3 06 752,62 40 h/s
ANM-4 06 827,88 40 h/s
ANM-5 06 910,67 40 h/s
2,4 - Assistência e ANM-1 65 622,00 40 h/s
Enfermagem. ar de Enfermagem II ANM-2 65 684,20 40 h/s
ar de Enfermagem III ANM-3 65 752,62 40 h/s
ar de Enfermagem IV ANM-4 65 827,88 40 h/s
Auxiliar de Enfermagem V ANM-5 65 910,67 40 h/s
2.5 - Saúde Atendente de Saúde I ANM-1 20 622,00 40 h/5 |
Atendente de Saúde II ANM-2 20 684,20 40 h/s
Atendente de Saúde III ANM-3 20 752,62 40 h/s
Atendente de Saúde IV ANM-4 20 827,88 40 h/s
Atendente de Saúde V ANM-5 20 910,67 40 h/s
2.6 - Agropecuária | Técnico Agrícola I ANM-1 03 1.100,00 40 h/s
Técnico Agrícola II ANM-2 03 1.210,00 40 h/s
Técnico Agrícola III ANM-3 03 1.331,00 40 h/s
Técnico Agrícola IV ANM-4 03 1.464,10 40 h/s
Técnico Agrícola V ANM-5 03 1.610,51 40 h/s
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
E-mail: pm amontada(yahoo.com.br
M
vo
AMON
Amo
GOVERNO MUNICIPAL
E
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C,G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº, 651 — Centro
) IA CEP; 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NIVEL SEMANA
Mecânico I ATA-1 04 747,50 40 h/s
Mecânico II ATA-2 04 822,25 40 h/s
Mecânico III ATA-3 04 904,47 40 h/s
Mecânico IV ATA-4 04 994,92 40 h/s
Ju Mecânico V ATA-5 04 1.094,41 40 h/s
Auxiliar de Mecânico 1 ATA-1 05 622,00 40 h/s
ar de Mecânico II ATA-2 05 684,20 40 h/s
ar de Mecânico III ATA-3 05 752,62 40 h/s
ar de Mecânico IV ATA-4 05 827,88 40 h/s
ar de Mecânico V ATA-5 05 910,67 40 h/s
3.5 - Serviços de iliar de Radiologia 1 ATA-1 04 622,00 40 h/s
Radiologia t de Radiologia II ATA-2 04 684,20 40 h/s
rt de Radiologia II ATA-3 04 752,62 40 h/s
r de Radiologia IV ATA-4 04 827,88 40 h/s
Auxiliar de Radiologia V ATA-5 04 910,67 40 h/s
Técnico de Laboratório I ATA-1 03 700,00 40 h/s
Técnico de Laboratório II ATA-2 03 770,00 40 h/s
Técnico de Laboratório III ATA-3 03 847,00 40 h/s
Técnico de Laboratório IV ATA-4 03 931,70 40 h/s
Técnico de Laboratório V ATA-5 03 1.024,87 40 h/s
r de Laboratório 1 ATA-1 01 622,00 40 h/s
r de Laboratório II ATA-2 01 684,20 40 h/s
Auxiliar de Laboratório III ATA-3 oi 752,62 40 h/s
r de Laboratório IV ATA-4 01 827,88 40 h/s
Auxiliar de Laboratório V ATA-5 01 910,67 40 h/s
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62540-000
E-mail: pm amontada()yahoo.com.br
, b GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
pe pe CN.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Rr Praça Coronel Antonio Belo, Nº, 651 — Centro
ADA CEP; 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
ON
RA UM cao TEMPO
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE TCÓDIGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | a)
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANA
Atividades de 4.1 - Música Músico I AOF-1 50 622,00 40h/s
Artes e Ofícios. Músico II AOF-2 50 684,20 40h/s
Músico III AOF-3 50 752,62 40h/s
Músico IV AOF-4 50 827,88 40h/s
Músico V AOF-5 50 910,67 40h/s
PAÇO DA PREFEITURA da "efa DE AMONTADA-CE, aos 14 de fevereiro de 2012.
dal ASSÍS DE JESUS
Prefeito Municipal dá, montada,
Praça Coronel Antônio Belo, 651-Centro/Amontada — Ceará/ CEP: 62.540-000
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