sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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AMONTADA 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. As dezessete horas e dezoito minutos do dia vinte e quatro de fevereiro 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 º Secretário, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a 
Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, 
convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 1 ª 
Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2023, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Aprova as Contas de Governo do 
Município de Amontada do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. 
Paulo César dos Santos. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023, Fixa os 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para a Legislatura de 
2025/2028 e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio 
Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 3 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito que 
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre autorizar o Município de 
Amontada, a firmar contrato de empréstimo de imóvel rural, sob o regime de comodato 
pertencente a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Maracajá. Autor: 
CÂM ARA M UNICIPAL OE 
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Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação 
nº 4 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de 
Lei dispondo sobre "Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível às entidades 
ou associações com sede no Município de Amontada, para o exercício de 2023, para 
utilização em máquinas e tratores agrícolas". Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 41 de 2023, Requer ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a retomada do abastecimento de água das localidades de Capeba, 
Várzea Grande e Lagoa Clara. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nº 42 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a operacionalização do sistema de abastecimento nas localidades de 
Córrego da Ema e Baixa Verde. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento nº 43 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a operacionalização do sistema de abastecimento da localidade de 
Japi, conforme requerimento já solicitado sob nº 178/2022, aprovado por unanimidade 
em 6 de maio de 2022. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Requerimento nº 44 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
construção de 03 (três) bueiros entre a sede do distrito de Nascente e a localidade de 
Capeba, sendo 01 em frente à dona Nenê (localidade de Umari). Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento nº 45 de 
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia no 
Hospital Dr. Rigoberto Romero de Barros (na sede do município) até o distrito de 
Gostosa. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo~eitura, Resultado: Matéria lida; 1 O - 
Requerimento nº 46 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um novo 
matadouro público em local diverso do atual, reiterando, dessa forma, o requerimento 
de nº 140/2022, aprovado por unanimidade no dia 08 de abril de 2022. Autor: Antônio 
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Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento nº 47 de 
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a terraplanagem do campo de futebol do 
distrito de Varjota, reiterando, dessa forma, o requerimento de nº 331/2022, aprovado 
por unanimidade no dia 12 de agosto de 2022. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a reforma da passagem molhada chamada São José, próximo à 
localidade de Várzea Queimada, no sertão do município. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento nº 49 de 2023, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também 
aos Secretários de Infraestrutura e Educação, a reforma da Escola de Lagoa dos Bois, 
EEB Antônia Francisco da Silva, reiterando requerimento nº 195/2022, aprovado por 
unanimidade em 13 de maio de 2022. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento nº 50 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também aos Secretários de 
Infraestrutura e Educação, a reforma da Escola de Roncador, EEB Francisco Martins 
Neto, reiterando requerimento nº 355/2022, aprovado por unanimidade em 26 de 
agosto de 2022. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira, a construção de uma quadra poliesportiva no bairro São Sebastião, 
sede de Amontada. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a implantação do sistema de 
abastecimento de água nas localidades de Muquém e Barrenta, reiterando, desta 
forma, os requerimentos de nº 041/2021 e nº 159/2022, aprovados, respectivamente, 
em 26/02/2021 e 13/04/2022. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também aos Secretários de Infraestrutura 
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Flávio César Bruno Teixeira e Diretor do SAAE Sr. Marcos Augusto Teixeira dos 
Santos, a implantação do sistema de abastecimento de água nas localidades de 
Surrão, Órfão e Pica-Pau, reiterando, desta forma, os requerimentos de nº 045/2021 
e nº 160/2022, aprovados, respectivamente, em 26/02/2021 e 13/04/2022. Autor: José 
Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento nº 54 de 
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Educação, à construção da coberta da quadra de esporte 
da Escola Raimundo Edmilson Lima, na localidade de Tucuns, reiterando o 
requerimento nº 412/2022, aprovado em 21/10/2022. Autor: José Ferreira de Sousa, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção de uma praça na 
localidade de Tucuns, reiterando os requerimentos nº 177/2021 e nº 107/2022, 
aprovados, respectivamente em 23/04/2021 e 01/04/2022. Autor: José Ferreira de 
Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento nº 56 de 2023, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Educação, a reforma e ampliação de 02 (duas) salas de aula e 01 (um) 
refeitório da Escola Raimundo Edmilson Lima, na localidade de Tucuns. Autor: José 
Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento nº 57 de 
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a reparação das lâmpadas nas comunidades: 
iniciando em Matilha, Pixaim, Córrego do Zé, Embiribas I e Embiribas li, finalizando 
próximo ao Sr. Chico Pedro. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento nº 58 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, a 
manutenção da iluminação e a limpeza/poda da vegetação do polo de lazer na sede 
de Amontada conhecido como Gramado. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os 
Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; e 
3 - Antônio Sobrinho da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul 
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Cacau de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Jorge Ribeiro 
Siebra, Pedro de Sousa Viana e Moab Ribeiro da Silva; 3 - Francisco Vagner Moura, 
aparteado por Paulo Berg Melgaço e Moab Ribeiro da Silva; 4 - Moab Ribeiro da 
Silva; 5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Paulo Berg Melgaço; 7 - Pedro 
de Sousa Viana; 8 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Raul Cacau de 
Meneses; 9 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 2° Secretário a 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas -2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva -1° Secretário, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Aprova as Contas de Governo do Município de 
Amontada do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Paulo César 
dos Santos. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; 
Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023, Concede a Medalha Sargento Francisco 
de Castro "Herói Amontadense", ao Sr. Francisco Deusmar de Queiroz, na forma que 
indica. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
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Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023, Altera a Lei 
Municipal nº 1.124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único 
do art. 2° da presente Lei. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho 
da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos- Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Abstenção; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023, Altera o 
Anexo 1 - Quadro de Provimento do Cargo em Comissão, da Lei Municipal nº 
1151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de 
Amontada - SCI. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 O de 2023, Altera o art. 
3° da Lei Municipal nº 1.231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor 
efetivo. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
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Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Artur 
Cesar Galvão Viana, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Liduína Araújo Pinheiro Jacinto, 
na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 
2023, Altera o art. 9° da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Amontada, para modificar o período de recesso parlamentar. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de 
Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
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Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses 
- Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, 
Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no âmbito da 
Câmara Municipal de Amontada/CE. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio 
Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 1 O - Emenda Modificativa 
nº 1 de 2023, Altera o art. 1 ° do Projeto de Resolução nº 003/2023, que altera o art. 
8° do Regimento Interno. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 
11, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de 
Meneses, Antônio Sobrinho da Silva e Antônio Arnóbio Vasconcelos. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não; Antônio Sobrinho da Silva - Não; 
Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - 
Não; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Não; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Não; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não; Pedro de Sousa Viana - Não; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Não; 11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera os arts. 8° e 
114 da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Amontada. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de 
Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
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de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 12 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Altera 
a Resolução nº 002/2009, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de 
Amontada. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 13 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Institui o Programa "Câmara 
Também Educa" e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim. O Vereador Pedro de Sousa Viana 
solicitou a discussão e votação em separado do 14 - Requerimento nº 046/2023, de 
autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva: Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Obs.: Discutido por Pedro de 
Sousa Viana, Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva. 15 - 
Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: nº 041/2023, 042/2023, 
043/2023, 044/2023, 045/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 051/2023, 
052/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023, 056/2023, 057/2023 e 058/2023. Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária 
do ano de 2023 às vinte horas e trinta e quarenta minutos, convocando a todos para 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE /. 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 ' 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
participarem da 3ª Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no próximo dia 03 de 
março de 2023, às 09 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e 
pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~lo~M~ ~iib.f?~tJFs/- 
Presidente 1 ° Secretário 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
(')'.) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em,~ ,~~ / d.e::,~~ 
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