| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-20 |
| native_id | 12 |
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C^MARA IVIUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo. n° 1311, Centro / CEP: 62.540unoo Amontada CE CAN^ft^ ulllc.PAL DE AMONTADA CNPJ N® 06.582.555/000175 / CGF N® 06.920.4179 Foiie: (88) 36361177 / Fax: (88) 36361414 I1ome page: www.camaraaamontada.ce.aov.br Elmail: cmamontada@amail.com 15 ATA DA TERCEIFIA SESSAO EXTFIAORDIN^RIA DA DECIMA LEGISLAITufIA (2021/2024), DA 36a SESS^O LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA. A zero hora e qLfinze minutes do dia vinte de fevereiro de dois nil e vinte e urn, a Camara Municipal de Amontada realizou a Temeira Sessao Extraordinaria do ano de 2021, realizada de forma hibrida (paTticipagao presencial e participagao virtual). Ap6s assinatura do Li`mo de Presenga, feita a chamada regimental, verificouse a presenea em Plenario dos Vereadores: Ant6nio Am6bio Vasconcelos, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Paulo Berg Melgapo, Moab Ribeiro da Silva, Narc6lio dos Anjos Almeida, Ftaimundo Sigerfedo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Roberio Albano de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Verificase a presence virtual da Veradora Maria Simara Saldanha Freitas. Ao todo 1 3 (treze) Veiieadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o ndmero legal o Presidente dedarou aberta a Tereeira Sessao Extraordinaria do Primeiro Pen'odo Legislativo do ano de 2021, ressaltando que a ata da sessao anterior deirou de ser lida devido ao curio intersticio de tempo entre uma sessao e outra. Ate continue o 1 a Secrefario fez a leitura das seguintes maferias, oriundas do Poder Executivo: Projeto de Lei n® 001/2021, acompanhado da Mensagem n° 001 /2021, que dispde sobre a ratificagao do protocolo de inteng6es do Cons6rcio Ptlblico de manejo de residuos s6lidos do Literal Oeste e da outras providencias; Projeto de Lei n° 002/2021 I acompanhado da Mensagem n° 002/2021, que disp6e sobre viagem a serviap e conoessao de diaria a servidor dos 6rgaos da Administragao Ptlblica Direta e da outras providencias; Projeto de Lei n° 003/2021, acompanhado da Mensagem n° 003/2021, que altera a Lei n° 986/2013 e da outras providencias; Projeto de Lei n° 004/2021, acompanhado da Mensagem n° 004/2021, que altera o art. 3° da Lei n° 1198/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou o art.10 da Lei n° 1020/2014. que alterou o artigo n° 1 da Lei 318 de 1998 que, alterou a art. 3° da Lei n° 231/1996, que trata da Composieao do Conselho Municipal de Assistencja Social CMAS e da outras providencias; Projeto de Lei n° 005/2021, acompanhado da Mensagem n° 005/2021, que artera o art. 4° da Lei n° 1.199/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou parcialmente a Lei n° 803/2009 que alterou o art. Hill , C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo. n® 1311, Centre / CEP: 62.540000 Amontada CE CAN^k^ lulI]C.PAL Ot AMONTADA CNPJ N° 06.582.555/000175 / CGF N° 06.920.4179 Forie: (88) 36361177 / Fax: (88) 36361414 Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br E+nail: cmamontada@amail.com 16 4° da Lei 317 de 1998 que trata da Composigao do Conselho Municipal dos Diretos da Crianea e do Adolescente CMDCA, conforme Lei Municipal n° 973ra013 e da outras providencias; e Projeto de Lei n° 006/2021, acompanhado da Mensagem n° 006#021 altera o art.1° da Lei n° 1.180/2018, de 12 de julho de 2018, que alterou o art. 4°, § 1 a da Lei n° 1010/2014 que trafa da criagao do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e da outras providencias. Em seguida fez a leitura das materias oriundas do Poder Legislative: Emenda Aditiva n® 001/2021, de autoria da Vereadora Maria Simara Saldanha Frefas, ao Projeto de Lei n® 006ra021, oriundo do Poder Executivo: Emenda Aditiva n® 002/2021, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, ao Projeto de Lei n° 002#021, oriundo do Poder Execut.ivo. PEQUENO EXPEDIENTE: sem inscritos. GRANDE EXPEDIEIITE: sem inscritos. ORDEM DO DIA= Pnesente os Vereadores Ant6nio Am6bio Vasconcelos, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Rjbeiro Siebra, Jose Ferreira de Sousa, Paulo Berg Melga€o, Moab Ribeiro da Silva, Nareelio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Rob6rio Albano de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Em seguida o Presidente colocou em discussao e em votaeao as segujntes materias: Projeto de Lei n° 001/2021, acoinpanhado do Parecer Conjunto n° 001/2021 da Comissao de Justiga e Redagao e da Comissao de Meio Ambiente, Obras e Servigos Pt]blicos, opinando por sua aprovagao. Por vofacao nominal, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 002/2021 ] acompanhando do Parecer Conjunto n° 002/2021 da Comissao de Justiga e Redagao e da Comissao de Finangas e Opcamento, opinando por sua aprovagao. Par votagao nominal, aprovado pela maioria, votando pela desaprovagao o Vereador Raul Cacau de Meneses; Projeto de Lei n® COS/2021, acompanhado do Parecer n° 003ra021, da Comissao de Justice e Redagao, opinando por sua aprovagao. Por votagao nominal. aprovado POT unanimidade; Projeto de Lei n® 004/2021, acompanhado do Parecer Conjunto n° 003/2021, Comissao de Justiea e Redaeao e da Comissao de Assistencia Social, Direitos Humanos, Cultura, Esportes e Sat]de, opinando por sua aprovagao. Par votagao nominal, aprovado pop unanimidade; Projeto de Lei n® 005fz021, acompanhado do Parecer Conjunto n° 004/2021, da \". C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo. n® 1311, Centro / CEP: 62.540moo Amontada CE AC#^6"Hit.ALBA CNPJ No o6.582.555roooi75 / CGF No o6.92o.41 79 Fone: (88) 36361177 / Fax: (88) 36361414 Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br Email: cmamontada@amail.com 17 Comissao de Justice e Redaeao e da Comissao de Assistencia Social, Direitos Humanos, Culture, Esporfes e Satlde, opinando por sua aprovacao. Por votagao nominal, aprovado por unanimidade; e Projeto de Lei n® 006/2021, acompanhado do Parecer Conjunto n° 005X2021, Comissao de Justice e Redagao e da Comissao de Assistencia Social, Direitos Humanos, Cufura, Esportes e Sadde, opinando per sua aprovagao. Por votagao nominal, aprovado por unanimidade; Emenda Aditiva n° 001/2021, de auton.a da Vereadora Maria Simara Saldanha Fretas. ao Projeto de Lei n° 006/2021. oriundo do Poder Exeoutivo, por votagao nominal, aprovada por unanimjdade; Emenda Aditiva n° 002/2021, de auforia do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, ao Projeto de Lei n° 002/2021, oriundo do Poder Executivo. Por votagao nominal, DESAPROVADA POR MAIORIA, tendo votado pela aprovagao 4 Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Siiva e Francisco Vagner Moura. Votaram pela desaprovagao os Vereadores= Ant6nio Am6bio Vasconcelos, Ant6nio Sobrinho da Silva. Jose Ferreira de Sousa, Jopge Ribeorp Siebra, Maria Simara Saldanha Freitas, Narcelio dos Anjos Almeida. Robeno Albano de Meneses e Valdemir Marques Chaves. Ate continuo, o Presidente declarou encerrada a ordem do dia e convocou a todos os Vereadores para paTticiparem da 2a sessao ordinaria] a se realizar de forma virtual no dia 26 de fevereiro de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dec]arou encerrada a sessao a zero hora e quarenfa minutos, mandando que se lavrasse a presente ata, que apds lida e discLltida se aprovada for, vai assinada por mim Secrefario e pelo Presidente da Mesa Diretora. PELUulep¥ngnetpr l° ul!EL##eifen:#n#idgiv" ' J `ENsasfrof=f± nd£ ,ft?ffi©se4B ff, ®