sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE AM-ONTADA 
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AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas e vinte e cinco 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de 
Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos / PSB ; Antônio Sobrinho da Silva / MDB ; Francisco 
Vagner Moura / PROS ; Jorge Ribeiro Siebra / PV ; José Ferreira de Sousa / MDB ; 
José Nilson Soares / PT ; Kildare Godinho Freire / PROS ; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas / PP ; Moab Ribeiro da Silva / PP ; Paulo Berg Melgaço / MDB ; Pedro de 
Sousa Viana / PP ; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP ; Valdenir Marques 
Chaves / MDB. Nenhum Vereador ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a vigésima quinta sessão ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2022, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do 
Pai Nosso. O Presidente iniciou a Discussão e votação da ata da 25ª sessão ordinária 
de 2022, ocorrida no dia 16 de setembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 61 de 2022, Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana 
Amâncio Magalhães Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. 
Autor: Antônio Amóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Jerônimo de Medeiros, na 
forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 
- Requerimento nº 392 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a reforma da 
praça da sede do Distrito de Lagoa Grande, conforme requerimento nº 120/2021, 
aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/03/2021, considerando também a opção de 
construir uma nova, caso tenha melhor retomo custo-benefício. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 4 - Requerimento nº 393 de 2022, Requerimento ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Q 
Infraestrutura, reiterando a implantação do abastecimento dáqua nas localidades de ~ 
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Santo Antônio e Santa Cruz, Sede Rural de Amontada, conforme Requerimento nº 
580/2021, votado e aprovado por unanimidade em 5 de novembro de 2021. Autor: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos; 5 - Requerimento nº 394 de 2022, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a transformação da escola da localidade de Santa Cruz, que se 
encontra desativada, em Posto de Saúde. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 6 - 
Requerimento nº 395 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do cemitério 
da localidade de Baixios e ampliação do cemitério da localidade de Arengas. Autor: 
José Nilson Soares; 7 - Requerimento nº 396 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o patrolamento de estrada na localidade de Pau Serrado, iniciando na 
residência do Sr. Pedro Batista, in memoriam, finalizando nas proximidades da 
residência do Sr. Adelino. Autor: José Nilson Soares; 8 - Requerimento nº 397 de 
2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência, a reforma da UBS da 
localidade de Cariri, Raimundo Julião de Freitas. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 9 - 
Requerimento nº 398 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento, com 
reposição de material, da estrada da localidade de Córrego do Paulo até a localidade 
de Miranda. Autor. Moab Ribeiro da Silva; 1 O - Requerimento nº 399 de 2022, 
Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público de Amontada para que tome 
conhecimento do processo licitatório da Chamada Pública nº 30.08.01/2022.04- 
SEJUV, pois o mesmo consta em seu plano de trabalho a execução de campeonato 
de futebol no litoral no valor de R$ 38.110,00. Autores: Francisco Vagner Moura, Moab 
Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana. Iniciando a Tribuna Livre Convido para a 
nossa Tribuna a única inscrita para o uso da Tribuna Livre, que foi a Sra. Lucineide 
de Lima Gomes Medeiros, para tratar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 
031/2022, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço. Após a fala, foi aparteada por 
Paulo Berg Melgaço, Antônio Sobrinho da Silva, Valdenir Marques Chaves, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues e José Ferreira de Sousa. 
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Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE, fez uso da palavra o Vereadores: 1 - José 
Nilson Soares, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva. Ao iniciar o GRANDE 
EXPEDIENTE o Presidente convocou para fazer uso da Tribuna, por ordem de 
inscrição os Vereadores: 1 - Valdenir Marques Chaves; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Kildare Godinho Freire; 5 - Antônio 
Sobrinho da Silva; 6 - Paulo Berg Melgaço; e, 7 - Pedro de Sousa Viana. Iniciada a 
ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 2ª Secretária a realização da chamada 
regimental. Presentes os Vereadores:· Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Kildare Godinho Freire, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, José Nilson Soares, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa 
Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Valdenir Marques Chaves. 
Nenhum vereador ausente. O Presidente questionou se algum vereador deseja 
discutir e votar alguma matéria em separado, momento em que o Vereador Antônio 
Amóbio Vasconcelos solicitou a discussão e votação, em separado, do 1 - 
Requerimento nº 399 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público 
de Amontada para que tome conhecimento do processo licitatório da Chamada 
Pública nº 30.08.01 /2022.04-SEJUV, pois o mesmo consta em seu plano de trabalho 
a execução de campeonato de futebol no litoral no valor de R$ 38.110,00. Autores: 
Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Tipo: 
Simbólica, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido 
por Antônio Arnóbio Vasconcelos, Moab Ribeiro da Silva, Antônio Sobrinho da Silva e 
Pedro de Sousa Viana. Iniciando a discussão e votação, em bloco, 2 - Discussão e 
votação, em bloco, dos Requerimentos nº nº 392/2022, 393/2022, 394/2022, 
395/2022, 396/2022, 397/2022, 398/2022 e 399/2022. Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do dia, passaremos agora aos avisos da sessão: com o propósito de tornar 
pública as ações da Câmara e o trabalho dos vereadores, comunico os horários das Jt / 
reuniões das Comissões que acontecem semanalmente às quartas-feiras. Na próxima ~ 
~- 
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semana, estarão em pauta assuntos relacionados a Comissão de Justiça e a 
Comissão de Saúde, as quais se reunião no dia 28/09/2022, nos seguintes horários: 
Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores: Sirnara, Jorge e 
Valdenir, reunião virtual às 16h. Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos 
Humanos e Trabalho, composta pelos Vereadores: · Sigefredo, Valdenir e Pedro, 
reunião virtual às 17:30. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 26ª Sessão 
Ordinária do ano de 2022, convocando a todos para participarem da 27ª Sessão 
Ordinária a ser realizada no dia 07/10/2022 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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Pr
ee
e
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sidente 
l:!J1!07 ~~n
2
~
ª Secretária 
fa~ 
CÂMARA MUNICIPA~ 
OE AMONTADA 
(',l} Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, C)~ / >i_<:::) I d~~ 
Prele~te · ·'' • 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2022 - 17:25
Encerramento: 23/09/2022 - 17:31
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Oração do Pai-nosso. 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da ata da 25ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia
16 de setembro de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana Amâncio Magalhães
Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao Sr. José Jerônimo de Medeiros, na forma que
indica. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Requerimento nº
392 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a reforma da
praça da sede do Distrito de Lagoa Grande, conforme requerimento nº
120/2021, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/03/2021,
considerando também a opção de construir uma nova, caso tenha
melhor retorno custo-benefício. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
393 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a
implantação do abastecimento d´água nas localidades de Santo
Antônio e Santa Cruz, Sede Rural de Amontada, conforme
Requerimento nº 580/2021, votado e aprovado por unanimidade em 5
de novembro de 2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
394 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a transformação da
escola da localidade de Santa Cruz, que se encontra desativada, em
Posto de Saúde. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/10/2022
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Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
395 de 2022
Processo: -
Autor: José Nilson
Soares 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do cemitério
da localidade de Baixios e ampliação do cemitério da localidade de
Arengas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
396 de 2022
Processo: -
Autor: José Nilson
Soares 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento de
estrada na localidade de Pau Serrado, iniciando na residência do Sr.
Pedro Batista, in memoriam, finalizando nas proximidades da
residência do Sr. Adelino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
397 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência,
a reforma da UBS da localidade de Cariri, Raimundo Julião de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
398 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento, com
reposição de material, da estrada da localidade de Córrego do Paulo
até a localidade de Miranda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
399 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Moab
Ribeiro da Silva,
Pedro de Sousa Viana 
Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público de Amontada para
que tome conhecimento do processo licitatório da Chamada Pública n°
30.08.01/2022.04-SEJUV, pois o mesmo consta em seu plano de
trabalho a execução de campeonato de futebol no litoral no valor de R$
38.110,00. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
392 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a reforma da
praça da sede do Distrito de Lagoa Grande, conforme requerimento nº
120/2021, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/03/2021,
considerando também a opção de construir uma nova, caso tenha
melhor retorno custo-benefício. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
393 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a
implantação do abastecimento d´água nas localidades de Santo
Antônio e Santa Cruz, Sede Rural de Amontada, conforme
Requerimento nº 580/2021, votado e aprovado por unanimidade em 5
de novembro de 2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
394 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a transformação da
escola da localidade de Santa Cruz, que se encontra desativada, em
Posto de Saúde. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
395 de 2022
Processo: -
Autor: José Nilson
Soares 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do cemitério
da localidade de Baixios e ampliação do cemitério da localidade de
Arengas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
396 de 2022
Processo: -
Autor: José Nilson
Soares 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento de
estrada na localidade de Pau Serrado, iniciando na residência do Sr.
Pedro Batista, in memoriam, finalizando nas proximidades da
residência do Sr. Adelino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
397 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência,
a reforma da UBS da localidade de Cariri, Raimundo Julião de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
398 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento, com
reposição de material, da estrada da localidade de Córrego do Paulo
até a localidade de Miranda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
399 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Moab
Ribeiro da Silva,
Pedro de Sousa Viana 
Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público de Amontada para
que tome conhecimento do processo licitatório da Chamada Pública n°
30.08.01/2022.04-SEJUV, pois o mesmo consta em seu plano de
trabalho a execução de campeonato de futebol no litoral no valor de R$
38.110,00. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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