norma nº 932/2012

à A b GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
Cent O SE PROCURADORIA JURÍDICA
GOVERNO HUNICIPAL Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 - Centro
AMONTADA CEP: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
LEI Nº 932 de 14 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a criação de cargos,
cria novas vagas nos cargos já
existentes, altera denominação de
cargos, no âmbito da Administração
Pública Municipal e dá outras
providências.
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA APROVOU, E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de
Pessoal do Poder Executivo, os seguintes cargos de
provimento efetivo:
| — Auxiliar em Saúde Bucal (ATA);
1H — Educador Físico (ANS);
HI — Enfermeiro Obstetra (ANS);
IV — Fisioterapeuta (ANS);
V —- Fonoaudiólogo (ANS);
VI — Médico Psiquiatra (ANS);
VII —- Músico, com especialidade em:
Bombardino, Clarinete, Flauta, Percussão, Sax Horne,
Sousafone, Trompete e Trombone de Vara(AOF);
VIH - Operador de Máquinas
Pesadas(ATA);
IX — Psicólogo(ANS);
X — Técnico em Enfermagem(ATA);
XI — Técnico em Radiologia(ATA);
XII — Técnico em Saúde Bucal(ATA):
XIII — Terapeuta Ocupacional(ANS).
S 1º- A jornada, número de vagas,
valores iniciais de salário e atribuições dos cargos estão
definidos nos Anexos | e Il, desta Lei.
8 2º- Os cargos tratados neste artigo
serão preenchidos através de Concurso Público de Provas e
Títulos.
Art. 2º- Os cargos de que trata o
artigo 1º serão regidos pela Lei nº 146, de 20 de julho de
1992 - Estatuto dos Servidores do Município de Amontada.
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Art. 3º - Ficam criadas vagas nos
cargos já existentes no Quadro de Pessoal do Poder
Executivo, conforme Anexo III, desta Lei, na forma indicada
abaixo:
| - Agente Administrativo(ANM);
H - Agente Comunitário de
Saúde(ATA);
Il — Agente Fiscal(ANM);
IV — Assistente Social(ANS):
V — Auxiliar de Contabilidade(ANM);
VI — Auxiliar de Laboratório (ATA);
VII — Auxiliar Mecânico(ATA):
VIII — Contador(ANS);
IX — Enfermeiro(ANS);
X — Engenheiro Agrônomo(ANS);
XI — Farmacêutico(ANS);
XII — Médico Anestesiologista (ANS);
XII — Médico Clínico geral (ANS);
XIV —- Médico ESF (ANS);
XV — Médico Veterinário(ANS);
XVI — Nutricionista (ANS);
XVII — Cirurgião Dentista(ANS);
XVIII — Técnico Agrícola(ANM);
XIX — Técnico em Laboratório(ATA);
XX — Tratorista(ATA);
XXI — Vigia(ATA).
Parágrafo único: a jornada do cargo
de Médico Anestesiologista, de que trata o art. SP lhe XII,
será de 20 h/s, com vencimento proporcional.
Art. 4º - Ficam alteradas as
denominações dos seguintes cargos:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL
Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Odontólogo Cirurgião Dentista
Médico PSF Médico ESF
Veterinário Médico Veterinário
Parágrafo único: as atribuições,
salários e jornadas dos cargos elencados no caput deste
artigo permanecem inalteradas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da
aplicação desta lei correrão à de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente.
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Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Amontada/Estado do Ceará, aos catorze dias do mês de
fevereiro de dois mil e doze.
MIS DE JESUS
Prefeito/Municipal
.+
GOVERNO MUNICIPAL
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ANEXO I
CARGOS PROVIMENTOS EFETIVOS
em Percussão |
Grupo Categoria Cargo Código | Quantidade | Vencimento Hora
Ocupacional de Função | Semanal
1.Atividade Pe, A Saúde e | Educador ANS 02 1.610,00 40h/s
de Nível | Assistência Físico
Superior Social Enfermeiro ANS 1 02 1.610,00 40h/s
Obstetra
Fisioterapeuta ANS 06 805,00 20h/s
Fonoaudiólogo ANS E 02 1.610,00 40h/s
Médico ANS 02 1.950,00 20h/s
Psiquiatra L
Psicólogo J ans | 06 1.610,00 | 40h/s
Terapeuta ANS 02 1.610,00 30h/s
Do L Ocupacional
2.ntividades |2.1. Assistên- | Técnico em ATA 18 700,00 40h/s
Auxiliares cia e Enfer- | Enfermagem
magem
EAR AR Serviços | Técnico em ATA 05 1.244,00 24h/s
de Radiologia Radiologia
2.3. Saúde | Técnico em ATA 10 700,00 40h/s
Bucal Saúde Bucal
Auxiliar em ATA 17 622,00 40h/s
Saúde Bucal
2.4. Operação | Operador de ATA 04 1.150,00 40h/s
e manutenção | Máquinas
de equipamen- | Pesadas
tos, máquinas
e veículos
3. Ativida- |3.1. Música Músico com AOF 01 622,00 40h/s
des de Artes especialidade
e Ofícios em Flauta
Músico com AOF 03 622,00 40h/s
especialidade
em Clarinete
Músico com AOF 02 622,00 40h/s
especialidade
em Trompete
Músico com AOF 03 622,00 40h/s
especialidade
em Trombone dá
de Vara
Músico com AOF 01 622,00 40h/s
especialidade
em Sax Horne
Músico com AOF 02 622,00 40h/s
especialidade
em
Bombardino
Músico com AOF 01 622,00 40h/s
especialidade
em Sousa Fone
Músico com AOF 05 622,00 40h/s
especialidade
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ANEXO H
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
Auxiliar em Saúde Bucal: Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal realizar ações de
promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante
planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização
de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais
necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o técnico em saúde bucal
nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos: organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades
referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica
de Saúde da Família (UBASF).
Educador Físico: Compete ao Educador Físico ações de Atividade Física/Práticas
Corporais que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos
agravos e dos danos decorrentes das doenças não-transmissíveis, que favoreçam a redução
do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que
possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos
terapêuticos. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade;
veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de
inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas
comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.
Enfermeiro Obstetra: Cabe ao Enfermeiro Obstetra acolher a mulher e seus familiares no
ciclo gravídico-puerperal e avaliar todas as condições de saúde materna, assim como a do
feto; garantir o atendimento à mulher no pré-natal e puerpério por meio da consulta de
enfermagem; desenvolver atividades sócio-educativas e de humanização, fundadas nos
direitos sexuais, reprodutivos e de cidadania; garantir a presença de acompanhante(s), da
estrita escolha da mulher, desde o pré-natal, até a sua alta, ao final dos procedimento; avaliar
a evolução do trabalho de parto e as condições fetais, utilizando-se dos recursos do
partograma e dos exames complementares; priorizar a utilização de tecnologias apropriadas
ao parto e nascimento, respeitando a individualidade da partiriente; prestar assistência ao
parto normal sem distocia ao recém-nascido; assegurar a remoção da mulher no caso de
eventual intercorrência do parto e do puerpério, em unidades de transporte adequados, no
prazo máximo de 01 (uma) hora, acompanhando-a durante todo o percurso, até a ultimação
de todos os procedimento; prestar assistência imediata ao recém-nascido que apresente
intercorrência clínica e, quando necessário, garantir a sua remoção em unidades de
transporte adequados, no prazo máximo de 01 (uma) hora, acompanhando-o durante todo o
percurso, até a ultimação de todos os procedimentos; acompanhar a puérpera e seu recém-
nascido por um período mínimo de 10 (dez) dias; fazer registrar todas as ações assistenciais
e procedimentais de Enfermagem, consoante normatização pertinente.
Fisioterapeuta: Compete ao Fisioterapeuta as atribuições definidas através dos atos
legislativos que regulamentam a profissão, como efetuar atendimento de consultas em nível
ambulatorial, hospitalar e domiciliar; efetuar atendimentos fisioterápicos diversos, indicando
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as providências a serem tomadas para estabelecer a saúde do paciente; efetuar diagnósticos
dentro de sua área de atuação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida
dos indivíduos; desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como
escolas, creches, pastorais, entre outros: realizar visitas domiciliares para orientações,
adaptações e acompanhamentos; executar outras atribuições afins.
Fonoaudiólogo: Compete ao Fonoaudiólogo as atribuições definidas através dos atos
legislativos que regulamentam a profissão, como avaliar deficiências dos pacientes,
realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias
para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; realizar, programar, supervisionar e
desenvolver treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado,
compreensão do pensamento; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde incluindo
aspectos da comunicação, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do
ruído; desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas,
creches, pastorais, entre outros; realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e
acompanhamentos.
Médico Psiquiatra: Compete ao Médico Psiquiatra realizar atendimento na área de
Psiquiatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos,
exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e à área.
Músico: Compete ao músico elaborar fichário ou arquivo do repertório da Banda de Música,
montar as estantes e distribuir as partituras musicais de acordo com a instrumentação, tomar
sob sua responsabilidade as partituras musicais pertencentes a Banda de Música, acatar
ordens do Regente Titular, acompanhar a Banda de Música em todas as suas apresentações,
dar assistência aos programas municipais que envolvam atividades musicais, em quaisquer
das pastas do poder executivo e, ter especialidade em um dos seguintes instrumentos
Bombardino, Clarinete, Flauta, Percussão, Sax Horne, Sousafone, Trombone de Vara e
Trompete.
Operador de Máquinas Pesadas: Compete ao operador de máquinas
pesadas operar máquinas, implementos agrícolas e rodoviários, como: tratores, pás-
mecânica, retroescavadeiras, motoniveladora , máquinas de Beneficiamento agrícola e
outros similares. Na operação e manutenção de máquinas e implementos rodoviários.
Portador de CNH de nível “C, Dou E ”.
Psicólogo: Compete ao Psicólogo as atribuições definidas através dos atos legislativos que
regulamentam a profissão, como efetuar o atendimento de consultas realizadas em
consultórios e escolas; efetuar atendimentos psicológicos diversos, indicando as
providências a serem tomadas para restabelecer a saúde do paciente; ministrar palestras;
efetuar psicodiagnósticos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
Técnico de Enfermagem: Compete ao Técnico de Enfermagem exercer as atividades
auxiliares, de nível técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: assistir ao
Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de
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a,
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assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em
estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de
vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na
prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes
durante a assistência de saúde; participação nos programas e nas atividades de assistência
integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e
de alto risco; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção
de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.
Técnico em Saúde Bucal: Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) realizar a atenção
integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e
coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de
acordo com suas competências técnicas e legais; coordenar e realizar a manutenção e a
conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades
referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; apoiar as atividades dos
Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas ações
de prevenção e promoção da saúde bucal; participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família
(UBASF).
Terapeuta Ocupacional: Compete ao terapeuta Ocupacional as atribuições definidas
através dos atos legislativos que regulamentam a profissão, como participar de equipes
interdisciplinares na elaboração e execução de políticas de saúde que exijam sua
participação; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde que
exijam sua participação; participar de estudos e pesquisas na área de saúde; orientar,
supervisionar, controlar e avaliar estágios sob a sua responsabilidade; prestar assistência
direta a pacientes; executar outras atribuições afins.
Técnico em Radiologia: Compete ao Técnico em Radiologia realizar procedimentos para
geração de imagem, através de operação dos equipamentos específicos; acionar e operar os
equipamentos geradores de imagem; manipular filmes radiográficos; revelar filmes
radiografados; fazer a delimitação e sinalização de áreas restritas; solicitar fornecimento,
exigir e fiscalizar o uso de registradores de doses individuais e EPIs; providenciar a
substituição dos registradores de dose nas datas previstas; utilizar os medidores de radiação
portátil em qualquer trabalho com radiação; verificar antes de iniciar o processo de operação
as condições de funcionamento dos equipamentos e fontes: cuidar da segurança física dos
equipamentos e fontes armazenando-os em local apropriado; manter equipamentos e a
unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior
eventuais problemas.
Y b GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
e SO pa E PROCURADORIA JURÍDICA
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LIANITARNA CEP: 62.540-000 - Fone: (**88] 3636. 1134
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
ANEXO HI
AUMENTO DE VAGAS
CARGOS VAGAS CRIADAS
Agente Administrativo 30
Agente Comunitário de Saúde 19
Agente Fiscal] 02
Assistente Social 13
Auxiliar de Contabilidade 01
Auxiliar de Laboratório | 02
Auxiliar Mecânico 01
Cirurgião Dentista 10
Contador 03
Enfermeiro 12
Engenheiro Agrônomo 02
Farmacêutico 01
Médico Anestesiologista 02
Médico Clínico Geral 02
Médico ESF 17
Médico Veterinário 03
Nutricionista 05
Técnico Agrícola 06
Técnico em Laboratório 02
Tratorista 01
Vigia 93