norma nº 950/2012

SO
% A) b GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
Sur C.N.P.J: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6
Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 — Centro
CEP: 62.540-000 — Fone: (**88) 3636. 1134
GOVERNO MUNICIPAL
AMONTADA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
LEI Nº 950 /2012.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA |. DOS
AGRICULTORES DA LOCALIDADE DE RAIZ
(ASPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDIVALDO ASSIS DE JESUS, Prefeito Municipal de AMONTADA, Estado do Ceará,
usando das atribuições que lhe são conferidas na lei orgânica municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal de Amontada, Estado do Ceará, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º — É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES DA RAIZ (ASPAR) no município de Amontada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 16 de maio de 2011.
ut ASSIS DE JESUS