| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 2012 |
| Date | 2012-11-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Agricultores das Praias de Moitas que indica e dá outras providências. |
| native_id | 962 |
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“ EN > GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA a ne C.N.P.3: 06.582.449/0001-91 C.G.F.: 06.920.220-6 emma o MuNiciras Praça Coronel Antonio Belo, Nº, 651 — Centro AMONTADA | cer: 62.540-000 - Fone: (**88) 3636. 1134/1118 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: prefeitoamontada.ce.gov.br LEI Nº 960/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que à Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - É Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DAS PRAIAS DE MOITAS, neste Município de Amontada. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 28 de Novembro de 2012 s de Jesus Prefeito Municipal de Amontada.