sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA lEGISLATURA
(2021/2024), DA 37a SESSÃO lEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois,
no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas e trinta e nove
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de
Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores:
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner
Moura, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço,
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de
Meneses. Ao todo 9 (nove) Vereadores presentes. Ausentes os Vereadores: Jorge
Ribeiro Siebra, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Valdenir
Marques Chaves. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a
trigésima quinta sessão ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2022,
convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. O Presidente
iniciou a discussão e votação da ata da 34a sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia
23 de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
solicitou a leitura das matérias do expediente: 1- Projeto de lei do Executivo n° 33
de 2022, Dispõe sobre ajuda de custo mensal, do valor em pecúnia, de R$ 1.100,00
(hum mil e cem reais), aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo
Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outra providências. Autor: Flávio César Bruno
Teixeira Filho; 2 - Projeto de lei do Executivo nO34 de 2022, Altera a Lei Municipal
n° 1.335, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de lei do Executivo n?36 de 2022, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 4 - Projeto de lei do
legislativo n° 48 de 2022, Dispõe sobre a denominação de rua Matilde Teixeira de
Castro, no Distrito de Icaraí. Autor: Paulo Berg Melgaço; 5 - Projeto de lei do
Legislativo nO66 de 2022, Dispõe sobre a denominação de rua Professora Dalmerina
Oliveira Alves, situada no bairro Buenos Aires, no Município de Amontada. Autor:
Paulo Berg Melgaço; 6 - Projeto de lei do legislativo n° 67 de 2022, Institui no
calendário oficial de eventos do Município de Amontada a Semana Municipal de
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Juventude e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 7 - Projeto de lei
do legislativo n° 68 de 2022, Dispõe sobre a denominação de rua Deputado Edísio
Pacheco, situada no Loteamento Nova Amontada, no Município de Amontada. Autor:
Raul Cacau de Meneses; 8 - Projeto de lei do legislativo n° 69 de 2022, Dispõe
sobre a denominação da Avenida Maria Elizete de Oliveira Cacau, situada no povoado
Cabatã, distrito de Garças, no Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 9 - Projeto de lei do legislativo nO70 de 2022, Dispõe sobre a criação
do Dia do Catequista no Município deAmontada, e dá outras providencias. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 10 - Projeto de lei do legislativo nO 71 de 2022, Fica
estabelecida como Patrimônio Público Municipal as placas alusivas a inauguração de
obras e prédios desta municipalidade, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de
Meneses. 11 - Projeto de lei do legislativo n? 72 de 2022, Concede a Medalha
Sargento Francisco de Castro "Herói Amontadense", ao Sr. Miguel Barros Henrique,
na forma que indica. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, José
Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Valdenir Marques Chaves; 12 - Projeto de lei do Legislativo nO73 de
2022, Dispõe sobre a denominação da Avenida Vereador Antônio Almir da Silva, no
Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses; 13 - Projeto de Resolução
nO8 de 2022, Institui o Programa "Câmara Aberta" e dá outras providências. Autor:
Moab Ribeiro da Silva; 14 - Indicação nO23 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição de processo
seletivo para os cargos em Comissão de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e
Secretário Escolar na rede municipal de ensino de Amontada. Autor: Jorge Ribeiro
Siebra; 15 - Indicação n° 24 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara
Municipal Projeto de Lei dispondo sobre o Programa "Meu Primeiro Emprego" no
Município de Amontada, para contratação de jovens pelo mercado de trabalho. Autor:
Moab Ribeiro da Silva; 16 - Requerimento nO432 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, o ramal de estrada na Localidade de
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Araça, iniciando na CE 176, em frente à casa do Sr. Loiro, indo até o salão comunitário
da Localidade de Cariri das Águas. Autor: Paulo Berg Melgaço; 17 - Requerimento
n° 433 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, reformas nas
estradas, com patrolamento e adição de material piçarra, na localidade Cariri das
Águas, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 18 - Requerimento nO434
de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a instalação de
redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades do distrito de
Sabiaguaba: Rua "dos Cação": 02 (dois) quebra-molas; Rua "das Croa": 02 (dois)
quebra-molas; Ponta Dágua: 01 (um) quebra-molas; Saída de Sabiaguaba, sentido
Caetanos: 01 (um) quebra-molas. Autor: Paulo Berg Melgaço; 19 - Requerimento nO
435 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a construção da
Capela no cemitério do Bairro São Sebastião. Autor: Paulo Berg Melgaço; 20 -
Requerimento nO436 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, a devida iluminação pública na rua Miguel de Barros, bairro Flores,
Amontada-CE. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 21 - Requerimento nO437 de 2022,
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a restauração da
rede de esgoto na rua Miguel de Barros, bairro Flores, Amontada-CE. Autor: Moab
Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nO438 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, redutores de velocidade (quebra-molas) nas
seguintes localidades: EMBIRIBAS: 02 (dois) quebra-molas. Em frente à oficina do
"Neguim" e outro próximo à residência do Sr. Antônio. CÓRREGO DO ZÉ: 01 (um)
quebra-molas. Após a residência do Sr. "Cocão", como conhecido popularmente.
RONCADOR: 03 (três) quebra-molas. Um, em frente à escola municipal, outro, depois
da igreja, e mais um, em frente a dois comércios. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 23
- Requerimento n° 439 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, a disponibilização de lixeiras a serem
instaladas na localidade de Gavião, por ocasião da feirinha que se realiza aos sábados
à noite, assim como o devido recolhimento, pelo menos uma vez por semana. Autor:
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Antônio Sobrinho da Silva; 24 - Requerimento nO440 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Vice-Prefeito, esclarecimentos
quanto ao gasto de dinheiro público em viagem destes e de membros de suas famílias
ao estado do Rio Grande do Sul neste último mês de novembro. Autor: Raul Cacau
de Meneses; 25 - Requerimento nO441 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Procurador, esclarecimentos quanto aos
valores descontados dos Precatórios dos Professores neste ano para repasse a
Receita Federal. Autor: Raul Cacau de Meneses; 26 - Requerimento n° 442 de 2022,
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário
de Infraestrutura, a limpeza e manutenção da estrutura e iluminação praça do
Povoado Recanto. Autor: Raul Cacau de Meneses; 27 - Requerimento nO443 de
2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao
Secretário de Infraestrutura, benfeitorias urbanas no Bairro São Raimundo, sendo
estas: A reforma da Avenida Sebastião Alves de Meneses; A canalização do
escoamento de esgoto que inicia na esquina das ruas Noé Praciano e Joaquim
Torquato; A pavimentação da Travessa Francisco Monteiro (em inter-travado,
paralelepípedo, pedra tosca ou asfalto); A recuperação da quadra da escola Tereza
Magalhães de Sousa. Autor: Raul Cacau de Meneses; 28 - Requerimento n° 444 de
2022, Requer a Coordenação do Censo IBGE 2022 em Amontada, para que se tenha
atenção redobrada na região de Mulungu, divisa com o município de Miraíma, pois há
residentes em nosso município que, em determinadas ações, deixam de ser
alcançados por conta da dificuldade em identificar esta divisa. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 29 - Requerimento nO445 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, a canalização do
escoamento de esgoto da rua Miguel de Barros, no bairro das Flores. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 30 - Requerimento n° 446 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para
que sejam tomadas providências referentes ao despejo de entulho na estrada que liga
o Mucambo ao Gurupa, nas proximidades das propriedades dos senhores Joaquim
Leleu e Dorismas Barros. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tribuna Livre: Fizeram uso
da Tribuna Livre o Sr. Rodolfo Montenegro Campos, Secretário de Administração,
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Planejamento e Finanças do Município, para tratar sobre Projetos de Lei do Poder
Executivo em tramitação, aparteado pelosVereadores Raul Cacau de Meneses, Moab
Ribeiro da Silva, José Ferreira de Sousa. Na sequência, fez uso da Tribuna Livre a
Sra. Erisvan Alves Amaral Sousa, para tratar sobre o Projeto de Lei nO066/2022,
aparteada pelos Vereadores Paulo Berg Melgaço, Raul Cacau de Meneses, Antônio
Sobrinho da Silva. Posteriormente fez uso da Tribuna Livre o Sr. Paulo Alves Parente
para tratar sobre o Projeto de Lei nO048/2022, aparteado pelo Vereador Raul Cacau
de Meneses. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Raul Cacau de
Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; e 3 - Pedro de SousaViana. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações,
na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses, aparteado por Pedro de SousaViana;
2 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 3 - Antônio Sobrinho
da Silva; 4 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 5 - Pedro
de Sousa Viana; 6 - Francisco Vagner Moura, aparteado por Paulo Berg Melgaço e
Raul Cacau de Meneses. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1°
Secretário interino a realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores
Antônio Arnóbio Vasconcelos; Antônio Sobrinho da Silva; Francisco Vagner
Moura; José Ferreira de Sousa; Moab Ribeiro da Silva; Paulo Berg Melgaço;
Pedro de Sousa Viana; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de
Meneses. Ao todo 9 (nove) Vereadores presentes. Ausentes os Vereadores: Jorge
Ribeiro Siebra, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Valdenir
Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de lei
do legislativo nO 065 de 2022, Dispõe sobre a denominação de rua José
Gutembergues Teixeira, no Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 08, Não: 0,Abstenções: O, Resultado:Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Arnóbio Vasconcelos. Votos
Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva
- Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Raul Cacau de Meneses - Sim; 2 - Requerimento Verbal nO015 de 2022, Requeiro
que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os
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interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nO034/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal.Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal,
Sim: 04, Não: 04, Abstenções: O, Resultado: Empatado - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses e Pedro de Sousa Viana; O voto de minerva favorável do
Presidente da Câmara aprovou o requerimento. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não;
José Ferreira de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Pedro de Sousa Viana -
Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não;
Paulo Berg Melgaço - Sim, Resultado final: Aprovado; 3 - Discussão e votação, em
bloco, dos Requerimentos n° 432,433,434,435,436,437,438,439,440,441,442,
443, 444, 446 de 2022. Tipo: Simbólica, Sim: 08, Não: O,Abstenções: O,Resultado:
Aprovados por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, nada mais havendo a tratar,
declaro encerrada a 358Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte horas e vinte e oito
minutos, convocando a todos para participarem da 168 Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após a reunião das Comissões. Ato contínuo mandou que se lavrasse
a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim
10 Vice-Presidente e pelo Presidente da Mesa Diretora.
~ ~elJ.!!!f~
Presidente
J-1 SS- c
Maria Sirnara Saldanha Freitas
28 Secretária
CÂMARA MUNICIPA~-
DE AMONTADA
~Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
Em, 1S,í/~ I ~~;
Pr . idente