| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 2012 |
| Date | 2012-09-05 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores das Localidades de Leste I e II que indica e dá outras providências. |
| native_id | 957 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
GOVERNO MUNICIPAL AMONTADA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO LEINº 955/2012 GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA CN.P.3: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 Praça Coronel Antonio Belo, Nº. 651 —- Centro CEP: 62.540-000 — Fone: (*+88) 3636. 1134/1118 SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: prefeitoamontada.ce.gov.br DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que á Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS LOCALIDADES DE LESTE I e H, Município de Amontada. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA,em 05 de Setembro de 2012