sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dezessete horas e quarenta e um minutos do dia vinte e sete de 
janeiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, 
feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg 
Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos.:... 1 ° Vice-Presidente, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° 
Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro · de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, vereador ausente: José Nilson 
Soares. Havendo, pois, o número legal o Presidente de.clarou aberta a· Primeira 
Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, 
convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai. Nosso. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente dispensou a votação da ata nesta sessão 
por tratar-se de Sessão Extraordinária. Em seguida solicitou a leitura das matérias 
do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023, Dispõe ·sobre a 
instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica 
e dá outras providências: Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, 
· Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023, Altera a Lei 
Municipal nº 1.135, de 20 de março de 2017, e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura; Resultado: Matéria lida; 3 -Projeto de Lei 
do Executivo nº 3 de 2023, Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que 
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e 
dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº ·4 de .2023, Concede 
reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023, Altera a Lei 
Municipal nº 1.068, de 23 de marçode 2015 e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;·&-Projeto de Le~ 
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do Executivo nº.6 de 2023, Concede reajuste salarial aos diretores, coordenadores 
e secretário escolar do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 7 de 2023, Institui a política de ensino fundamental em 
tempo integral no âmbito da rede municipal· de ensino do Município de Amontada, e 
dá -outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - 
Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Francisco Vagner 
Moura; 4 ~ Pedro de Sousa Viana, aparteado por Raul Cacau de Meneses. Iniciando 
o GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Paulo Berg 
'Melgaço; 3 .;... Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 4 - 
Moab Ribeiro da Silva; 5 ...:. Francisco Vagner Moura, aparteado por Jorge Ribeiro 
Siebra; 6 - Valdenir Marques Chaves; 7 - Pedro de Sousa Viana; 8 - Raimundo 
· Sigefredo Santos Rodrigues; 9- Jorge Ribeiro Siebra; 10- José Ferreira de Sousa 
e 11 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental.· Presentes os Vereadores: Paulo 
Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva 
- 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa 
Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Vereador ausente: 
José Nilson Soares. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei do Executivo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos 
servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Flávio C.ésar Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sírn; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau·de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
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Chaves - Sim. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023, Altera a Lei Municipal 
nº 1.135, de 20 de março de 2017, e dá outras providências. Autor: Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Raul 
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio.Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria-sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro 
da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
- Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 3 - Projeto 
de Lei do Executivo·nº 3 de 2023, Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 
2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de 
Amontada e dá outras· providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Pedro de Sousa Viana .. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
: Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves -· Sim. 4 - Projeto de Lei do Executivo 
nº 4 de 2023, Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município 
de Amontada, e dá outrasprovidências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O; Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
-unanimidade- Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner 
Moura-Sim; Jorge Ribeiro.Siebra-Sim; José Ferreira de Sousa-Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues- - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim. 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023, 
Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal,· Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner ~ 
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Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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Moura-Sim; Jorge Ribeiro Siebra- Sim; José Ferreira de Sousa-Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim. 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023, 
Concede reajuste salarial aos diretores, coordenadores e secretário escolar do 
Município de Amontada, e dá outras providências·. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro 
da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
- Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 7 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 7 de 2023, Institui a política de ensino fundamental em 
tempo integral no.âmbito da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e 
dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho,· Tipo: .. Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado' por unanimidade. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa 
. -·Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim;.Pedro de 
Sousa Viana- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves .. Sim. Nada mais· havendo a. tratar, o 
Presidente declarou encerrada a 1 ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 às vinte 
e uma horas e vinte e sete minutos, informando que o recesso parlamentar encerra 
no dia 15 de fevereiro, sendo a primeira sessão ordinária de 2022 no dia 17 de 
feveréiro de 2023, às 17h. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que·depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1.ª Secretário 
e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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1° Secretário