sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 
no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos / 
PSB; Antônio Sobrinho da Silva / MDB; Francisco Vagner Moura / PROS; Jorge 
Ribeiro Siebra / PV; José Ferreira de Sousa/ MDB; José Nilson Soares/ PT; Maria 
Simara Saldanha Freitas/ PP; Moab Ribeiro da Silva/ PP; Paulo Berg Melgaço/ MDB; 
Pedro de Sousa Viana / PP; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; Valdenir 
Marques Chaves / MDB. Ausente o Veredor Kildare Godinho Freire por motivos de 
saúde. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a vigésima oitava 
sessão ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2022, convocando a 
todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. O Presidente iniciou a 
Discussão e votação da ata da 27ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 07 de 
outubro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou 
a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022, 
Autoriza o Poder Executivo a ceder a posse através do termo de concessão de direito 
real de uso, do imóvel que indica. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, 
à Empresa Duciara Energias Renováveis Ltda, e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 
2022, Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, à Empresa Duciara 
Energia Renováveis Ltda, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes para 
a consecução de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Amontada, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 63 de 2022, Dispõe sobre a criação de Curso Pré-vestibular para 
pessoas de baixa renda pela Prefeitura Municipal de -Amontada e dá outras 
providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 5 - Requerimento nº 408 de 2022, Requer 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
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Secretário de Infraestrutura, calçamento para a localidade de Córrego da Onça, 
distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Turno: Único; 6 - Requerimento nº 
409 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, calçamento para a localidade de 
Bastos, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Turno: Único; 7 - 
Requerimento nº 410 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando construção 
de uma barragem na junção dos rios Cruxati e Sororô, distrito de Gostosa, o 
calçamento e implantação de 1 (um) bueiro na rua Luiz Gonzaga Nunes, bairro Torre, 
e o calçamento da rua Pedro Martins dos Santos, bairro Flores. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE, fez uso da 
palavra os Vereadores: 1 - Moab Ribeiro da Silva; e, 2 - Pedro de Sousa Viana. 
Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente repassou aos Vereadores os 
seguintes avisos: Na próxima semana, estarão em pauta assuntos relacionados a 
Comissão de Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Saúde e Educação. Diante do grande 
número de Comissões, será realizada uma reunião conjunta virtual, a acontecer no 
dia 20/10/2022 (quinta-feira) às 19h. Os Vereadores que se reunião serão: Comissão 
de Justiça e Redação: Sirnara, Jorge e Valdenir. Comissão de Finanças e 
Orçamento: Jorge, José Ferreira e Kildare Comissão de Saúde: Valdenir, Sigefredo 
e Pedro Comissão de Educação: Sigefredo, Moab e Arnóbio. O link para reunião 
será enviado com antecedência. Ao iniciar o GRANDE EXPEDIENTE o Presidente 
convocou para fazer uso da Tribuna, por ordem de inscrição os Vereadores: 1 - 
Valdenir Marques Chaves; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - José Nilson 
Soares; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Pedro de Sousa Viana; 6 - Moab Ribeiro da 
Silva, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou a 2ª Secretária a realização da chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, José Nilson 
Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e 
Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador Kildare Godinho Freire por 
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motivos de saúde. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 62 de 2022, Dispõe sobre a denominação de rua Miguel Soares 
Carneiro Alves, no Distrito de Moitas, Município de Amontada. Autor: Valdenir 
Marques Chaves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg 
Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 32 de 2022, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, a Sra. Ângela Maria dos Santos Rocha, na forma que indica. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da 
Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - 
Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 408/2022, 409/2022, 
410/2022. Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, nada mais havendo a tratar, 
declaro encerrada a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2022 às dezoito horas e quarenta 
e sete minutos, convocando a todos para participarem da 28ª Sessão Ordinária a ser 
realizada no dia 21/10/2022 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
<JOJJ,o NJJL l11f1,h/;J J.\Qfv.o_~~ <: fr:o,t.o 
,~ulo Ber( M;~aç~{ '1 Maria Sirnara ~a1aélllha Fre1fàs 
CÂMARA MUNICIPA~..... Presidente 
DE AMONTADA 
(',z) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em à~ / \_s:::::. / ó-<::>~ 
, Presi·t~ ·· · · ' 
2ª Secretária 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2022 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Oração do Pai-nosso
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da ata da 27ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia
07 de outubro de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho 
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, à Empresa
Duciara Energia Renováveis Ltda, e dá outras providências. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho 
Autoriza o Poder Executivo a ceder a posse através do termo de
concessão de direito real de uso, do imóvel que indica. Autoriza o
Poder Executivo a conceder incentivos, à Empresa Duciara Energias
Renováveis Ltda, e dá outras providências. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho 
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma Política Municipal
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, (TEA), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras
providências. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Dispõe sobre a criação de Curso Pré-vestibular para pessoas de baixa
renda pela Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
5 - Requerimento nº
408 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, calçamento para a
localidade de Córrego da Onça, distrito de Aracatiara. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/10/2022
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
409 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, calçamento para a
localidade de Bastos, distrito de Aracatiara. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº
410 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando construção
de uma barragem na junção dos rios Cruxati e Sororô, distrito de
Gostosa, o calçamento e implantação de 1(um) bueiro na rua Luiz
Gonzaga Nunes, bairro Torre, e o calçamento da rua Pedro Martins dos
Santos, bairro Flores. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves 
Dispõe sobre a denominação de rua Miguel Soares Carneiro Alves, no
Distrito de Moitas, Município de Amontada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva 
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada,
Estado do Ceará, a Sra. Ângela Maria dos Santos Rocha, na forma que
indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
408 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, calçamento para a
localidade de Córrego da Onça, distrito de Aracatiara. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
409 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, calçamento para a
localidade de Bastos, distrito de Aracatiara. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
410 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando construção
de uma barragem na junção dos rios Cruxati e Sororô, distrito de
Gostosa, o calçamento e implantação de 1(um) bueiro na rua Luiz
Gonzaga Nunes, bairro Torre, e o calçamento da rua Pedro Martins dos
Santos, bairro Flores. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/10/2022
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