sessao nº 32

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA ' SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois 
mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos / PSB; Antônio Sobrinho da Silva / MDB; Francisco Vagner Moura 
/ PROS; Jorge Ribeiro Siebra / PV; José Ferreira de Sousa / MDB; José Nilson 
Soares / PT; Maria Sirnara Saldanha Freitas / PP; Moab Ribeiro da Silva / PP; 
Paulo Berg Melgaço / MDB; Pedro de Sousa Viana / PP; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues / PP; Valdenir Marques Chaves / MDB. Ausente por motivos de 
saúde, devidamente justificado, o Vereador Kildare Godinho Freire / PROS. 
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a trigésima segunda 
sessão ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2022, convocando a 
todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. O Presidente iniciou a 
discussão e votação da ata da 31ª sessão ordinária de 2022 e 15ª sessão 
extraordinária de 2022, ambas ocorridas no dia 04 de novembro de 2022, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou a leitura das matérias 
do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2022, Autoriza o chefe do 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 
de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado 
do Ceará, ao Sr. José Muniz dos Santos, na forma que indica. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva; 3 - Indicação nº 22 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara 
Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a ampliação do funcionamento e capacidade 
de atendimento da Cozinha Comunitária Municipal de Amontada. Autor: Pedro de 
Sousa Viana; 4 - Requerimento nº 427 de 2022, Requer ao Sr. Pr:efeito Municipal, 
.Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja realizado novamente o patrolamento da 
estrada que inicia na sede do município até o distrito de Gostosa. Autor: Jorge Ribeiro 
Siebra; 5 - Requerimento nº 428 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com também ao Secretário de Infraestrutura, a 
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recuperação do Salão Comunitário da localidade de João Luís, distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Francisco Vagner Moura; 6 - Requerimento nº 429 de 2022, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com também ao Secretário de 
Infraestrutura, a recuperação do acesso ao cemitério da localidade de Timbaúba. 
Autor: Francisco Vagner Moura; e 7 - Requerimento nº 430 de 2022, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com também ao Secretário de 
Infraestrutura, o restabelecimento da iluminação pública da rua Francisco Tomé 
Rodrigues, bairro São Sebastião, sede de Amontada. Autor: Kildare Godinho Freire. 
Sem inscritos na Tribuna Livre. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 
1 - Pedro de Sousa Viana. Ao iniciar o GRANDE EXPEDIENTE o Presidente convocou 
para fazer uso da Tribuna, por ordem de inscrição os Vereadores: 1 - Francisco 
Vagner Moura; 2 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Paulo Berg Melgaço; 3 - 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Pedro de 
Sousa Viana; e 6 - ·Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por Antônio Sobrinho da 
Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao Vereador Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues a realização da chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos / PSB; Antônio Sobrinho da Silva / 
MDB; Francisco Vagner Moura / PROS; Jorge Ribeiro Siebra / PV; José Ferreira 
de Sousa / MDB; José Nilson Soares / PT; Maria Sirnara Saldanha Freitas / PP; 
Moab Ribeiro da Silva / PP; Paulo Berg Melgaço / MDB; Pedro de Sousa Viana / 
PP; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; Valdenir Marques Chaves / 
MDB. Ausente o Vereador: Kildare Godinho Freire/ PROS. O Presidente comunicou 
a retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 430/2022, em virtude da ausência do 
autor na Ordem do Dia. Dando continuidade na Ordem do dia o Presidente iniciou a 
discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
34 de 2022, Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício 
financeiro 2016, de responsabilidade do Sr. Paulo César dos Santos. Autor: CFO - 
Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: 12, Nãó: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa 
Viana. Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim ; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim ; Francisco Vagner Moura - Sim ; Jorge Ribeiro Siebra - Sim ; José Ferreira 
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de Sousa - Sim ; José Nilson Soares - Sim ; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim ; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim ; Paulo Berg Melgaço - Sim ; Pedro de Sousa Viana - Sim 
; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim ; Valdenir Marques Chaves - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 1427/2022, 
que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense e dá outras 
providências, para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de vereadores 
quando no exercício da vereança. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Valdenir Marques Chaves, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por 
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Antônio Arnórbio Vasconcelos. Votos 
Nominais : Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim ; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Não ; Jorge Ribeiro Siebra - Sim ; José Ferreira de Sousa 
- Abstenção ; José Nilson Soares - Sim ; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim ; Moab 
Ribeiro da Silva - Abstenção ; Paulo Berg Melgaço - Não Votou ; Pedro de Sousa 
Viana - Não ; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim ; Valdenir Marques Chaves 
- Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2022, Dispõe sobre a criação de 
Curso Pré-vestibular para pessoas de baixa renda pela Prefeitura Municipal de 
Amontada e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Moab Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim ; Antônio Sobrinho da Silva - Sim ; Francisco Vagner Moura - Sim 
; Jorge Ribeiro Siebra - Sim ; José Ferreira de Sousa - Sim ; José Nilson Soares - Sim 
; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim ; Moab Ribeiro da Silva - Sim ; Paulo Berg 
Melgaço - Não Votou ; Pedro de Sousa Viana - Sim ; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim ; Valdenir Marques Chaves - Sim ; 4 - Discussão e votação, em bloco, 
dos Requerimentos nº 427, 428 e 429 de 2022. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, 
nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2022 
às dezoito horas e cinquenta e três minutos, convocando a todos para participarem 
da 33ª Sessão Ordinária a ser no dia 18 de novembro de 2022, às 17 horas. Ato 
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contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se 
aprovada for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
\)~ '\JvLl~ ~ uh,n U,J \ \.) . s .s . ç. 
\ Paulo ~~rgUMel~~~"J'l Mana Sirnara Saldanha Freitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA:t;,.._ 
DE AMONTADA 
(X) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, L ~ / ~ ~ / cl..::, '2r~ 
Prel~nte '· ·' · . : .. 
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