sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLA TIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos / 
PSB; Antônio Sobrinho da Silva / MDB; Francisco Vagner Moura / PROS; Jorge 
Ribeiro Siebra / PV; José Ferreira, de Sousa / MDB; José Nilson Soares / PT; Kildare 
Godinho Freire / PROS; Maria Sirnara Saldanha Freitas / PP; Moab Ribeiro da Silva / 
PP; Paulo Berg Melgaço/ MDB; Pedro de Sousa Viana/ PP; Raimundo-Sigefredo 
Santos Rodrigues/ PP; Valdenir Marques Chaves/ MDB. Nenhum Vereador ausente. 
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a trigésima sessão 
ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2022, convocando a todos para 
ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. O Presidente iniciou a discussão e votação 
da ata da 29ª sessão ordinária de 2022 e da ata da 14ª sessão extraordinária, ambas 
ocorrida no dia 21 de outubro de 2022, sendo aprovadas por unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Parecer Prévio 
do Tribunal· de Contas nº 001 de 2022, Parecer Prévio Favorável à aprovação das 
contas. Contas Regulares com Ressalvas, exercício financeiro de 2016, de 
responsabilidade do Senhor Paulo César dos Santos: Autor: Tribunal de Contas do 
Estado - TCE/CE; 2 - Projeto de Lei nº 064 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 
1427/2022, que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense 
e dá outras providências, para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de 
vereadores quando no exercício da vereança. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Valdenir Marques Chaves; 3 - 
Requerimento nº 419 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, uma sala para atendimento 
odontológico no PSF do distrito de Lagoa Grande. Autor: José Nilson Soares, Turno: 
Único; 4 - Requerimento nº 420 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, solicitando 
a recuperação da estrada que dá acesso ao açude Missi, a partir da sede de ~1 
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Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Turno: Único; 5 - 
Requerimento nº 421 de 2022, Requer ao Sr. José llo de Oliveira Santiago, titular 
responsável pela Superintendência Adjunta de Rodovias (pasta da Secretaria das 
Cidades do Governo do Estado do - Ceará), a recuperação da CE 176, trecho 
Amontada - Miraíma. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Turno: Único; 6 - 
Requerimento nº 422 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja reformado o 
banheiro utilizado para dar banho nos pacientes do hospital em caráter de urgência. 
Autor: Kildare Godinho Freire, Turno: Único; 7 - Requerimento nº 423 de 2022, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Saúde, que seja feita a compra de uma cadeira para banho dos idosos 
no hospital, tendo em vista que, a utilizada está sem condições de uso, inclusive já 
enferrujada. Autor: Kildare Godinho Freire, Turno: Único; 8 - Requerimento nº 424 de 
2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de luminárias no campo da 
localidade de Varjota. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único; 9 - 
Requerimento nº 425 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura de Amontada, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira, algumas informações do veículo (carro-pipa) e 
motorista que se envolveu em 2 (dois) acidentes na localidade de Embiribas, distrito 
de Sabiaguaba, por ocasião da reforma da estrada executada pela administração 
pública. 01) Nome do motorista; 02) Se é habilitado e em qual categoria; 03) Se tem 
experiência; 04) Quem é o proprietário do carro-pipa; 05) Se o referido veículo é 
contratado, se é de empresa ou pertence ao município; 06) Se contratado, quem o 
contratou; 07) Quais medidas estão sendo tomadas para ressarcir o prejuízo causado 
aos proprietários do imóvel e veículo (moto). Autor: Moab Ribeiro da Silva, Turno: 
Único. Dando início a Tribuna Livre, convido para a nossa Tribuna, sequencialmente, 
3 participantes para tratarem sobre o mesmo tema: o Autismo, bem como o Projeto 
de Lei relacionado que tramita nesta Casa Legislativa. A 1 ª inscrita foi a Professora 
Maria Solange de Freitas. Após sua fala, se manifestaram os vereadores Kildare 
Godinho Freire, Paulo Berg Melgaço e Moab Ribeiro da Silva. Dando sequencia, 
convido a 2ª inscrita da Tribuna Livre, a Sra. Maria Viviane Alves de Oliveira, mãe de 
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uma criança com TEA, logo em seguida dirigiu-se a Tribuna a 3ª Inscrita Sra. Carla 
Priscila Rodrigues Mota Teixeira, sendo aparteada logo após a sua fala pelos 
Vereadores Paulo Berg Melgaço, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues. Encerrada a Tribuna Livre, dá-se início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE: Sem inscritos. Ao iniciar o GRANDE EXPEDIENTE o Presidente 
convocou para fazer uso da Tribuna, por ordem de inscrição os Vereadores: 1 - 
Francisco Vagner Moura, aparteado por Kildare Godinho Freire; 2 - Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; e 3 - Kildare Godinho Freire, aparteado por Moab 
Ribeiro da Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 2ª Secretária a 
realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos / PSB; Antônio Sobrinho da Silva / MDB; Francisco Vagner Moura / 
PROS; Jorge Ribeiro Siebra / PV; José Ferreira de Sousa / MDB; José Nilson Soares 
/ PT; Kildare Godinho Freire / PROS; Maria Sirnara Saldanha Freitas / PP; Moab 
Ribeiro da Silva / PP; Paulo Berg Melgaço / MDB; Pedro de Sousa Viana / PP; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; Valdenir Marques Chaves / MDB. 
Nenhum Vereador ausente. Antes de iniciar a discussão e votação dos requerimentos 
em bloco, o Presidente solicitou fosse informado quais requerimentos seriam votados 
separadamente, no que foi solicitada a votação em separado dos Requerimentos nº 
425/2022 e 424/2022. Iniciada a discussão e votação das seguintes matérias: 1 - 
Requerimento nº 425 de 2022. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Moab Ribeiro da Silva; 2 - Requerimento nº 424 de 2022. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva e Antônio 
Arnóbio Vasconcelos; 3 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 
419/2022, 420/2022, 421/2022, 422/2022 e 423/2022. Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do dia, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 30ª Sessão Ordinária 
do ano de 2022 às dezoito horas e três de minutos, convocando a todos para 
participarem da 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de novembro de 2022. 
CÂ M A R A M U N ICIPA L D E 
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Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, 
se aprovada for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~ fMJA.i. n,Jmlf 0J. SS.f￾Paulo Ere;g '1ef;;/ '1'. Maria Sirnara Saldanha Freitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~~ 
DE AMONTADA 
(X) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
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