sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE AM.ONTADA 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos / 
PSB; Antônio Sobrinho da Silva / MDB; Francisco Vagner Moura / PROS; Jorge 
Ribeiro Siebra / PV; José Ferreira de Sousa / MDB; José Nilson Soares / PT; Kildare 
Godinho Freire / PROS; Maria Sirnara Saldanha Freitas/ PP; Moab Ribeiro da Silva / 
PP; Paulo Berg Melgaço / MDB; Pedro de Sousa Viana / PP; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues/ PP; Valdenir Marques Chaves/ MDB. Nenhum Vereador ausente. 
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a vigésima sétima 
sessão ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2022, convocando a 
todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. O Presidente iniciou a 
Discussão e votação da ata da 26ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 23 de 
setembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 
de 2022, Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o exercício 
financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual). Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 
2022, Dispõe sobre a denominação de rua Miguel Soares Carneiro Alves, no Distrito 
de Moitas, Município de Amontada. Autor. Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de -2022, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. 
Ângela Maria dos Santos Rocha, na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento nº 400 de 2022, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, o calçamento do assentamento de Lagoa de Santana, 
iniciando nas proximidades da residência do Sr. Jerônimo Rodrigues de Sousa, in 
memoriam, findando nas imediações da residência do Sr. João Rodrigues de Sousa. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Requerimento nº 401 de 2022, Requer ao Sr. 
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CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o abastecimento de água para o Assentamento de Lagoa de Santana, 
Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Requerimento nº 402 de 2022, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, reiterando o calçamento da Rua José Nelson de Sousa, 
Centro, Sede do Município de Amontada, feito pelo Vereador Sobrinho, conforme 
requerimento nº 218/2021, aprovado em 07/05/2021, em anexo. Autor: Francisco 
Vagner Moura; 7 - Requerimento nº 403 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
patrolamento com adição de piçarra na estrada da localidade de Mutuca, distrito de 
Nascente, iniciando nas proximidades da residência da Sra. Nenê, como é conhecida 
(em frente à igreja local), findando no Salão Comunitário. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva; 8 - Requerimento nº 404 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, a doação de um gelágua e um telefone celular ou telefone 
fixo para o posto do Detran na Sede de Amontada Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 9 - 
Requerimento nº 405 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, com a devida urgência 
o calçamento em pedra tosca da rua Crispim Henrique Azevedo (rua da antiga 
cerâmica), no bairro São Sebastião. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10 - 
Requerimento nº 406 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que execute serviços de 
instalação de posteamento com iluminação pública na rua Crispim Henrique Azevedo, 
que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela ausência da 
mesma. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 11 - Requerimento nº 407 de 2022, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública, no espaço localizado 
entre a Av. Jaime Assis Henrique e Rua Vereador Francisco Caderno Teles, no Centro 
de Amontada, onde funcionava a antigo "Espaço do Vôlei" em frente a churrascaria 
dos vaqueiros. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Iniciando a Tribuna Livre o 
Presidente convidou para a Tribuna o único inscrito para o uso da Tribuna Livre, que 
foi o Sr. José Airton de Sousa, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 061 /2022, de 
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AMONTADA 
autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Após a fala, foi aparteado por 
Antônio Arnóbio Vasconcelos e Paulo Berg Melgaço. Iniciando o PEQUENO 
EXPEDIENTE, fez uso da palavra os Vereadores: 1 - Francisco Vagner Moura; 2 - 
Kildare Godinho Freire; e, 3 - Antônio Sobrinho da Silva. Ao iniciar o GRANDE 
EXPEDIENTE o Presidente convocou para fazer uso da Tribuna, por ordem de 
inscrição os Vereadores: 1 - Jorge Ribeiro Siebra; 2 - Paulo Berg Melgaço; 3 - 
Francisco Vagner Moura, aparteado por Paulo Berg Melgaço, Kildare Godinho 
Freire; 4 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 5 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 6 - Moab Ribeiro da Silva; 7 - José Ferreira de Sousa; 8 -Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 9 - Pedro de Sousa Viana; 10- Kildare Godinho Freire; 11 - Valdenir 
Marques Chaves, aparteado por Pedro de Sousa Viana. Antes de iniciar a Ordem do 
Dia, o Presidente repassou os seguintes avisos aos Vereadores: Aviso 1. Na sexta￾feira dia 30/09/2022, recebemos o Projeto de Lei Orçamentária, que é o Projeto de Lei 
nº 032/2022, lido hoje em Plenário, para ciência de todos e disponível no site da 
Câmara Municipal. Comunico que, a partir de hoje até o dia 19/10/2022, o Projeto 
estará apto para análise e recebimento de emendas por parte dos vereadores e das 
comissões. No. dia 20/10/2022 às 16h, a Comissão de Finanças e Orçamento e a 
Comissão de Justiça e Redação se reunirão para analisar o projeto e as emendas 
apresentadas. Aviso 2. Com o propósito de tornar pública as ações da Câmara e o 
trabalho dos vereadores, semanalmente comunicarei as comissões que irão se reunir 
e os horários das reuniões. Na próxima semana, estarão em pauta assuntos 
relacionados a Comissão de Justiça que se reunirá no dia 13/10/2022, às 16h. A 
Comissão de Justiça e Redação é composta pelos Vereadores: Sirnara, Jorge e 
Valdenir. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 2ª Secretária a realização 
da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Kildare Godinho Freire, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, José Nilson Soares, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa 
Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Valdenir Marques Chaves. ~ 
Nenhum vereador ausente. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 52 de 2022, Dispõe que todos os hospitais, clínicas, postos 
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AMONTADA 
485 
de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município de Amontada adquiram 
macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras providências. 
Autor: Kildare Godinho Freire, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 53 de 2022, Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde 
Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Amontada 
e dá outras providências. Autor: Kildare Godinho Freire, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 58 de 2022, Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino 
público e privado do Município de Amontada fornecerem diploma impresso em 
sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino 
fundamental, médio e superior. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 
2022, Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de 
Amontada e dá outras providências. Autor: Kildare Godinho Freire, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2022, Institui a Semana da Educação Especial 
para Pessoa com Deficiência, no Município de Amontada e dá outras providências. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 61 de 2022, Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana Amâncio 
Magalhães Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. Autor: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio 
Arnóbio Vasconcelos.; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José 
Jerônimo de Medeiros, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade 
-Obs.: Discutido por Paulo Berg Melgaço. O Presidente questionou se algum vereador 
deseja discutir e votar algum requerimento em separado, momento em que o Vereador 
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Antônio Sobrinho da Silva solicitou a discussão e votação, em separado, das 
seguintes matérias: 8 - Requerimento nº 400 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o calçamento do assentamento de Lagoa de Santana, iniciando nas 
proximidades da residência do Sr. Jerônimo Rodrigues de Sousa, in memoriam, 
findando nas imediações da residência do Sr. João Rodrigues de Sousa. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio 
Sobrinho da Silva; 9 - Requerimento nº 401 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o abastecimento de água para o Assentamento de Lagoa de Santana, 
Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - Requerimento nº 403 de 2022, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o patrolamento com adição de piçarra na estrada da localidade de 
Mutuca, distrito de Nascente, iniciando nas proximidades da residência da Sra. Nenê, 
como é conhecida (em frente à igreja local), findando no Salão Comunitário. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio 
Sobrinho da Silva; 11 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 
402/2022, 404/2022, 405/2022, 406/2022 e 407/2022. Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do dia, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 27ª Sessão Ordinária 
do ano de 2022 às dezenove horas e cinquenta e um minutos, convocando a todos 
para participarem da 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/10/2022 às 17 
horas, Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e 
disc se aprovada for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa 
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2ª Secretária 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/10/2022 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Oração do Pai-nosso. 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da ata da 26ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia
23 de setembro de 2022.
Tribuna Livre: 
Inscrito: José Airton de Sousa
Assuntos: Ler a biografia Nediana Amâncio Magalhães Sousa.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho 
Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o
exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual). 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves 
Dispõe sobre a denominação de rua Miguel Soares Carneiro Alves, no
Distrito de Moitas, Município de Amontada. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, a Sra. Ângela Maria dos Santos Rocha, na forma que
indica. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
4 - Requerimento nº
400 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento do
assentamento de Lagoa de Santana, iniciando nas proximidades da
residência do Sr. Jerônimo Rodrigues de Sousa, in memoriam, findando
nas imediações da residência do Sr. João Rodrigues de Sousa. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/10/2022
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
www.camaraamontada.ce.gov.br/ - E-mail: cmamontada@gmail.com 07/10/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
401 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de
água para o Assentamento de Lagoa de Santana, Amontada-CE. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº
402 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando o calçamento
da Rua José Nelson de Sousa, Centro, Sede do Município de Amontada,
feito pelo Vereador Sobrinho, conforme requerimento nº 218/2021,
aprovado em 07/05/2021, em anexo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº
403 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento com
adição de piçarra na estrada da localidade de Mutuca, distrito de
Nascente, iniciando nas proximidades da residência da Sra. Nenê,
como é conhecida (em frente à igreja local), findando no Salão
Comunitário. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº
404 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
doação de um gelágua e um telefone celular ou telefone fixo para o
posto do Detran na Sede de Amontada 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº
405 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, com a devida urgência o
calçamento em pedra tosca da rua Crispim Henrique Azevedo (rua da
antiga cerâmica), no bairro São Sebastião. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº
406 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, que execute serviços de
instalação de posteamento com iluminação pública na rua Crispim
Henrique Azevedo, que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança
ocasionada pela ausência da mesma. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº
407 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma
praça pública, no espaço localizado entre a Av. Jaime Assis Henrique e
Rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no Centro de Amontada, onde
funcionava a antigo “Espaço do Vôlei” em frente a churrascaria dos
vaqueiros. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare
Godinho Freire 
Dispõe que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins,
públicos e privados, localizados no Município de Amontada adquiram
macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare
Godinho Freire 
Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da
pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de
Amontada e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/10/2022
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
www.camaraamontada.ce.gov.br/ - E-mail: cmamontada@gmail.com 07/10/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do
Município de Amontada fornecerem diploma impresso em sistema
braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino
fundamental, médio e superior. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare
Godinho Freire 
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do
Município de Amontada e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Institui a Semana da Educação Especial para Pessoa com Deficiência,
no Município de Amontada e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos 
Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana Amâncio Magalhães
Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao Sr. José Jerônimo de Medeiros, na forma que
indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
400 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento do
assentamento de Lagoa de Santana, iniciando nas proximidades da
residência do Sr. Jerônimo Rodrigues de Sousa, in memoriam, findando
nas imediações da residência do Sr. João Rodrigues de Sousa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
401 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de
água para o Assentamento de Lagoa de Santana, Amontada-CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento
nº 402 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando o calçamento
da Rua José Nelson de Sousa, Centro, Sede do Município de Amontada,
feito pelo Vereador Sobrinho, conforme requerimento nº 218/2021,
aprovado em 07/05/2021, em anexo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento
nº 403 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento com
adição de piçarra na estrada da localidade de Mutuca, distrito de
Nascente, iniciando nas proximidades da residência da Sra. Nenê,
como é conhecida (em frente à igreja local), findando no Salão
Comunitário. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento
nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
doação de um gelágua e um telefone celular ou telefone fixo para o
posto do Detran na Sede de Amontada 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/10/2022
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
www.camaraamontada.ce.gov.br/ - E-mail: cmamontada@gmail.com 07/10/2022
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento
nº 405 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, com a devida urgência o
calçamento em pedra tosca da rua Crispim Henrique Azevedo (rua da
antiga cerâmica), no bairro São Sebastião. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento
nº 406 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, que execute serviços de
instalação de posteamento com iluminação pública na rua Crispim
Henrique Azevedo, que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança
ocasionada pela ausência da mesma. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento
nº 407 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma
praça pública, no espaço localizado entre a Av. Jaime Assis Henrique e
Rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no Centro de Amontada, onde
funcionava a antigo “Espaço do Vôlei” em frente a churrascaria dos
vaqueiros. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/10/2022
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
www.camaraamontada.ce.gov.br/ - E-mail: cmamontada@gmail.com 07/10/2022
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